Processo 8133606-62.2026.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: salvador16vrconsumo@tjba.jus.br Processo:  CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) nº 8133606-62.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: JAGUANAIRA TEIXEIRA MOURA Advogado do(a) EXEQUENTE: JAMME JESUS FREITAS - BA38514 EXECUTADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668   SENTENÇA Vistos, etc... Em razão do pagamento efetuado pela executada, com a satisfação da obrigação exequenda, extingo o presente cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inciso II do CPC. Expeça-se alvará em favor do exequente, como requer. P. I. Cumpra-se e, após a verificação das custas, arquivem-se com baixa.   Salvador, 15 de setembro de 2026. Maurício Lima de Oliveira  Juiz de Direito Titular

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR       Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br     Processo nº 8133606-62.2026.8.05.0001 Assunto/classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) - [Cumprimento Provisório de Sentença] Autor(a): JAGUANAIRA TEIXEIRA MOURA Advogado do(a) EXEQUENTE: JAMME JESUS FREITAS - BA38514 Réu: EXECUTADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668 ATO ORDINATÓRIO               No uso da atribuição conferida pelo provimento  nº CGJ/CCI - 05/2025 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intime-se a parte AUTORA/EXEQUENTE para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição e documentos de ID 574100569. Salvador, 12 de agosto de 2026    GABRIEL VICTOR LIMA BARRETO  Servidor(a) de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: salvador16vrconsumo@tjba.jus.br Processo:  CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) nº 8133606-62.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: JAGUANAIRA TEIXEIRA MOURA Advogado do(a) EXEQUENTE: JAMME JESUS FREITAS - BA38514 EXECUTADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA     DESPACHO   Vistos, etc... Intime-se o executado, por meio dos seus advogados habilitados nos autos do processo em apenso, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe código de postagem para que a parte autora possa devolver o bem a que se referem os autos.  Destaque-se à exequente que o levantamento do valor depositado está condicionado ao recebimento do aparelho pela executada, conforme título exequendo.  P. I.  Salvador, 10 de julho de 2026.  Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular