Processo 8286256-49.2024.8.02.0001
Ação penal - procedimento ordinário, no Tribunal de Justiça de Alagoas (AL), comarca de Capital. Órgão: 17ª Vara Criminal da Capital.
Situação
Sem movimentações públicas
Última publicação em 08/09/2026.
Última atualização
08/09/2026
Publicação: Intimação em 08/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem) 24
Advogados 12
- Luiz Otavio Carneiro de Carvalho LimaOAB 161702/RJ
- Perttesson Alcantara de OliveiraOAB 21523/AL
- Ana Nely Viana PereiraOAB 11980/AL
- Wallacy Santos de BarrosOAB 22705/AL
- Olivam Jorge dos Santos LimaOAB 16433/AL
- Gustavo Alves de AndradeOAB 8448/AL
- Carlos Eduardo Cavalcanti de AraújoOAB 11071/AL
- Kelvis Antonio da SilvaOAB 20333/AL
- Marcos Cesar Viana PereiraOAB 20671/AL
- André Luiz FauczOAB 9278/AL
- Silas de Oliveira SantosOAB 13253/AL
- Alexandre Silva de AraújoOAB 20567/AL
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Última publicação (Intimação, 08/09/2026, 17ª Vara Criminal da Capital):
Íntegra da publicação
ADV: KELVIS ANTONIO DA SILVA (OAB 20333/AL), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ARAÚJO (OAB 11071/AL), ADV: ANA NELY VIANA PEREIRA (OAB 11980/AL), ADV: OLIVAM JORGE DOS SANTOS LIMA (OAB 16433/AL), ADV: KELVIS ANTONIO DA SILVA (OAB 20333/AL), ADV: KELVIS ANTONIO DA SILVA (OAB 20333/AL), ADV: KELVIS ANTONIO DA SILVA (OAB 20333/AL), ADV: MARCOS CESAR VIANA PEREIRA (OAB 20671/AL), ADV: PERTTESSON ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 21523/AL), ADV: WALLACY SANTOS DE BARROS (OAB 22705/AL), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ARAÚJO (OAB 11071/AL), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: GUSTAVO ALVES DE ANDRADE (OAB 8448/AL), ADV: ANDRÉ LUIZ FAUCZ (OAB 9278/AL), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ARAÚJO (OAB 11071/AL), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ) - Processo 8286256-49.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: E.S.S. - A.D.S. - J.L.S. - P.S.S. - H.M.S.S. - J.F.M.S. - J.S.S. - R.S.A. - L.R.A. - V.H.S. - T.R.F. - N.L.S. - Y.S.S. e outros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Defensor Público, Dr. Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima, para apresentação das razões recursais, em favor da parte Hercules Matheus Santos da Silva, JOSÉ LEANDRO DA SILVA, PATRICIA SANTOS DASILVA, TAÍZE RODRIGUÊS FÉLIX e VALTER HELENO DASILVA, pelo prazo da Lei.
Intimação de 08/09/2026
ADV: KELVIS ANTONIO DA SILVA (OAB 20333/AL), ADV: OLIVAM JORGE DOS SANTOS LIMA (OAB 16433/AL), ADV: KELVIS ANTONIO DA SILVA (OAB 20333/AL), ADV: ANA NELY VIANA PEREIRA (OAB 11980/AL), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ARAÚJO (OAB 11071/AL), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ARAÚJO (OAB 11071/AL), ADV: KELVIS ANTONIO DA SILVA (OAB 20333/AL), ADV: KELVIS ANTONIO DA SILVA (OAB 20333/AL), ADV: MARCOS CESAR VIANA PEREIRA (OAB 20671/AL), ADV: PERTTESSON ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 21523/AL), ADV: WALLACY SANTOS DE BARROS (OAB 22705/AL), ADV: ANDRÉ LUIZ FAUCZ (OAB 9278/AL), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: GUSTAVO ALVES DE ANDRADE (OAB 8448/AL), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ARAÚJO (OAB 11071/AL), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ) - Processo 8286256-49.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: E.S.S. - A.D.S. - J.L.S. - P.S.S. - H.M.S.S. - J.F.M.S. - J.S.S. - R.S.A. - L.R.A. - V.H.S. - T.R.F. - N.L.S. - Y.S.S. e outros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para apresentar as contrarrazões ao recurso aqui recebido, bem como em relação aos recursos da defesa de NEILSON LEITE DA SILVA e JOSÉ NILSON DA SILVA, recebidos em decisão anterior.
Intimação de 04/09/2026
ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ARAÚJO (OAB 11071/AL), ADV: KELVIS ANTONIO DA SILVA (OAB 20333/AL), ADV: MARCOS CESAR VIANA PEREIRA (OAB 20671/AL), ADV: PERTTESSON ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 21523/AL), ADV: WALLACY SANTOS DE BARROS (OAB 22705/AL), ADV: KELVIS ANTONIO DA SILVA (OAB 20333/AL), ADV: KELVIS ANTONIO DA SILVA (OAB 20333/AL), ADV: KELVIS ANTONIO DA SILVA (OAB 20333/AL), ADV: OLIVAM JORGE DOS SANTOS LIMA (OAB 16433/AL), ADV: ANA NELY VIANA PEREIRA (OAB 11980/AL), ADV: GUSTAVO ALVES DE ANDRADE (OAB 8448/AL), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ARAÚJO (OAB 11071/AL), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ARAÚJO (OAB 11071/AL), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: ANDRÉ LUIZ FAUCZ (OAB 9278/AL) - Processo 8286256-49.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: E.S.S. - A.D.S. - J.L.S. - P.S.S. - H.M.S.S. - J.F.M.S. - J.S.S. - R.S.A. - L.R.A. - V.H.S. - N.L.S. - Y.S.S. e outros - Recebemos o recurso de apelação da defesa de HÉRCULES MATHEUS SANTOS DA SILVA, JOSÉ LEANDRO DA SILVA, PATRICIA SANTOS DA SILVA, TAÍZE RODRIGUÊS FÉLIX e VALTER HELENO DA SILVA,determinando a intimação da Defensoria Pública para apresentação das razões recursais, nos termos do apelo (fls. 1919/1920). Com a chegada das razões, intime-se o Ministério Público para apresentar as contrarrazões ao recurso aqui recebido, bem como em relação aos recursos da defesa de NEILSON LEITE DA SILVA e JOSÉ NILSON DA SILVA, recebidos em decisão anterior. Registre-se que o recurso do réu LUCAS ROSA ASSUNÇÃO foi recebido às fls. 1876, e as razões recursais serão apresentadas na superior instância. Certifique-se eventual trânsito em julgado em relação aos réus absolvidos: YASMIN SANTOS SANTANA, EDVAN DOS SANTOS SILVA, AMANDA DANIELE DA SILVA, JOSÉ WELLINGTON SANTOS DA SILVA, JOSÉ FRANCISCO MACÁRIO DA SILVA e RONALD DA SILVA ALVES, cumprindo as providências de praxe. Maceió(AL), datado e assinado digitalmente. JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
Intimação de 26/05/2026
ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ARAÚJO (OAB 11071/AL), ADV: WALLACY SANTOS DE BARROS (OAB 22705/AL), ADV: PERTTESSON ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 21523/AL), ADV: MARCOS CESAR VIANA PEREIRA (OAB 20671/AL), ADV: KELVIS ANTONIO DA SILVA (OAB 20333/AL), ADV: KELVIS ANTONIO DA SILVA (OAB 20333/AL), ADV: KELVIS ANTONIO DA SILVA (OAB 20333/AL), ADV: KELVIS ANTONIO DA SILVA (OAB 20333/AL), ADV: OLIVAM JORGE DOS SANTOS LIMA (OAB 16433/AL), ADV: ANA NELY VIANA PEREIRA (OAB 11980/AL), ADV: GUSTAVO ALVES DE ANDRADE (OAB 8448/AL), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ARAÚJO (OAB 11071/AL), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ARAÚJO (OAB 11071/AL), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: ANDRÉ LUIZ FAUCZ (OAB 9278/AL) - Processo 8286256-49.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: E.S.S. - A.D.S. - J.L.S. - P.S.S. - H.M.S.S. - J.F.M.S. - J.S.S. - R.S.A. - L.R.A. - V.H.S. - N.L.S. - Y.S.S. e outros - Certifico que, em cumprimento ao mandado acima indicado, percebi a existência do número de telefone celular do(a) intimando(a) no presente mandado, e sendo assim, liguei para o referido número, às 10 horas do dia 23/05/2026, onde, após confirmar sua identidade, INTIMAR POR MEIO ELETRÔNICO (via ligação de áudio e mensagens de WhatsApp) JOSE LEANDRO DA SILVA por todo o conteúdo do mandado. Após a leitura, recebeu a contrafé, via aplicativo de mensagens e exarou seu visto de ciente, mandando mensagem de recebimento pela mesma via (troca de mensagens em anexo). O referido é verdade; dou fé. Maceió, 24 de maio de 2026. Renivan Cavalcante Lima Oficial de Justiça M7196
Intimação de 14/05/2026
ADV: KELVIS ANTONIO DA SILVA (OAB 20333/AL), ADV: KELVIS ANTONIO DA SILVA (OAB 20333/AL), ADV: OLIVAM JORGE DOS SANTOS LIMA (OAB 16433/AL), ADV: KELVIS ANTONIO DA SILVA (OAB 20333/AL), ADV: ANA NELY VIANA PEREIRA (OAB 11980/AL), ADV: KELVIS ANTONIO DA SILVA (OAB 20333/AL), ADV: MARCOS CESAR VIANA PEREIRA (OAB 20671/AL), ADV: PERTTESSON ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 21523/AL), ADV: WALLACY SANTOS DE BARROS (OAB 22705/AL), ADV: ANDRÉ LUIZ FAUCZ (OAB 9278/AL), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ARAÚJO (OAB 11071/AL), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ARAÚJO (OAB 11071/AL), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ARAÚJO (OAB 11071/AL), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: GUSTAVO ALVES DE ANDRADE (OAB 8448/AL) - Processo 8286256-49.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: E.S.S. - A.D.S. - J.L.S. - P.S.S. - H.M.S.S. - J.F.M.S. - J.S.S. - R.S.A. - L.R.A. - V.H.S. - N.L.S. - Y.S.S. e outros - RECEBEMOS o recurso de apelação e as respectivas razões recursais, da defesa de NEILSON LEITE DA SILVA (fls. 1824/1831) e JOSÉ NILSON DA SILVA (fls. 1832 e 1871/1875). Oportunamente, também recebemos o recurso de apelação de fls. 1816, do patrono de LUCAS ROSA ASSUNÇÃO, de modo que as razões recursais serão apresentadas na superior instância. Intime-se, pessoalmente, o réu JOSÉ NILSON DA SILVA, conforme requerimento da defesa (fls. 1832), para ciência da sentença, já que se encontra custodiado junto ao sistema prisional. Certifique-se a respeito do eventual trânsito em julgado da sentença em relação aos demais réus. Maceió(AL), datado e assinado digitalmente. JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJAL em números
Processos pendentes no TJAL
504.855
467.301 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
458.079
465.762 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
52,4%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJAL.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 08/09/2026 | Intimação | 17ª Vara Criminal da Capital |
| 08/09/2026 | Intimação | 17ª Vara Criminal da Capital |
| 04/09/2026 | Intimação | 17ª Vara Criminal da Capital |
| 26/05/2026 | Intimação | 17ª Vara Criminal da Capital |
| 14/05/2026 | Intimação | 17ª Vara Criminal da Capital |
| 16/04/2026 | Intimação | 17ª Vara Criminal da Capital |
| 16/04/2026 | Intimação | 17ª Vara Criminal da Capital |
| 18/03/2026 | Intimação | 17ª Vara Criminal da Capital |
| 30/12/2025 | Intimação | 17ª Vara Criminal da Capital |
| 17/11/2025 | Intimação | 17ª Vara Criminal da Capital |
| 15/10/2025 | Intimação | 17ª Vara Criminal da Capital |
| 15/10/2025 | Intimação | 17ª Vara Criminal da Capital |
| 01/10/2025 | Intimação | 17ª Vara Criminal da Capital |
| 01/10/2025 | Intimação | 17ª Vara Criminal da Capital |
| 22/09/2025 | Intimação | 17ª Vara Criminal da Capital |
| 29/08/2025 | Intimação | 17ª Vara Criminal da Capital |
| 26/08/2025 | Intimação | 17ª Vara Criminal da Capital |
| 22/07/2025 | Intimação | 17ª Vara Criminal da Capital |
| 16/07/2025 | Intimação | 17ª Vara Criminal da Capital |
| 07/07/2025 | Intimação | 17ª Vara Criminal da Capital |
| 07/07/2025 | Intimação | 17ª Vara Criminal da Capital |
| 07/07/2025 | Intimação | 17ª Vara Criminal da Capital |
| 12/03/2025 | Intimação | 17ª Vara Criminal da Capital |
| 11/03/2025 | Intimação | 17ª Vara Criminal da Capital |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 20/09/2026, última mudança nas movimentações em 20/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJAL (nova aba). Buscar outro processo em Processos.