Processo 0000005-52.2023.5.12.0003
Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Trabalho aos Domingos, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Criciúma. Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA.
Situação
Julgado; segue em fase posterior
Improcedência em 09/07/2026.
Última atualização
14/09/2026
Movimentação: Remessa. Publicação: Intimação em 14/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
10/01/2023
1º grau · PJe · 250 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem) 2
Advogados 4
- Paulo Henrique de Jesus MoronaOAB 39610/SC
- Antonio Carlos Facioli ChedidOAB 16544/SC
- Luiz Henrique MoronaOAB 10649/SC
- Valdirlei ZanelattoOAB 34297/SC
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Trabalho aos Domingos; Adicional de Periculosidade.
Última publicação (Intimação, 14/09/2026, 3ª Turma):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: WANDERLEY GODOY JUNIOR AP 0000005-52.2023.5.12.0003 AGRAVANTE: DCR TRANSPORTES LTDA AGRAVADO: IVONILDO NUNES DA SILVA Vistos, etc. Considerando a decisão proferida na AR n. 0001698-75.2026.5.12.0000, noticiada pela ré no ID. e61abaf, em que foi determinada a suspensão da presente execução até o julgamento final da referida Ação Rescisória, e estando pendente o julgamento de Agravo de Petição pela executada, sobreste-se o feito, conforme determinado, até o julgamento daquela ação, devendo as partes comunicarem este Juízo quando finda a causa de suspensão. Intimem-se as partes. Comunique-se o Juízo de origem. Após, sobreste-se. FLORIANOPOLIS/SC, 11 de setembro de 2026. WANDERLEY GODOY JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho FLORIANOPOLIS/SC, 11 de setembro de 2026. ORIDES DE SOUZA FILHOIntimado(s) / Citado(s) - IVONILDO NUNES DA SILVA
Intimação de 14/09/2026 (Despacho)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: WANDERLEY GODOY JUNIOR AP 0000005-52.2023.5.12.0003 AGRAVANTE: DCR TRANSPORTES LTDA AGRAVADO: IVONILDO NUNES DA SILVA Vistos, etc. Considerando a decisão proferida na AR n. 0001698-75.2026.5.12.0000, noticiada pela ré no ID. e61abaf, em que foi determinada a suspensão da presente execução até o julgamento final da referida Ação Rescisória, e estando pendente o julgamento de Agravo de Petição pela executada, sobreste-se o feito, conforme determinado, até o julgamento daquela ação, devendo as partes comunicarem este Juízo quando finda a causa de suspensão. Intimem-se as partes. Comunique-se o Juízo de origem. Após, sobreste-se. FLORIANOPOLIS/SC, 11 de setembro de 2026. WANDERLEY GODOY JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho FLORIANOPOLIS/SC, 11 de setembro de 2026. ORIDES DE SOUZA FILHOIntimado(s) / Citado(s) - DCR TRANSPORTES LTDA
Lista de distribuição de 13/08/2026 (Distribuição)
Processo 0000005-52.2023.5.12.0003 distribuído para 3ª Turma - Gab. Des. Wanderley Godoy Junior na data 11/08/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/26081200300654200000037485162?instancia=2
Intimação de 24/07/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000005-52.2023.5.12.0003 RECLAMANTE: IVONILDO NUNES DA SILVA RECLAMADO: DCR TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Destinatário: IVONILDO NUNES DA SILVA Expediente enviado por outro meio Fica V. Sª. intimada para conhecimento do recurso interposto pela parte contrária para, querendo, respondê-lo no prazo legal. CRICIUMA/SC, 23 de julho de 2026. KARINA SERAFIM DAL TOE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - IVONILDO NUNES DA SILVA
Intimação de 10/07/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000005-52.2023.5.12.0003 RECLAMANTE: IVONILDO NUNES DA SILVA RECLAMADO: DCR TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 51b3ee8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, conheço dos embargos à execução opostos por DCR TRANSPORTES LTDA e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES, bem como conheço da impugnação à sentença de liquidação oposta por IVONILDO NUNES DA SILVA, julgo-a PROCEDENTE EM PARTE, tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo. Encaminhem-se os autos à Caex para atualização. Custas, pela executada nesta ação, no importe de R$ 99,61, nos termos do art. 789-A, V e VII, CLT. Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. JANICE BASTOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - DCR TRANSPORTES LTDA
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT12 em números
Tramitando há
3 anos e 8 meses
Do ajuizamento em 10/01/2023 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
9 meses após o ajuizamento
Procedência em Parte, em 11/10/2023.
Processos pendentes no TRT12
170.811
201.282 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
188.253
212.306 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
47,6%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT12.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações (1º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 11/08/2026 | Remessa |
| 11/08/2026 | Sem efeito suspensivo |
| 07/08/2026 | Conclusão |
| 06/08/2026 | Petição |
| 30/07/2026 | Petição |
| 24/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 24/07/2026 | Publicação |
| 23/07/2026 | Expedição de documento |
| 23/07/2026 | Petição |
| 21/07/2026 | Petição |
| 10/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 10/07/2026 | Publicação |
| 10/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 10/07/2026 | Publicação |
| 09/07/2026 | Expedição de documento |
| 09/07/2026 | Expedição de documento |
| 09/07/2026 | Improcedência |
| 09/07/2026 | Procedência em Parte |
| 06/07/2026 | Conclusão |
| 23/06/2026 | Expedição de documento |
| 23/06/2026 | Mero expediente |
| 23/06/2026 | Conclusão |
| 23/06/2026 | Petição |
| 10/06/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 10/06/2026 | Publicação |
| 09/06/2026 | Expedição de documento |
| 09/06/2026 | Petição |
| 09/06/2026 | Petição |
| 29/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 29/05/2026 | Publicação |
| 28/05/2026 | Expedição de documento |
| 28/05/2026 | Petição |
| 28/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 28/05/2026 | Publicação |
| 28/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 28/05/2026 | Publicação |
| 27/05/2026 | Expedição de documento |
| 27/05/2026 | Expedição de documento |
| 27/05/2026 | Outras Decisões |
| 27/05/2026 | Conclusão |
Movimentações (2º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 27/08/2026 | Conclusão |
| 17/08/2026 | Conclusão |
| 11/08/2026 | Distribuição |
| 11/08/2026 | Recebimento |
| 19/05/2026 | Baixa Definitiva |
| 19/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 19/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 07/05/2026 | Petição |
| 05/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 05/05/2026 | Publicação |
| 05/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 05/05/2026 | Publicação |
| 05/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 05/05/2026 | Publicação |
| 05/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 05/05/2026 | Publicação |
| 04/05/2026 | Expedição de documento |
| 04/05/2026 | Expedição de documento |
| 04/05/2026 | Expedição de documento |
| 04/05/2026 | Expedição de documento |
| 16/04/2026 | Não-Provimento |
| 16/04/2026 | Provimento em Parte |
| 20/03/2026 | Publicação |
| 19/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 19/03/2026 | Para análise da admissão do IAC |
| 12/03/2026 | Conclusão |
| 02/03/2026 | Conclusão |
| 19/02/2026 | Distribuição |
| 18/08/2025 | Baixa Definitiva |
| 18/08/2025 | Recebimento |
| 13/08/2024 | Remessa |
| 12/08/2024 | Petição |
| 09/08/2024 | Petição |
| 31/07/2024 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 31/07/2024 | Publicação |
| 31/07/2024 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 31/07/2024 | Publicação |
| 30/07/2024 | Expedição de documento |
| 30/07/2024 | Expedição de documento |
| 29/07/2024 | Sem efeito suspensivo |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 14/09/2026 | Intimação (Despacho) | 3ª Turma |
| 14/09/2026 | Intimação (Despacho) | 3ª Turma |
| 13/08/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gab. Des. Wanderley Godoy Junior |
| 24/07/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 10/07/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 10/07/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 10/06/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 29/05/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 28/05/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 28/05/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 05/05/2026 | Intimação (Acórdão) | 3ª Turma |
| 05/05/2026 | Intimação (Acórdão) | 3ª Turma |
| 05/05/2026 | Intimação (Acórdão) | 3ª Turma |
| 05/05/2026 | Intimação (Acórdão) | 3ª Turma |
| 23/02/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gab. Des. Wanderley Godoy Junior |
| 03/02/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 19/01/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 12/12/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 12/12/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 13/11/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 03/11/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 22/10/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 02/10/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 02/10/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 04/09/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 04/09/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 21/08/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 21/08/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 17/06/2025 | Intimação (Acórdão) | 7ª Turma |
| 17/06/2025 | Intimação (Acórdão) | 7ª Turma |
| 23/05/2025 | Intimação (Aditamento à Pauta de Julgamento) | 7ª Turma |
| 22/10/2024 | Intimação (Notificação) | 7ª Turma |
| 22/10/2024 | Intimação (Notificação) | 7ª Turma |
| 02/10/2024 | Intimação (DECISÃO MONOCRÁTICA) | 7ª Turma |
| 02/10/2024 | Intimação (DECISÃO MONOCRÁTICA) | 7ª Turma |
| 02/10/2024 | Intimação (DECISÃO MONOCRÁTICA) | 7ª Turma |
| 02/10/2024 | Intimação (DECISÃO MONOCRÁTICA) | 7ª Turma |
| 29/08/2024 | Intimação (Distribuição) | Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão |
| 31/07/2024 | Intimação (Notificação) | OJ de Análise de Recurso |
| 31/07/2024 | Intimação (Notificação) | OJ de Análise de Recurso |
| 12/07/2024 | Intimação (Notificação) | OJ de Análise de Recurso |
| 12/07/2024 | Intimação (Notificação) | OJ de Análise de Recurso |
| 26/06/2024 | Intimação (Acórdão) | 3ª Turma |
| 26/06/2024 | Intimação (Acórdão) | 3ª Turma |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 17/09/2026, última mudança nas movimentações em 27/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.