Processo 0000005-52.2023.5.12.0003

Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Trabalho aos Domingos, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Criciúma. Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA.

Situação

Julgado; segue em fase posterior

Improcedência em 09/07/2026.

Última atualização

14/09/2026

Movimentação: Remessa. Publicação: Intimação em 14/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

10/01/2023

1º grau · PJe · 250 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Polo passivo (contra quem) 2

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Trabalho aos Domingos; Adicional de Periculosidade.

Última publicação (Intimação, 14/09/2026, 3ª Turma):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: WANDERLEY GODOY JUNIOR AP 0000005-52.2023.5.12.0003 AGRAVANTE: DCR TRANSPORTES LTDA AGRAVADO: IVONILDO NUNES DA SILVA Vistos, etc. Considerando a decisão proferida na AR n. 0001698-75.2026.5.12.0000, noticiada pela ré no ID. e61abaf, em que foi determinada a suspensão da presente execução até o julgamento final da referida Ação Rescisória, e estando pendente o julgamento de Agravo de Petição pela executada, sobreste-se o feito, conforme determinado, até o julgamento daquela ação, devendo as partes comunicarem este Juízo quando finda a causa de suspensão. Intimem-se as partes. Comunique-se o Juízo de origem. Após, sobreste-se. FLORIANOPOLIS/SC, 11 de setembro de 2026. WANDERLEY GODOY JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho FLORIANOPOLIS/SC, 11 de setembro de 2026. ORIDES DE SOUZA FILHOIntimado(s) / Citado(s) - IVONILDO NUNES DA SILVA

Intimação de 14/09/2026 (Despacho)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: WANDERLEY GODOY JUNIOR AP 0000005-52.2023.5.12.0003 AGRAVANTE: DCR TRANSPORTES LTDA AGRAVADO: IVONILDO NUNES DA SILVA Vistos, etc. Considerando a decisão proferida na AR n. 0001698-75.2026.5.12.0000, noticiada pela ré no ID. e61abaf, em que foi determinada a suspensão da presente execução até o julgamento final da referida Ação Rescisória, e estando pendente o julgamento de Agravo de Petição pela executada, sobreste-se o feito, conforme determinado, até o julgamento daquela ação, devendo as partes comunicarem este Juízo quando finda a causa de suspensão. Intimem-se as partes. Comunique-se o Juízo de origem. Após, sobreste-se. FLORIANOPOLIS/SC, 11 de setembro de 2026. WANDERLEY GODOY JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho FLORIANOPOLIS/SC, 11 de setembro de 2026. ORIDES DE SOUZA FILHOIntimado(s) / Citado(s) - DCR TRANSPORTES LTDA

Lista de distribuição de 13/08/2026 (Distribuição)

Processo 0000005-52.2023.5.12.0003 distribuído para 3ª Turma - Gab. Des. Wanderley Godoy Junior na data 11/08/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/26081200300654200000037485162?instancia=2

Intimação de 24/07/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000005-52.2023.5.12.0003 RECLAMANTE: IVONILDO NUNES DA SILVA RECLAMADO: DCR TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Destinatário:   IVONILDO NUNES DA SILVA Expediente enviado por outro meio Fica V. Sª. intimada para conhecimento do recurso interposto pela parte contrária para, querendo, respondê-lo no prazo legal.   CRICIUMA/SC, 23 de julho de 2026. KARINA SERAFIM DAL TOE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - IVONILDO NUNES DA SILVA

Intimação de 10/07/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000005-52.2023.5.12.0003 RECLAMANTE: IVONILDO NUNES DA SILVA RECLAMADO: DCR TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 51b3ee8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO   DIANTE DO EXPOSTO, conheço dos embargos à execução opostos por DCR TRANSPORTES LTDA e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES, bem como conheço da impugnação à sentença de liquidação oposta por IVONILDO NUNES DA SILVA, julgo-a PROCEDENTE EM PARTE, tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo. Encaminhem-se os autos à Caex para atualização. Custas, pela executada nesta ação, no importe de R$ 99,61, nos termos do art. 789-A, V e VII, CLT. Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. JANICE BASTOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - DCR TRANSPORTES LTDA

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT12 em números

Tramitando há

3 anos e 8 meses

Do ajuizamento em 10/01/2023 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

9 meses após o ajuizamento

Procedência em Parte, em 11/10/2023.

Processos pendentes no TRT12

170.811

201.282 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

188.253

212.306 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

47,6%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT12.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (1º grau)

DataMovimentação
11/08/2026Remessa
11/08/2026Sem efeito suspensivo
07/08/2026Conclusão
06/08/2026Petição
30/07/2026Petição
24/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2026Publicação
23/07/2026Expedição de documento
23/07/2026Petição
21/07/2026Petição
10/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2026Publicação

Movimentações (2º grau)

DataMovimentação
27/08/2026Conclusão
17/08/2026Conclusão
11/08/2026Distribuição
11/08/2026Recebimento
19/05/2026Baixa Definitiva
19/05/2026Decurso de Prazo
19/05/2026Decurso de Prazo
07/05/2026Petição
05/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2026Publicação
05/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2026Publicação

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
14/09/2026Intimação (Despacho)3ª Turma
14/09/2026Intimação (Despacho)3ª Turma
13/08/2026Lista de distribuição (Distribuição)Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
24/07/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
10/07/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
10/07/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
10/06/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
29/05/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
28/05/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
28/05/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 17/09/2026, última mudança nas movimentações em 27/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.