Processo 0000009-87.2026.5.12.0002
Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Honorários na Justiça do Trabalho; CTPS; FGTS, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Blumenau. Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU.
Situação
Julgado; segue em fase posterior
Homologação de Transação em 13/02/2026.
Última atualização
30/07/2026
Movimentação: Mandado. Publicação: Intimação em 30/07/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
07/01/2026
1º grau · PJe · 45 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem)
Advogados 2
- Felipe de Carvalho BelliniOAB 65082/SC
- Leandro Afonso KrauelOAB 34085/SC
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Honorários na Justiça do Trabalho; CTPS; FGTS; Reconhecimento de Relação de Emprego; Intervalo Intrajornada; Seguro Desemprego; Aviso Prévio; Décimo Terceiro Salário Proporcional; Férias Proporcionais; Multa de 40% do FGTS; Multa do Artigo 467 da CLT; Multa do Artigo 477 da CLT; Saldo de Salário.
Última publicação (Intimação, 30/07/2026, 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000009-87.2026.5.12.0002 RECLAMANTE: KATIELE RODRIGUES RECLAMADO: EDER GODOY 03922623980 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU SC Rua XV de Novembro, 1305 - 9º andar 1vara_bnu@trt12.jus.br - 48 3216 4471 INTIMAÇÃO Destinatário: KATIELE RODRIGUES Fica V. Sa. intimado para: De ordem, ter ciência da consulta realizada através dos convênios, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Registro ainda que, requerimentos genéricos (inclusive de utilização de convênios) ou cuja eficácia para o deslinde do feito não seja explicitamente fundamentada serão indeferidos de plano. Fica ciente, ainda, que eventuais diligências ineficazes sem efetivação de penhora não interrompem a fluência do prazo da prescrição intercorrente. No silêncio, independentemente de certificação de prazo, haverá o sobrestamento do processo, com início do prazo da prescrição intercorrente (CLT, arts. 11-A), salvo se o(a) exequente requerer o que entender de direito. Em 29 de julho de 2026. A assinatura eletrônica deverá ser confirmada pela autenticação de documentos na página http://pje.trt12.jus.br/documentos, digitando-se o código numérico abaixo impresso. BLUMENAU/SC, 29 de julho de 2026. LUIZ ALBERTO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - KATIELE RODRIGUES
Intimação de 01/06/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000009-87.2026.5.12.0002 RECLAMANTE: KATIELE RODRIGUES RECLAMADO: EDER GODOY 03922623980 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU SC Rua XV de Novembro, 1305 - 9º andar 1vara_bnu@trt12.jus.br - 48 3216 4471 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO Destinatário: EDER GODOY 03922623980 Fica V. Sa. citado para pagar, em 48 horas, o valor exequendo abaixo ou garantir o juízo com a indicação de tantos bens quantos bastem. Para geração da guia de pagamento, acesse " http://www.trt12.jus.br/portal/areas/deposito/extranet/guias.jsp", escolhendo o banco de sua preferência (BB ou CEF). Valor da execução: R$ 11.390,40 , atualizados até 28/05/2026. Para fins de pagamento/garantia do juízo, deverá o executado solicitar a atualização dos valores devidos pelo e-mail caexbnu@trt12.jus.br. Eventual depósito recursal será abatido do valor exequendo. Este Juízo adverte que a partir de 1º de Março de 2024 é obrigatório o cadastro de pessoas jurídicas de direito privado no Domicílio Judicial Eletrônico para recebimento de citações e intimações. Faça o seu cadastro (https://domicilio-eletronico.pdpj.jus.br/). Em 29 de maio de 2026. A assinatura eletrônica deverá ser confirmada pela autenticação de documentos na página http://pje.trt12.jus.br/documentos, digitando-se o código numérico abaixo impresso. BLUMENAU/SC, 29 de maio de 2026. SORAIA MORITZ MULLER AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EDER GODOY 03922623980
Intimação de 23/04/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000009-87.2026.5.12.0002 RECLAMANTE: KATIELE RODRIGUES RECLAMADO: EDER GODOY 03922623980 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73ed809 proferido nos autos. Informa a reclamante descumprimento do acordo homologado pelo Juízo. Intime-se a reclamada para manifestar-se, comprovando o pagamento, no prazo de cinco dias. No silêncio, à CAEX Blumenau para execução do acordo, observando-se a cláusula penal devida. BLUMENAU/SC, 22 de abril de 2026. DEBORA BORGES KOERICH GODTSFRIEDT Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - EDER GODOY 03922623980
Intimação de 13/02/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000009-87.2026.5.12.0002 RECLAMANTE: KATIELE RODRIGUES RECLAMADO: EDER GODOY 03922623980 Ter vista da certidão de secretaria, devendo o autor requerer o que entender de direito. BLUMENAU/SC, 12 de fevereiro de 2026. LUIZ ALBERTO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - KATIELE RODRIGUES
Intimação de 13/02/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000009-87.2026.5.12.0002 RECLAMANTE: KATIELE RODRIGUES RECLAMADO: EDER GODOY 03922623980 Ter vista da certidão de secretaria, devendo o autor requerer o que entender de direito. BLUMENAU/SC, 12 de fevereiro de 2026. LUIZ ALBERTO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDER GODOY 03922623980
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT12 em números
Tramitando há
8 meses
Do ajuizamento em 07/01/2026 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
37 dias após o ajuizamento
Homologação de Transação, em 13/02/2026.
Processos pendentes no TRT12
170.811
201.282 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
188.253
212.306 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
47,6%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT12.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 10/08/2026 | Mandado |
| 06/08/2026 | Expedição de documento |
| 05/08/2026 | Mero expediente |
| 05/08/2026 | Conclusão |
| 03/08/2026 | Petição |
| 30/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 30/07/2026 | Publicação |
| 29/07/2026 | Expedição de documento |
| 09/06/2026 | Mero expediente |
| 09/06/2026 | Conclusão |
| 09/06/2026 | Decurso de Prazo |
| 01/06/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 01/06/2026 | Publicação |
| 29/05/2026 | Expedição de documento |
| 28/05/2026 | Remessa |
| 05/05/2026 | Remessa |
| 05/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 23/04/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 23/04/2026 | Publicação |
| 22/04/2026 | Expedição de documento |
| 22/04/2026 | Mero expediente |
| 17/04/2026 | Conclusão |
| 17/04/2026 | Cumprimento de Levantamento da Suspensão |
| 17/04/2026 | Petição |
| 27/02/2026 | Decurso de Prazo |
| 27/02/2026 | Decurso de Prazo |
| 13/02/2026 | Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) |
| 13/02/2026 | |
| 13/02/2026 | Gratuidade da Justiça |
| 13/02/2026 | Homologação de Transação |
| 13/02/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 13/02/2026 | Publicação |
| 13/02/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 13/02/2026 | Publicação |
| 12/02/2026 | Conclusão |
| 12/02/2026 | Petição |
| 12/02/2026 | Expedição de documento |
| 12/02/2026 | Expedição de documento |
| 12/02/2026 | Decurso de Prazo |
| 10/02/2026 | Petição |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 30/07/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 01/06/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 23/04/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 13/02/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 13/02/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 21/01/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 10/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.