Processo 0000009-87.2026.5.12.0002

Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Honorários na Justiça do Trabalho; CTPS; FGTS, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Blumenau. Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU.

Situação

Julgado; segue em fase posterior

Homologação de Transação em 13/02/2026.

Última atualização

30/07/2026

Movimentação: Mandado. Publicação: Intimação em 30/07/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

07/01/2026

1º grau · PJe · 45 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Polo passivo (contra quem)

Advogados 2

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Honorários na Justiça do Trabalho; CTPS; FGTS; Reconhecimento de Relação de Emprego; Intervalo Intrajornada; Seguro Desemprego; Aviso Prévio; Décimo Terceiro Salário Proporcional; Férias Proporcionais; Multa de 40% do FGTS; Multa do Artigo 467 da CLT; Multa do Artigo 477 da CLT; Saldo de Salário.

Última publicação (Intimação, 30/07/2026, 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000009-87.2026.5.12.0002 RECLAMANTE: KATIELE RODRIGUES RECLAMADO: EDER GODOY 03922623980 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU SC Rua XV de Novembro, 1305 - 9º andar 1vara_bnu@trt12.jus.br - 48 3216 4471   INTIMAÇÃO   Destinatário: KATIELE RODRIGUES   Fica V. Sa. intimado para: De ordem, ter ciência da consulta realizada através dos convênios, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.  Registro ainda que, requerimentos genéricos (inclusive de utilização de convênios) ou cuja eficácia para o deslinde do feito não seja explicitamente fundamentada serão indeferidos de plano.  Fica ciente, ainda, que eventuais diligências ineficazes sem efetivação de penhora não interrompem a fluência do prazo da prescrição intercorrente. No silêncio, independentemente de certificação de prazo, haverá o sobrestamento do processo, com início do prazo da prescrição intercorrente (CLT, arts. 11-A), salvo se o(a) exequente requerer o que entender de direito. Em 29 de julho de 2026.              A assinatura eletrônica deverá ser confirmada pela autenticação de documentos na página http://pje.trt12.jus.br/documentos, digitando-se o código numérico abaixo impresso. BLUMENAU/SC, 29 de julho de 2026. LUIZ ALBERTO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - KATIELE RODRIGUES

Intimação de 01/06/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000009-87.2026.5.12.0002 RECLAMANTE: KATIELE RODRIGUES RECLAMADO: EDER GODOY 03922623980 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU SC Rua XV de Novembro, 1305 - 9º andar 1vara_bnu@trt12.jus.br - 48 3216 4471   INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO   Destinatário: EDER GODOY 03922623980   Fica V. Sa. citado para pagar, em 48 horas, o valor exequendo abaixo ou garantir o juízo com a indicação de tantos bens quantos bastem.  Para geração da guia de pagamento, acesse " http://www.trt12.jus.br/portal/areas/deposito/extranet/guias.jsp", escolhendo o banco de sua preferência (BB ou CEF). Valor da execução: R$ 11.390,40 , atualizados até 28/05/2026. Para fins de pagamento/garantia do juízo, deverá o executado solicitar a atualização dos valores devidos pelo e-mail caexbnu@trt12.jus.br. Eventual depósito recursal será abatido do valor exequendo. Este Juízo adverte que a partir de 1º de Março de 2024 é obrigatório o cadastro de pessoas jurídicas de direito privado no Domicílio Judicial Eletrônico para recebimento de citações e intimações. Faça o seu cadastro (https://domicilio-eletronico.pdpj.jus.br/). Em 29 de maio de 2026.              A assinatura eletrônica deverá ser confirmada pela autenticação de documentos na página http://pje.trt12.jus.br/documentos, digitando-se o código numérico abaixo impresso. BLUMENAU/SC, 29 de maio de 2026. SORAIA MORITZ MULLER AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EDER GODOY 03922623980

Intimação de 23/04/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000009-87.2026.5.12.0002 RECLAMANTE: KATIELE RODRIGUES RECLAMADO: EDER GODOY 03922623980 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73ed809 proferido nos autos. Informa a reclamante descumprimento do acordo homologado pelo Juízo. Intime-se a reclamada para manifestar-se, comprovando o pagamento, no prazo de cinco dias. No silêncio, à CAEX Blumenau para execução do acordo, observando-se a cláusula penal devida. BLUMENAU/SC, 22 de abril de 2026. DEBORA BORGES KOERICH GODTSFRIEDT Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - EDER GODOY 03922623980

Intimação de 13/02/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000009-87.2026.5.12.0002 RECLAMANTE: KATIELE RODRIGUES RECLAMADO: EDER GODOY 03922623980 Ter vista da certidão de secretaria, devendo o autor requerer o que entender de direito. BLUMENAU/SC, 12 de fevereiro de 2026. LUIZ ALBERTO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - KATIELE RODRIGUES

Intimação de 13/02/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000009-87.2026.5.12.0002 RECLAMANTE: KATIELE RODRIGUES RECLAMADO: EDER GODOY 03922623980 Ter vista da certidão de secretaria, devendo o autor requerer o que entender de direito. BLUMENAU/SC, 12 de fevereiro de 2026. LUIZ ALBERTO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDER GODOY 03922623980

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT12 em números

Tramitando há

8 meses

Do ajuizamento em 07/01/2026 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

37 dias após o ajuizamento

Homologação de Transação, em 13/02/2026.

Processos pendentes no TRT12

170.811

201.282 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

188.253

212.306 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

47,6%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT12.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
10/08/2026Mandado
06/08/2026Expedição de documento
05/08/2026Mero expediente
05/08/2026Conclusão
03/08/2026Petição
30/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2026Publicação
29/07/2026Expedição de documento
09/06/2026Mero expediente
09/06/2026Conclusão
09/06/2026Decurso de Prazo
01/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
30/07/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
01/06/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
23/04/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
13/02/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
13/02/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
21/01/2026Lista de distribuição (Distribuição)1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 10/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.