Processo 0000009-96.2023.5.12.0033
Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Arbitramento / Majoração; Forma de Cálculo; Imposto de Renda, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Itajaí. Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ.
Situação
Julgado; segue em fase posterior
Improcedência em 05/08/2026.
Última atualização
16/09/2026
Movimentação: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico. Publicação: Intimação em 16/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
16/01/2023
1º grau · PJe · 192 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 2
Polo passivo (contra quem)
Advogados 9
- Laura Anastacia Conceicao Meira da SilvaOAB 467785/SP
- Estefani Melina Mazali BatistaOAB 395241/SP
- Pedro Henrique Wilfer AraujoOAB 396516/SP
- Jaime da Veiga JuniorOAB 11245/SC
- Aline MinelaOAB 26029/SC
- Fernanda Matias de SouzaOAB 474718/SP
- Roberta Aparecida Iarossi AraujoOAB 221289/SP
- Aline Minela SchmittOAB 26029/SC
- Laura Anastacia Conceicao Meira da Silva MontanhezOAB 467785/SP
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Arbitramento / Majoração; Forma de Cálculo; Imposto de Renda; Contratuais; Unicidade Contratual; intervalo Interjonadas; Intervalo Intrajornada; Adicional de Horas Extras; Reflexos; Adicional de Hora Extra; Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão; Redução/Supressão; Descontos Salariais - Devolução; Participação nos Lucros e Resultados - PLR; Prêmio; Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização; Desconto Assistencial; Integração ao Salário; Condições Degradantes; Hora Extra/Intervalo; Custas.
Última publicação (Intimação, 16/09/2026, 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0000009-96.2023.5.12.0033 RECLAMANTE: VALCIR DE CASTRO BORGES RECLAMADO: MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: VALCIR DE CASTRO BORGES Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. ITAJAI/SC, 15 de setembro de 2026. MARCO ANTONIO SCHMEILIntimado(s) / Citado(s) - VALCIR DE CASTRO BORGES
Intimação de 16/09/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0000009-96.2023.5.12.0033 RECLAMANTE: VALCIR DE CASTRO BORGES RECLAMADO: MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: VALCIR DE CASTRO BORGES Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. ITAJAI/SC, 15 de setembro de 2026. MARCO ANTONIO SCHMEILIntimado(s) / Citado(s) - VALCIR DE CASTRO BORGES
Intimação de 27/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0000009-96.2023.5.12.0033 RECLAMANTE: VALCIR DE CASTRO BORGES RECLAMADO: MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ AVENIDA JOSE SIQUEIRA, 126, DOM BOSCO, ITAJAI/SC - CEP: 88307-310 Fone: (48) 32164231 - Email: 1vara_iai@trt12.jus.br CITAÇÃO PARA PAGAMENTO - Processo PJe-JT Destinatário: MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS Expediente enviado por outro meio De ordem do MM. Juiz do Trabalho desta Vara, fica o reclamado citado, na pessoa de seu procurador, para, em 48 horas, pagar ou garantir a execução, no valor de R$ 34.332,65 (atualizado até 31/08/2026), sob pena de penhora, conforme decisão/acordo nos autos. OBS.: HÁ DEPÓSITO(S) JUDICIAL(IS) FEITO(S) PELA RÉ, NO VALOR TOTAL ATUALIZADO DE R$15.225,09, NÃO DEDUZIDO(S) DOS CÁLCULOS. TOTAL DEVIDO, DEDUZIDO O DEPÓSITO ACIMA MENCIONADO: R$ 19.107,56 A discriminação dos valores devidos poderá ser visualizada no marcador id. ddbc678. Fica Vossa Senhoria ciente, ainda, de que, não efetuado o pagamento no prazo acima, estará sujeito à inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. ITAJAI/SC, 26 de agosto de 2026. MURILO OLIVEIRA SCHMITT Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS
Intimação de 06/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0000009-96.2023.5.12.0033 RECLAMANTE: VALCIR DE CASTRO BORGES RECLAMADO: MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00abc64 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço da impugnação aos cálculos apresentada por MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS para, no mérito, julgá-la IMPROCEDENTE, mantendo íntegra a conta de liquidação apresentada pelo perito judicial, conforme os motivos expostos na fundamentação supra. Custas processuais no importe de R$ 55,35, fixadas nos termos do artigo 789-A, inciso VII, da CLT, a cargo da reclamada, a serem recolhidas ao final. Intimem-se as partes. SANDRA SILVA DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALCIR DE CASTRO BORGES
Intimação de 06/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0000009-96.2023.5.12.0033 RECLAMANTE: VALCIR DE CASTRO BORGES RECLAMADO: MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00abc64 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço da impugnação aos cálculos apresentada por MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS para, no mérito, julgá-la IMPROCEDENTE, mantendo íntegra a conta de liquidação apresentada pelo perito judicial, conforme os motivos expostos na fundamentação supra. Custas processuais no importe de R$ 55,35, fixadas nos termos do artigo 789-A, inciso VII, da CLT, a cargo da reclamada, a serem recolhidas ao final. Intimem-se as partes. SANDRA SILVA DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT12 em números
Tramitando há
3 anos e 8 meses
Do ajuizamento em 16/01/2023 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
1 ano e 4 meses após o ajuizamento
Julgamento em Diligência, em 23/05/2024.
Processos pendentes no TRT12
170.811
201.282 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
188.253
212.306 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
47,6%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT12.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações (1º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 27/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 27/08/2026 | Publicação |
| 26/08/2026 | Expedição de documento |
| 26/08/2026 | Remessa |
| 25/08/2026 | Remessa |
| 25/08/2026 | Outras Decisões |
| 21/08/2026 | Conclusão |
| 21/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 18/08/2026 | Petição |
| 06/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 06/08/2026 | Publicação |
| 06/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 06/08/2026 | Publicação |
| 05/08/2026 | Expedição de documento |
| 05/08/2026 | Expedição de documento |
| 05/08/2026 | Improcedência |
| 14/07/2026 | Conclusão |
| 14/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 01/07/2026 | Expedição de documento |
| 01/07/2026 | Mero expediente |
| 01/07/2026 | Conclusão |
| 01/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 01/06/2026 | Expedição de documento |
| 29/05/2026 | Petição |
| 18/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 18/05/2026 | Publicação |
| 15/05/2026 | Expedição de documento |
| 15/05/2026 | Petição |
| 13/05/2026 | Petição |
| 04/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 04/05/2026 | Publicação |
| 04/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 04/05/2026 | Publicação |
| 30/04/2026 | Expedição de documento |
| 30/04/2026 | Expedição de documento |
| 30/04/2026 | Mero expediente |
| 29/04/2026 | Conclusão |
| 24/04/2026 | Expedição de documento |
| 24/04/2026 | Mero expediente |
| 24/04/2026 | Conclusão |
Movimentações (2º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 25/02/2026 | Baixa Definitiva |
| 24/02/2026 | Recebimento |
| 19/05/2025 | Remessa |
| 15/05/2025 | Petição |
| 07/05/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 07/05/2025 | Publicação |
| 06/05/2025 | Expedição de documento |
| 05/05/2025 | Sem efeito suspensivo |
| 02/05/2025 | Conclusão |
| 30/04/2025 | Decurso de Prazo |
| 24/04/2025 | Petição |
| 10/04/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 10/04/2025 | Publicação |
| 10/04/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 10/04/2025 | Publicação |
| 09/04/2025 | Expedição de documento |
| 09/04/2025 | Expedição de documento |
| 08/04/2025 | Recurso de revista |
| 04/04/2025 | Conclusão |
| 03/04/2025 | Remessa |
| 03/04/2025 | Decurso de Prazo |
| 02/04/2025 | Petição |
| 20/03/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 20/03/2025 | Publicação |
| 20/03/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 20/03/2025 | Publicação |
| 19/03/2025 | Expedição de documento |
| 19/03/2025 | Expedição de documento |
| 12/03/2025 | Não-Acolhimento de Embargos de Declaração |
| 12/03/2025 | Não-Acolhimento de Embargos de Declaração |
| 11/03/2025 | Para análise da admissão do IAC |
| 24/02/2025 | Conclusão |
| 23/02/2025 | Conclusão |
| 23/02/2025 | Conclusão |
| 21/02/2025 | Conclusão |
| 20/02/2025 | Petição |
| 20/02/2025 | Petição |
| 13/02/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 13/02/2025 | Publicação |
| 13/02/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 16/09/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 16/09/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 27/08/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 06/08/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 06/08/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 18/05/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 04/05/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 04/05/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 06/03/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 06/03/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 16/12/2025 | Intimação (DECISÃO MONOCRÁTICA) | 5ª Turma |
| 16/12/2025 | Intimação (DECISÃO MONOCRÁTICA) | 5ª Turma |
| 24/11/2025 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues |
| 21/05/2025 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete da Presidência |
| 07/05/2025 | Intimação (Notificação) | OJ de Análise de Recurso |
| 10/04/2025 | Intimação (Notificação) | OJ de Análise de Recurso |
| 10/04/2025 | Intimação (Notificação) | OJ de Análise de Recurso |
| 20/03/2025 | Intimação (Acórdão) | 1ª Turma |
| 20/03/2025 | Intimação (Acórdão) | 1ª Turma |
| 13/02/2025 | Intimação (Acórdão) | 1ª Turma |
| 13/02/2025 | Intimação (Acórdão) | 1ª Turma |
| 07/11/2024 | Intimação (Notificação) | CEJUSC-JT de 2º grau |
| 07/11/2024 | Intimação (Notificação) | CEJUSC-JT de 2º grau |
| 04/11/2024 | Intimação (Notificação) | CEJUSC-JT de 2º grau |
| 04/11/2024 | Intimação (Notificação) | CEJUSC-JT de 2º grau |
| 25/10/2024 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto |
| 11/10/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 11/10/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 27/09/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 27/09/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 03/09/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 30/08/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 27/08/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 20/08/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 20/08/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 17/09/2026, última mudança nas movimentações em 27/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.