Processo 0000009-96.2023.5.12.0033

Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Arbitramento / Majoração; Forma de Cálculo; Imposto de Renda, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Itajaí. Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ.

Situação

Julgado; segue em fase posterior

Improcedência em 05/08/2026.

Última atualização

16/09/2026

Movimentação: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico. Publicação: Intimação em 16/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

16/01/2023

1º grau · PJe · 192 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Arbitramento / Majoração; Forma de Cálculo; Imposto de Renda; Contratuais; Unicidade Contratual; intervalo Interjonadas; Intervalo Intrajornada; Adicional de Horas Extras; Reflexos; Adicional de Hora Extra; Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão; Redução/Supressão; Descontos Salariais - Devolução; Participação nos Lucros e Resultados - PLR; Prêmio; Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização; Desconto Assistencial; Integração ao Salário; Condições Degradantes; Hora Extra/Intervalo; Custas.

Última publicação (Intimação, 16/09/2026, 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0000009-96.2023.5.12.0033 RECLAMANTE: VALCIR DE CASTRO BORGES RECLAMADO: MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: VALCIR DE CASTRO BORGES Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. ITAJAI/SC, 15 de setembro de 2026. MARCO ANTONIO SCHMEILIntimado(s) / Citado(s) - VALCIR DE CASTRO BORGES

Intimação de 16/09/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0000009-96.2023.5.12.0033 RECLAMANTE: VALCIR DE CASTRO BORGES RECLAMADO: MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: VALCIR DE CASTRO BORGES Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. ITAJAI/SC, 15 de setembro de 2026. MARCO ANTONIO SCHMEILIntimado(s) / Citado(s) - VALCIR DE CASTRO BORGES

Intimação de 27/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0000009-96.2023.5.12.0033 RECLAMANTE: VALCIR DE CASTRO BORGES RECLAMADO: MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ AVENIDA JOSE SIQUEIRA, 126, DOM BOSCO, ITAJAI/SC - CEP: 88307-310 Fone: (48) 32164231 - Email: 1vara_iai@trt12.jus.br     CITAÇÃO PARA PAGAMENTO - Processo PJe-JT   Destinatário: MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS Expediente enviado por outro meio   De ordem do MM. Juiz do Trabalho desta Vara, fica o reclamado citado, na pessoa de seu procurador, para, em 48 horas, pagar ou garantir a execução, no valor de R$ 34.332,65 (atualizado até 31/08/2026), sob pena de penhora, conforme decisão/acordo nos autos. OBS.: HÁ DEPÓSITO(S) JUDICIAL(IS) FEITO(S) PELA RÉ, NO VALOR TOTAL ATUALIZADO DE R$15.225,09, NÃO DEDUZIDO(S) DOS CÁLCULOS. TOTAL DEVIDO, DEDUZIDO O DEPÓSITO ACIMA MENCIONADO: R$ 19.107,56 A discriminação dos valores devidos poderá ser visualizada no marcador id. ddbc678. Fica Vossa Senhoria ciente, ainda, de que, não efetuado o pagamento no prazo acima, estará sujeito à inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT.  ITAJAI/SC, 26 de agosto de 2026. MURILO OLIVEIRA SCHMITT Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS

Intimação de 06/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0000009-96.2023.5.12.0033 RECLAMANTE: VALCIR DE CASTRO BORGES RECLAMADO: MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00abc64 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço da impugnação aos cálculos apresentada por MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS para, no mérito, julgá-la IMPROCEDENTE, mantendo íntegra a conta de liquidação apresentada pelo perito judicial, conforme os motivos expostos na fundamentação supra. Custas processuais no importe de R$ 55,35, fixadas nos termos do artigo 789-A, inciso VII, da CLT, a cargo da reclamada, a serem recolhidas ao final. Intimem-se as partes. SANDRA SILVA DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALCIR DE CASTRO BORGES

Intimação de 06/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0000009-96.2023.5.12.0033 RECLAMANTE: VALCIR DE CASTRO BORGES RECLAMADO: MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00abc64 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço da impugnação aos cálculos apresentada por MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS para, no mérito, julgá-la IMPROCEDENTE, mantendo íntegra a conta de liquidação apresentada pelo perito judicial, conforme os motivos expostos na fundamentação supra. Custas processuais no importe de R$ 55,35, fixadas nos termos do artigo 789-A, inciso VII, da CLT, a cargo da reclamada, a serem recolhidas ao final. Intimem-se as partes. SANDRA SILVA DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT12 em números

Tramitando há

3 anos e 8 meses

Do ajuizamento em 16/01/2023 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

1 ano e 4 meses após o ajuizamento

Julgamento em Diligência, em 23/05/2024.

Processos pendentes no TRT12

170.811

201.282 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

188.253

212.306 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

47,6%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT12.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (1º grau)

DataMovimentação
27/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2026Publicação
26/08/2026Expedição de documento
26/08/2026Remessa
25/08/2026Remessa
25/08/2026Outras Decisões
21/08/2026Conclusão
21/08/2026Decurso de Prazo
18/08/2026Petição
06/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2026Publicação
06/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Movimentações (2º grau)

DataMovimentação
25/02/2026Baixa Definitiva
24/02/2026Recebimento
19/05/2025Remessa
15/05/2025Petição
07/05/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025Publicação
06/05/2025Expedição de documento
05/05/2025Sem efeito suspensivo
02/05/2025Conclusão
30/04/2025Decurso de Prazo
24/04/2025Petição
10/04/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
16/09/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
16/09/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
27/08/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
06/08/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
06/08/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
18/05/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
04/05/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
04/05/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
06/03/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
06/03/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 17/09/2026, última mudança nas movimentações em 27/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.