Processo 0000040-50.2025.5.12.0000
Requisição de Pequeno Valor sobre Requisição de Pequeno Valor - RPV, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC). Órgão: Gab. Precatórios.
Situação
Em andamento
Decurso de Prazo em 25/03/2025.
Última atualização
25/03/2025
Movimentação: Decurso de Prazo. Publicação: Intimação em 14/03/2025.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
19/01/2025
2º grau · PJe · 15 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 2
Polo passivo (contra quem)
Advogados 2
- Laercio Machado JuniorOAB 11792/SC
- Andre Teobaldo Borba AlvesOAB 8519/SC
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Requisição de Pequeno Valor - RPV.
Última publicação (Intimação, 14/03/2025, Gab. Precatórios):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PRECATÓRIOS Relator: ROBERTO MASAMI NAKAJO 0000040-50.2025.5.12.0000 : NOUARA NUNES GOMES OSTETTO : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Destinatário: NOUARA NUNES GOMES OSTETTO Fica V.Sª(a) intimado(a) para ficar ciente de que, diante do pagamento do precatório, foi realizada a transferência bancária (#id:0984975, #id:0a8a0cd e #id:033e961), para o crédito do(s) beneficiário(s). FLORIANOPOLIS/SC, 13 de março de 2025. RICARDO MUNARI OLIVEIRA PINTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - NOUARA NUNES GOMES OSTETTO
Intimação de 17/02/2025 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PRECATÓRIOS Relator: ROBERTO MASAMI NAKAJO 0000040-50.2025.5.12.0000 : NOUARA NUNES GOMES OSTETTO : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c22839f proferido nos autos. DESPACHO Encaminhe-se à Direção-Geral da Secretaria - DIGER - pedido de recursos financeiros necessários à quitação do valor requisitado. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s), indicando para essa finalidade os dados bancários respectivos, com o código do banco. Quando da disponibilização da importância requisitada, expeça-se o ofício para liberação dos valores para a conta bancária informada pela parte requerente. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para manifestação no prazo de 05 dias, entendendo-se o silêncio como anuência. Realizada a juntada dos extratos de comprovação, informe-se à Vara do Trabalho de origem, por e-mail, com cópia deste despacho e do comprovante de transferência bancária, informando-se o pagamento do valor e a consequente quitação da RPV. Após, considerando que a RPV tramitou por meio de processo eletrônico, dê-se baixa no sistema próprio e arquive-se. FLORIANOPOLIS/SC, 14 de fevereiro de 2025. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz(a) Auxiliar de PrecatóriosIntimado(s) / Citado(s) - NOUARA NUNES GOMES OSTETTO
Lista de distribuição de 21/01/2025 (Distribuição)
Processo 0000040-50.2025.5.12.0000 distribuído para Precatórios - Gab. Precatórios na data 19/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25012000300057200000029457144?instancia=2
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT12 em números
Tramitando há
1 ano e 7 meses
Do ajuizamento em 19/01/2025 até hoje.
Processos pendentes no TRT12
170.811
201.282 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
188.253
212.306 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
47,6%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT12.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 25/03/2025 | Decurso de Prazo |
| 18/03/2025 | Definitivo |
| 17/03/2025 | Paga |
| 14/03/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 14/03/2025 | Publicação |
| 13/03/2025 | Expedição de documento |
| 07/03/2025 | Expedição de documento |
| 26/02/2025 | Decurso de Prazo |
| 17/02/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 17/02/2025 | Publicação |
| 14/02/2025 | Expedição de documento |
| 14/02/2025 | Mero expediente |
| 14/02/2025 | Conclusão |
| 19/01/2025 | Distribuição |
| 19/01/2025 | Inclusão no Juízo 100% Digital |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 14/03/2025 | Intimação (Notificação) | Gab. Precatórios |
| 17/02/2025 | Intimação (Notificação) | Gab. Precatórios |
| 21/01/2025 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gab. Precatórios |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 25/03/2025; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.