Processo 0000049-98.2024.5.12.0015
Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Horas Extras; Salário / Pagamento; Adicional de Periculosidade, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Oeste. Órgão: VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE.
Situação
Julgado; segue em fase posterior
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença em 24/08/2025.
Última atualização
16/09/2026
Movimentação: Decurso de Prazo. Publicação: Intimação em 16/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
22/01/2024
1º grau · PJe · 228 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 3
Polo passivo (contra quem)
Advogados 6
- Rodrigo Anesa PadilhaOAB 39095/SC
- Raielly GruberOAB 46201/SC
- Alessandra Franke SteffensOAB 21390-B/SC
- Luiza Klein HaasOAB 65939/SC
- Jean Tiago ErloOAB 67239/SC
- Alexandra Vanessa Klein PericoOAB 28449/SC
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Horas Extras; Salário / Pagamento; Adicional de Periculosidade; Descontos Indevidos.
Última publicação (Intimação, 16/09/2026, VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATOrd 0000049-98.2024.5.12.0015 RECLAMANTE: RODRIGO BANFI ARIOTTI RECLAMADO: BEBIDAS JACOMELLI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81fb45c proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a Reclamada para comprovar nos autos, em 5 dias, o integral adimplemento do parcelamento das contribuições previdenciárias perante a Receita Federal, conforme informado no documento de #id:85244e5. SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 15 de setembro de 2026. MARCOS HENRIQUE BEZERRA CABRAL Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - BEBIDAS JACOMELLI LTDA
Intimação de 04/09/2025 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATOrd 0000049-98.2024.5.12.0015 RECLAMANTE: RODRIGO BANFI ARIOTTI RECLAMADO: BEBIDAS JACOMELLI LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: RODRIGO BANFI ARIOTTI Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 03 de setembro de 2025. RONALDO TORTORA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO BANFI ARIOTTI
Intimação de 01/09/2025 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATOrd 0000049-98.2024.5.12.0015 RECLAMANTE: RODRIGO BANFI ARIOTTI RECLAMADO: BEBIDAS JACOMELLI LTDA INTIMAÇÃO Fica V.Sa. intimada para indicar conta bancária (número banco, número agência com dígito verificador e conta bancária com dígito verificador), para possibilitar a liberação de valores disponíveis nos autos. SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 29 de agosto de 2025. MARCOS ANDRE SCHMITT ServidorIntimado(s) / Citado(s) - BEBIDAS JACOMELLI LTDA
Intimação de 25/08/2025 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATOrd 0000049-98.2024.5.12.0015 RECLAMANTE: RODRIGO BANFI ARIOTTI RECLAMADO: BEBIDAS JACOMELLI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 135f5a0 proferido nos autos. DESPACHO I - Intime-se o(a) procurador(a) da parte autora para, no prazo de cinco dias, comprovar nos autos a ciência inequívoca da parte reclamante quanto aos termos do acordo noticiado nos autos, que poderá ocorrer por meio virtual de comunicação (e-mail ou aplicativo de mensagem). II - Ratificado o acordo, voltem conclusos para apreciação. SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 22 de agosto de 2025. ANA LETICIA MOREIRA RICK Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO BANFI ARIOTTI
Intimação de 25/08/2025 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATOrd 0000049-98.2024.5.12.0015 RECLAMANTE: RODRIGO BANFI ARIOTTI RECLAMADO: BEBIDAS JACOMELLI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5233011 proferida nos autos. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, juntado aos autos (IDs. c0b3e39 e d57793a), em seus próprios termos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Extingue-se o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC, c/c o art. 769 da CLT. Expeça-se alvará judicial para liberação do depósito judicial de ID. dc8488f, na forma ajustada pelas partes, observados os dados bancários já informados. CRÉDITOS DE TERCEIROS: ao encargo da Reclamada, conforme planilha de ID. 62b2295, devendo ser quitados e comprovados nos autos em 60 dias após o pagamento do acordo, conforme constou da petição de acordo, sob pena de prosseguimento da execução. Nada informado pelo(a) Autor(a) até 10 dias após o prazo para pagamento (da última parcela) do acordo, ter-se-á por integralmente cumprido o acordo. Suspenda-se a ordem de bloqueio via sistema SISBAJUD, restituindo-se eventuais valores bloqueados. Cumprido integralmente o acordo, anotem-se os valores e arquive-se. Descumprido, execute-se. Intimem-se. SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 24 de agosto de 2025. ANA LETICIA MOREIRA RICK Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO BANFI ARIOTTI
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT12 em números
Tramitando há
2 anos e 7 meses
Do ajuizamento em 22/01/2024 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
8 meses após o ajuizamento
Procedência em Parte, em 27/09/2024.
Processos pendentes no TRT12
170.811
201.282 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
188.253
212.306 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
47,6%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT12.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações (1º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 24/09/2025 | Decurso de Prazo |
| 23/09/2025 | Decurso de Prazo |
| 15/09/2025 | Ato ordinatório |
| 15/09/2025 | Ato ordinatório |
| 13/09/2025 | Decurso de Prazo |
| 12/09/2025 | Expedição de documento |
| 12/09/2025 | Expedição de documento |
| 08/09/2025 | Petição |
| 05/09/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 05/09/2025 | Publicação |
| 03/09/2025 | Expedição de documento |
| 03/09/2025 | Ato ordinatório |
| 03/09/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 03/09/2025 | Publicação |
| 01/09/2025 | Petição |
| 29/08/2025 | Expedição de documento |
| 25/08/2025 | |
| 25/08/2025 | Petição |
| 25/08/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 25/08/2025 | Publicação |
| 25/08/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 25/08/2025 | Publicação |
| 25/08/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 25/08/2025 | Publicação |
| 24/08/2025 | Expedição de documento |
| 24/08/2025 | Expedição de documento |
| 24/08/2025 | Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença |
| 22/08/2025 | Conclusão |
| 22/08/2025 | Petição |
| 22/08/2025 | Expedição de documento |
| 22/08/2025 | Mero expediente |
| 22/08/2025 | Conclusão |
| 22/08/2025 | Petição |
| 23/07/2025 | Decurso de Prazo |
| 14/07/2025 | Mero expediente |
| 14/07/2025 | Conclusão |
| 14/07/2025 | Petição |
| 12/07/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 12/07/2025 | Publicação |
| 12/07/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
Movimentações (2º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 05/02/2025 | Baixa Definitiva |
| 05/02/2025 | Decurso de Prazo |
| 05/02/2025 | Decurso de Prazo |
| 27/01/2025 | Petição |
| 22/01/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 22/01/2025 | Publicação |
| 22/01/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 22/01/2025 | Publicação |
| 21/01/2025 | Expedição de documento |
| 21/01/2025 | Expedição de documento |
| 13/12/2024 | Provimento em Parte |
| 13/12/2024 | Provimento em Parte |
| 12/11/2024 | Publicação |
| 11/11/2024 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 11/11/2024 | Para análise da admissão do IAC |
| 08/11/2024 | Conclusão |
| 30/10/2024 | Conclusão |
| 28/10/2024 | Distribuição |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 16/09/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE |
| 04/09/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE |
| 01/09/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE |
| 25/08/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE |
| 25/08/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE |
| 25/08/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE |
| 11/07/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE |
| 09/07/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE |
| 09/07/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE |
| 05/06/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE |
| 05/06/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE |
| 26/05/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE |
| 15/05/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE |
| 29/04/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE |
| 29/04/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE |
| 04/04/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE |
| 04/04/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE |
| 11/03/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE |
| 11/03/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE |
| 07/02/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE |
| 07/02/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE |
| 06/02/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE |
| 06/02/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE |
| 22/01/2025 | Intimação (Acórdão) | 4ª Turma |
| 22/01/2025 | Intimação (Acórdão) | 4ª Turma |
| 30/10/2024 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira |
| 15/10/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE |
| 15/10/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE |
| 30/09/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE |
| 30/09/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE |
| 25/06/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE |
| 25/06/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE |
| 11/06/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE |
| 11/06/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE |
| 23/05/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE |
| 23/05/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 17/09/2026, última mudança nas movimentações em 24/09/2025; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.