Processo 0000049-98.2024.5.12.0015

Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Horas Extras; Salário / Pagamento; Adicional de Periculosidade, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Oeste. Órgão: VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE.

Situação

Julgado; segue em fase posterior

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença em 24/08/2025.

Última atualização

16/09/2026

Movimentação: Decurso de Prazo. Publicação: Intimação em 16/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

22/01/2024

1º grau · PJe · 228 movimentações

Partes

Polo passivo (contra quem)

Advogados 6

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Horas Extras; Salário / Pagamento; Adicional de Periculosidade; Descontos Indevidos.

Última publicação (Intimação, 16/09/2026, VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATOrd 0000049-98.2024.5.12.0015 RECLAMANTE: RODRIGO BANFI ARIOTTI RECLAMADO: BEBIDAS JACOMELLI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81fb45c proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a Reclamada para comprovar nos autos, em 5 dias, o integral adimplemento do parcelamento das contribuições previdenciárias perante a Receita Federal, conforme informado no documento de #id:85244e5. SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 15 de setembro de 2026. MARCOS HENRIQUE BEZERRA CABRAL Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - BEBIDAS JACOMELLI LTDA

Intimação de 04/09/2025 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATOrd 0000049-98.2024.5.12.0015 RECLAMANTE: RODRIGO BANFI ARIOTTI RECLAMADO: BEBIDAS JACOMELLI LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: RODRIGO BANFI ARIOTTI Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 03 de setembro de 2025. RONALDO TORTORA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO BANFI ARIOTTI

Intimação de 01/09/2025 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATOrd 0000049-98.2024.5.12.0015 RECLAMANTE: RODRIGO BANFI ARIOTTI RECLAMADO: BEBIDAS JACOMELLI LTDA INTIMAÇÃO Fica V.Sa. intimada para indicar conta bancária (número banco, número agência com dígito verificador e conta bancária com dígito verificador), para possibilitar a liberação de valores disponíveis nos autos. SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 29 de agosto de 2025. MARCOS ANDRE SCHMITT ServidorIntimado(s) / Citado(s) - BEBIDAS JACOMELLI LTDA

Intimação de 25/08/2025 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATOrd 0000049-98.2024.5.12.0015 RECLAMANTE: RODRIGO BANFI ARIOTTI RECLAMADO: BEBIDAS JACOMELLI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 135f5a0 proferido nos autos. DESPACHO I - Intime-se o(a) procurador(a) da parte autora para, no prazo de cinco dias, comprovar nos autos a ciência inequívoca da parte reclamante quanto aos termos do acordo noticiado nos autos, que poderá ocorrer por meio virtual de comunicação (e-mail ou aplicativo de mensagem). II - Ratificado o acordo, voltem conclusos para apreciação.    SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 22 de agosto de 2025. ANA LETICIA MOREIRA RICK Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO BANFI ARIOTTI

Intimação de 25/08/2025 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATOrd 0000049-98.2024.5.12.0015 RECLAMANTE: RODRIGO BANFI ARIOTTI RECLAMADO: BEBIDAS JACOMELLI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5233011 proferida nos autos. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, juntado aos autos (IDs. c0b3e39 e d57793a), em seus próprios termos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Extingue-se o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC, c/c o art. 769 da CLT. Expeça-se alvará judicial para liberação do depósito judicial de ID. dc8488f, na forma ajustada pelas partes, observados os dados bancários já informados. CRÉDITOS DE TERCEIROS: ao encargo da Reclamada, conforme planilha de ID. 62b2295, devendo ser quitados e comprovados nos autos em 60 dias após o pagamento do acordo, conforme constou da petição de acordo, sob pena de prosseguimento da execução.  Nada informado pelo(a) Autor(a) até 10 dias após o prazo para pagamento (da última parcela) do acordo, ter-se-á por integralmente cumprido o acordo.  Suspenda-se a ordem de bloqueio via sistema SISBAJUD, restituindo-se eventuais valores bloqueados. Cumprido integralmente o acordo, anotem-se os valores e arquive-se. Descumprido, execute-se. Intimem-se.   SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 24 de agosto de 2025. ANA LETICIA MOREIRA RICK Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO BANFI ARIOTTI

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT12 em números

Tramitando há

2 anos e 7 meses

Do ajuizamento em 22/01/2024 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

8 meses após o ajuizamento

Procedência em Parte, em 27/09/2024.

Processos pendentes no TRT12

170.811

201.282 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

188.253

212.306 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

47,6%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT12.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (1º grau)

DataMovimentação
24/09/2025Decurso de Prazo
23/09/2025Decurso de Prazo
15/09/2025Ato ordinatório
15/09/2025Ato ordinatório
13/09/2025Decurso de Prazo
12/09/2025Expedição de documento
12/09/2025Expedição de documento
08/09/2025Petição
05/09/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025Publicação
03/09/2025Expedição de documento
03/09/2025Ato ordinatório

Movimentações (2º grau)

DataMovimentação
05/02/2025Baixa Definitiva
05/02/2025Decurso de Prazo
05/02/2025Decurso de Prazo
27/01/2025Petição
22/01/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025Publicação
22/01/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025Publicação
21/01/2025Expedição de documento
21/01/2025Expedição de documento
13/12/2024Provimento em Parte
13/12/2024Provimento em Parte

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
16/09/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
04/09/2025Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
01/09/2025Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
25/08/2025Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
25/08/2025Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
25/08/2025Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
11/07/2025Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
09/07/2025Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
09/07/2025Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
05/06/2025Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 17/09/2026, última mudança nas movimentações em 24/09/2025; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.