Processo 0000132-03.2024.5.12.0052

Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre FGTS; Indenização/Dobra/Terço Constitucional; Rescisão Indireta, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Timbó. Órgão: VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ.

Situação

Em andamento

Conclusão em 31/08/2026.

Última atualização

11/09/2026

Movimentação: Conclusão. Publicação: Intimação em 11/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

13/03/2024

1º grau · PJe · 177 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação) 2

Polo passivo (contra quem)

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): FGTS; Indenização/Dobra/Terço Constitucional; Rescisão Indireta; Aviso Prévio; Décimo Terceiro Salário Proporcional; Férias Proporcionais; Multa de 40% do FGTS; Multa do Artigo 467 da CLT; Multa do Artigo 477 da CLT; Saldo de Salário; Indenização por Dano Moral.

Última publicação (Intimação, 11/09/2026, VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATOrd 0000132-03.2024.5.12.0052 RECLAMANTE: PEDRO NUNES FLORES RECLAMADO: VILMAR LAUREANO SPECK E OUTROS (1) Destinatário:   PEDRO NUNES FLORES   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para ciência do oficio resposta do Município de Indaial, bem como do resultado da pesquisa CENSEC, para manifestação no prazo de 10 dias. TIMBO/SC, 10 de setembro de 2026. MARIA ZOE BELLANI LYRA ESPINDOLAIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO NUNES FLORES

Intimação de 03/03/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATOrd 0000132-03.2024.5.12.0052 RECLAMANTE: PEDRO NUNES FLORES RECLAMADO: VILMAR LAUREANO SPECK E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d007b2 proferido nos autos. DESPACHO   Retifique-se a autuação no pertinente ao endereço da parte-ré (CNPJ e CPF) para constar aquele informado pela parte e certificado no Documento de Id faae19e. Por ora, Oficie-se ao Município de Indaial (Secretaria de Planejamento), requisitando informações e documentos relacionados ao imóvel indicado (Id 79d9426). Proceda-se, também, a pesquisa CENSEC. TIMBO/SC, 02 de março de 2026. NELZELI MOREIRA DA SILVA LOPES Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VILMAR LAUREANO SPECK - VILMAR LAUREANO SPECK

Intimação de 03/03/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATOrd 0000132-03.2024.5.12.0052 RECLAMANTE: PEDRO NUNES FLORES RECLAMADO: VILMAR LAUREANO SPECK E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d007b2 proferido nos autos. DESPACHO   Retifique-se a autuação no pertinente ao endereço da parte-ré (CNPJ e CPF) para constar aquele informado pela parte e certificado no Documento de Id faae19e. Por ora, Oficie-se ao Município de Indaial (Secretaria de Planejamento), requisitando informações e documentos relacionados ao imóvel indicado (Id 79d9426). Proceda-se, também, a pesquisa CENSEC. TIMBO/SC, 02 de março de 2026. NELZELI MOREIRA DA SILVA LOPES Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO NUNES FLORES

Intimação de 06/02/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATOrd 0000132-03.2024.5.12.0052 RECLAMANTE: PEDRO NUNES FLORES RECLAMADO: VILMAR LAUREANO SPECK E OUTROS (1)   Destinatário:   PEDRO NUNES FLORES Expediente enviado por outro meio      INTIMAÇÃO   Fica V.Sª intimado do resultado negativo da diligência realizada pelo Oficial de Justiça, para manifestação no prazo de 10 dias.     TIMBO/SC, 05 de fevereiro de 2026. MARIA ZOE BELLANI LYRA ESPINDOLA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO NUNES FLORES

Intimação de 11/11/2025 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATOrd 0000132-03.2024.5.12.0052 RECLAMANTE: PEDRO NUNES FLORES RECLAMADO: VILMAR LAUREANO SPECK E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d7aa80 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   III- DISPOSITIVO ISTO POSTO, pelos motivos expostos na fundamentação supra, conheço dos Embargos de Declaração opostos por PEDRO NUNES FLORES e no mérito, julgo-os PROCEDENTES EM PARTES, para esclarecer que não há informações nos autos precisas sobre a regularidade/periodicidade e valores efetivamente recebidos por ele (exceto quanto à aposentadoria), razão pela qual mantenho o indeferimento da medida. Esta decisão passa a fazer parte integrante da Sentença proferida sob o Id 93c2c96 para todos os efeitos legais. Incidente processual isento de custas. Intimem-se as partes. Nada mais. NELZELI MOREIRA DA SILVA LOPES Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VILMAR LAUREANO SPECK - VILMAR LAUREANO SPECK

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT12 em números

Tramitando há

2 anos e 6 meses

Do ajuizamento em 13/03/2024 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

4 meses após o ajuizamento

Procedência em Parte, em 07/08/2024.

Processos pendentes no TRT12

170.811

201.282 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

188.253

212.306 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

47,6%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT12.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (1º grau)

DataMovimentação
31/08/2026Conclusão
30/08/2026Decurso de Prazo
06/08/2026Expedição de documento
22/05/2026Decurso de Prazo
27/04/2026Expedição de documento
04/03/2026Expedição de documento
03/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2026Publicação
03/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2026Publicação
02/03/2026Expedição de documento
02/03/2026Expedição de documento

Movimentações (2º grau)

DataMovimentação
23/01/2025Baixa Definitiva
23/01/2025Decurso de Prazo
23/01/2025Decurso de Prazo
10/12/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024Publicação
10/12/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024Publicação
09/12/2024Expedição de documento
09/12/2024Expedição de documento
28/11/2024Provimento em Parte
28/11/2024Provimento em Parte
05/11/2024Publicação

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
11/09/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
03/03/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
03/03/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
06/02/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
11/11/2025Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
11/11/2025Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
01/10/2025Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
01/10/2025Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
23/09/2025Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
10/09/2025Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 31/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.