Processo 0000132-03.2024.5.12.0052
Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre FGTS; Indenização/Dobra/Terço Constitucional; Rescisão Indireta, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Timbó. Órgão: VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ.
Situação
Em andamento
Conclusão em 31/08/2026.
Última atualização
11/09/2026
Movimentação: Conclusão. Publicação: Intimação em 11/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
13/03/2024
1º grau · PJe · 177 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 2
Polo passivo (contra quem)
Advogados 9
- Valmor Jose Marquetti JuniorOAB 52752/SC
- Bruno Giuseppe MarquettiOAB 38915/SC
- Elciane MeurerOAB 25804/SC
- Dilma Simas Borba MarquettiOAB 28466/SC
- Valmor Jose MarquettiOAB 5486/SC
- Felipe de Carvalho BelliniOAB 65082-B/SC
- Andreia Pfeifer NevesOAB 50971/SC
- Catharine Ohana Felipi MaierOAB 68201/SC
- Joao Augusto Maihack BrassianiOAB 63704/SC
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): FGTS; Indenização/Dobra/Terço Constitucional; Rescisão Indireta; Aviso Prévio; Décimo Terceiro Salário Proporcional; Férias Proporcionais; Multa de 40% do FGTS; Multa do Artigo 467 da CLT; Multa do Artigo 477 da CLT; Saldo de Salário; Indenização por Dano Moral.
Última publicação (Intimação, 11/09/2026, VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATOrd 0000132-03.2024.5.12.0052 RECLAMANTE: PEDRO NUNES FLORES RECLAMADO: VILMAR LAUREANO SPECK E OUTROS (1) Destinatário: PEDRO NUNES FLORES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para ciência do oficio resposta do Município de Indaial, bem como do resultado da pesquisa CENSEC, para manifestação no prazo de 10 dias. TIMBO/SC, 10 de setembro de 2026. MARIA ZOE BELLANI LYRA ESPINDOLAIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO NUNES FLORES
Intimação de 03/03/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATOrd 0000132-03.2024.5.12.0052 RECLAMANTE: PEDRO NUNES FLORES RECLAMADO: VILMAR LAUREANO SPECK E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d007b2 proferido nos autos. DESPACHO Retifique-se a autuação no pertinente ao endereço da parte-ré (CNPJ e CPF) para constar aquele informado pela parte e certificado no Documento de Id faae19e. Por ora, Oficie-se ao Município de Indaial (Secretaria de Planejamento), requisitando informações e documentos relacionados ao imóvel indicado (Id 79d9426). Proceda-se, também, a pesquisa CENSEC. TIMBO/SC, 02 de março de 2026. NELZELI MOREIRA DA SILVA LOPES Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VILMAR LAUREANO SPECK - VILMAR LAUREANO SPECK
Intimação de 03/03/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATOrd 0000132-03.2024.5.12.0052 RECLAMANTE: PEDRO NUNES FLORES RECLAMADO: VILMAR LAUREANO SPECK E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d007b2 proferido nos autos. DESPACHO Retifique-se a autuação no pertinente ao endereço da parte-ré (CNPJ e CPF) para constar aquele informado pela parte e certificado no Documento de Id faae19e. Por ora, Oficie-se ao Município de Indaial (Secretaria de Planejamento), requisitando informações e documentos relacionados ao imóvel indicado (Id 79d9426). Proceda-se, também, a pesquisa CENSEC. TIMBO/SC, 02 de março de 2026. NELZELI MOREIRA DA SILVA LOPES Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO NUNES FLORES
Intimação de 06/02/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATOrd 0000132-03.2024.5.12.0052 RECLAMANTE: PEDRO NUNES FLORES RECLAMADO: VILMAR LAUREANO SPECK E OUTROS (1) Destinatário: PEDRO NUNES FLORES Expediente enviado por outro meio INTIMAÇÃO Fica V.Sª intimado do resultado negativo da diligência realizada pelo Oficial de Justiça, para manifestação no prazo de 10 dias. TIMBO/SC, 05 de fevereiro de 2026. MARIA ZOE BELLANI LYRA ESPINDOLA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO NUNES FLORES
Intimação de 11/11/2025 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATOrd 0000132-03.2024.5.12.0052 RECLAMANTE: PEDRO NUNES FLORES RECLAMADO: VILMAR LAUREANO SPECK E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d7aa80 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO ISTO POSTO, pelos motivos expostos na fundamentação supra, conheço dos Embargos de Declaração opostos por PEDRO NUNES FLORES e no mérito, julgo-os PROCEDENTES EM PARTES, para esclarecer que não há informações nos autos precisas sobre a regularidade/periodicidade e valores efetivamente recebidos por ele (exceto quanto à aposentadoria), razão pela qual mantenho o indeferimento da medida. Esta decisão passa a fazer parte integrante da Sentença proferida sob o Id 93c2c96 para todos os efeitos legais. Incidente processual isento de custas. Intimem-se as partes. Nada mais. NELZELI MOREIRA DA SILVA LOPES Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VILMAR LAUREANO SPECK - VILMAR LAUREANO SPECK
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT12 em números
Tramitando há
2 anos e 6 meses
Do ajuizamento em 13/03/2024 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
4 meses após o ajuizamento
Procedência em Parte, em 07/08/2024.
Processos pendentes no TRT12
170.811
201.282 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
188.253
212.306 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
47,6%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT12.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações (1º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 31/08/2026 | Conclusão |
| 30/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 06/08/2026 | Expedição de documento |
| 22/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 27/04/2026 | Expedição de documento |
| 04/03/2026 | Expedição de documento |
| 03/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 03/03/2026 | Publicação |
| 03/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 03/03/2026 | Publicação |
| 02/03/2026 | Expedição de documento |
| 02/03/2026 | Expedição de documento |
| 02/03/2026 | Expedição de documento |
| 02/03/2026 | Mero expediente |
| 27/02/2026 | Conclusão |
| 26/02/2026 | Petição |
| 06/02/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 06/02/2026 | Publicação |
| 05/02/2026 | Expedição de documento |
| 02/02/2026 | Mandado |
| 02/02/2026 | Mandado |
| 13/01/2026 | Mandado |
| 13/01/2026 | Mandado |
| 12/01/2026 | Expedição de documento |
| 12/01/2026 | Expedição de documento |
| 26/11/2025 | Decurso de Prazo |
| 26/11/2025 | Decurso de Prazo |
| 26/11/2025 | Decurso de Prazo |
| 11/11/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 11/11/2025 | Publicação |
| 11/11/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 11/11/2025 | Publicação |
| 10/11/2025 | Expedição de documento |
| 10/11/2025 | Expedição de documento |
| 10/11/2025 | Expedição de documento |
| 10/11/2025 | Acolhimento em parte de Embargos de Declaração |
| 05/11/2025 | Conclusão |
| 14/10/2025 | Petição |
| 09/10/2025 | Petição |
| 01/10/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
Movimentações (2º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 23/01/2025 | Baixa Definitiva |
| 23/01/2025 | Decurso de Prazo |
| 23/01/2025 | Decurso de Prazo |
| 10/12/2024 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 10/12/2024 | Publicação |
| 10/12/2024 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 10/12/2024 | Publicação |
| 09/12/2024 | Expedição de documento |
| 09/12/2024 | Expedição de documento |
| 28/11/2024 | Provimento em Parte |
| 28/11/2024 | Provimento em Parte |
| 05/11/2024 | Publicação |
| 30/10/2024 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 30/10/2024 | Para análise da admissão do IAC |
| 20/10/2024 | Conclusão |
| 11/09/2024 | Conclusão |
| 10/09/2024 | Distribuição |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 11/09/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ |
| 03/03/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ |
| 03/03/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ |
| 06/02/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ |
| 11/11/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ |
| 11/11/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ |
| 01/10/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ |
| 01/10/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ |
| 23/09/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ |
| 10/09/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ |
| 07/08/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ |
| 23/06/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ |
| 23/06/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ |
| 20/05/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ |
| 05/05/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ |
| 05/05/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ |
| 14/04/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ |
| 14/04/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ |
| 12/03/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ |
| 12/03/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ |
| 25/02/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ |
| 29/01/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ |
| 29/01/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ |
| 10/12/2024 | Intimação (Acórdão) | 4ª Turma |
| 10/12/2024 | Intimação (Acórdão) | 4ª Turma |
| 12/09/2024 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz |
| 11/09/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ |
| 11/09/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ |
| 23/08/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ |
| 08/08/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ |
| 08/08/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ |
| 25/06/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ |
| 25/06/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ |
| 05/06/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 31/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.