Processo 0000136-21.2023.5.12.0005

Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Acidente de Trabalho; Pensão Vitalícia; Acidente de Trabalho, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Itajaí. Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ.

Situação

Em andamento

Remessa em 27/08/2026.

Última atualização

16/09/2026

Movimentação: Remessa. Publicação: Intimação em 16/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

14/02/2023

1º grau · PJe · 293 movimentações

Partes

Polo passivo (contra quem)

Advogados 3

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Acidente de Trabalho; Pensão Vitalícia; Acidente de Trabalho.

Última publicação (Intimação, 16/09/2026, 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0000136-21.2023.5.12.0005 RECLAMANTE: IVERSON AIROSO RECLAMADO: ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f3492e proferido nos autos.   Vistos, etc. Libere-se ao exequente o depósito de id. de35ea2, referente à diferença devida a título de pensão mensal nos meses de maio a agosto/2026. Para tanto à CAEX.  Reitere-se a intimação à executada, sob pena de multa no valor de R$100,00 por dia de atraso, limitada ao total de R$2.000,00, a ser revertida em favor do reclamante, podendo ser majorada em caso de novo descumprimento, para, no prazo de 05 dias: 1. comprovar a implementação na folha de pagamento do reclamante da pensão mensal no importe atual de R$670,50; e 2. proceder ao pagamento da diferença ainda devida a título de FGTS, no importe de R$13,28, conforme planilha de id. 965bd52. ITAJAI/SC, 15 de setembro de 2026. ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.

Intimação de 08/09/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0000136-21.2023.5.12.0005 RECLAMANTE: IVERSON AIROSO RECLAMADO: ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: IVERSON AIROSO Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. ITAJAI/SC, 04 de setembro de 2026. MARCO ANTONIO SCHMEIL Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - IVERSON AIROSO

Intimação de 27/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0000136-21.2023.5.12.0005 RECLAMANTE: IVERSON AIROSO RECLAMADO: ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75c7b68 proferido nos autos.   Vistos, etc. Razão assiste ao reclamante no id. 8d11160, pelo que revejo o despacho de id. 79c1c77. Intime-se a executada para, no prazo de 05 dias: 1. comprovar a implementação na folha de pagamento do reclamante da pensão mensal no importe atual de R$670,50; 2. comprovar o pagamento da diferença devida a tal título nos meses de maio a agosto/2026, no importe de R$840,00 (correspondente a R$1.074,00 indicado na manifestação de id. 4d4b74c, deduzido R$234,00, pagos em conta judicial em 25/08 (id. b3d29a8)); 3. proceder ao pagamento da diferença ainda devida a título de FGTS, no importe de R$13,28, conforme planilha de id. 965bd52. Por oportuno, à CAEX para liberação do depósito de id. b3d29a8 ao exequente. ITAJAI/SC, 26 de agosto de 2026. ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.

Intimação de 27/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0000136-21.2023.5.12.0005 RECLAMANTE: IVERSON AIROSO RECLAMADO: ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75c7b68 proferido nos autos.   Vistos, etc. Razão assiste ao reclamante no id. 8d11160, pelo que revejo o despacho de id. 79c1c77. Intime-se a executada para, no prazo de 05 dias: 1. comprovar a implementação na folha de pagamento do reclamante da pensão mensal no importe atual de R$670,50; 2. comprovar o pagamento da diferença devida a tal título nos meses de maio a agosto/2026, no importe de R$840,00 (correspondente a R$1.074,00 indicado na manifestação de id. 4d4b74c, deduzido R$234,00, pagos em conta judicial em 25/08 (id. b3d29a8)); 3. proceder ao pagamento da diferença ainda devida a título de FGTS, no importe de R$13,28, conforme planilha de id. 965bd52. Por oportuno, à CAEX para liberação do depósito de id. b3d29a8 ao exequente. ITAJAI/SC, 26 de agosto de 2026. ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - IVERSON AIROSO

Intimação de 19/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0000136-21.2023.5.12.0005 RECLAMANTE: IVERSON AIROSO RECLAMADO: ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79c1c77 proferido nos autos.   Vistos, etc. O comprovante juntado no id. 2878c12 não se refere a deposito judicial vinculado aos presentes autos. Diante do aduzido no id. 4d4b74c, intime-se a executada para comprovar a implementação na folha de pagamento do reclamante da pensão mensal no importe atual de R$670,50, bem como comprovar o pagamento da diferença devida a tal título nos meses de maio a agosto/2026, no importe de R$234,00 (correspondente a R$1.074,00 indicado na manifestação de id. 4d4b74c, deduzido R$840,00, conforme comprovantes de id. 29a7955 e seguinte), no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Na oportunidade, a executada deverá proceder ao pagamento da diferença ainda devida a título de FGTS, no importe de R$13,28, conforme planilha de id. 965bd52. ITAJAI/SC, 18 de agosto de 2026. SANDRA SILVA DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IVERSON AIROSO

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT12 em números

Tramitando há

3 anos e 7 meses

Do ajuizamento em 14/02/2023 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

1 ano e 7 meses após o ajuizamento

Procedência em Parte, em 07/10/2024.

Processos pendentes no TRT12

170.811

201.282 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

188.253

212.306 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

47,6%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT12.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (1º grau)

DataMovimentação
27/08/2026Remessa
27/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2026Publicação
27/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2026Publicação
26/08/2026Remessa
26/08/2026Expedição de documento
26/08/2026Expedição de documento
26/08/2026Mero expediente
26/08/2026Conclusão
25/08/2026Petição
24/08/2026Petição

Movimentações (2º grau)

DataMovimentação
13/02/2026Baixa Definitiva
13/02/2026Recebimento
30/06/2025Remessa
28/06/2025Decurso de Prazo
28/06/2025Decurso de Prazo
12/06/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025Publicação
12/06/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025Publicação
11/06/2025Expedição de documento
11/06/2025Expedição de documento
10/06/2025Recurso de revista

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
16/09/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
08/09/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
27/08/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
27/08/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
19/08/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
19/08/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
07/08/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
07/08/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
16/07/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
16/07/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 27/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.