Processo 0000136-21.2023.5.12.0005
Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Acidente de Trabalho; Pensão Vitalícia; Acidente de Trabalho, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Itajaí. Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ.
Situação
Em andamento
Remessa em 27/08/2026.
Última atualização
16/09/2026
Movimentação: Remessa. Publicação: Intimação em 16/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
14/02/2023
1º grau · PJe · 293 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 4
Polo passivo (contra quem)
Advogados 3
- Aroldo Paulo Guedes JuniorOAB 16422/SC
- Cesar Eduardo Misael de AndradeOAB 17523/PR
- Rodrigo MarchezepeOAB 183750/SP
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Acidente de Trabalho; Pensão Vitalícia; Acidente de Trabalho.
Última publicação (Intimação, 16/09/2026, 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0000136-21.2023.5.12.0005 RECLAMANTE: IVERSON AIROSO RECLAMADO: ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f3492e proferido nos autos. Vistos, etc. Libere-se ao exequente o depósito de id. de35ea2, referente à diferença devida a título de pensão mensal nos meses de maio a agosto/2026. Para tanto à CAEX. Reitere-se a intimação à executada, sob pena de multa no valor de R$100,00 por dia de atraso, limitada ao total de R$2.000,00, a ser revertida em favor do reclamante, podendo ser majorada em caso de novo descumprimento, para, no prazo de 05 dias: 1. comprovar a implementação na folha de pagamento do reclamante da pensão mensal no importe atual de R$670,50; e 2. proceder ao pagamento da diferença ainda devida a título de FGTS, no importe de R$13,28, conforme planilha de id. 965bd52. ITAJAI/SC, 15 de setembro de 2026. ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.
Intimação de 08/09/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0000136-21.2023.5.12.0005 RECLAMANTE: IVERSON AIROSO RECLAMADO: ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: IVERSON AIROSO Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. ITAJAI/SC, 04 de setembro de 2026. MARCO ANTONIO SCHMEIL Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - IVERSON AIROSO
Intimação de 27/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0000136-21.2023.5.12.0005 RECLAMANTE: IVERSON AIROSO RECLAMADO: ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75c7b68 proferido nos autos. Vistos, etc. Razão assiste ao reclamante no id. 8d11160, pelo que revejo o despacho de id. 79c1c77. Intime-se a executada para, no prazo de 05 dias: 1. comprovar a implementação na folha de pagamento do reclamante da pensão mensal no importe atual de R$670,50; 2. comprovar o pagamento da diferença devida a tal título nos meses de maio a agosto/2026, no importe de R$840,00 (correspondente a R$1.074,00 indicado na manifestação de id. 4d4b74c, deduzido R$234,00, pagos em conta judicial em 25/08 (id. b3d29a8)); 3. proceder ao pagamento da diferença ainda devida a título de FGTS, no importe de R$13,28, conforme planilha de id. 965bd52. Por oportuno, à CAEX para liberação do depósito de id. b3d29a8 ao exequente. ITAJAI/SC, 26 de agosto de 2026. ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.
Intimação de 27/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0000136-21.2023.5.12.0005 RECLAMANTE: IVERSON AIROSO RECLAMADO: ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75c7b68 proferido nos autos. Vistos, etc. Razão assiste ao reclamante no id. 8d11160, pelo que revejo o despacho de id. 79c1c77. Intime-se a executada para, no prazo de 05 dias: 1. comprovar a implementação na folha de pagamento do reclamante da pensão mensal no importe atual de R$670,50; 2. comprovar o pagamento da diferença devida a tal título nos meses de maio a agosto/2026, no importe de R$840,00 (correspondente a R$1.074,00 indicado na manifestação de id. 4d4b74c, deduzido R$234,00, pagos em conta judicial em 25/08 (id. b3d29a8)); 3. proceder ao pagamento da diferença ainda devida a título de FGTS, no importe de R$13,28, conforme planilha de id. 965bd52. Por oportuno, à CAEX para liberação do depósito de id. b3d29a8 ao exequente. ITAJAI/SC, 26 de agosto de 2026. ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - IVERSON AIROSO
Intimação de 19/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0000136-21.2023.5.12.0005 RECLAMANTE: IVERSON AIROSO RECLAMADO: ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79c1c77 proferido nos autos. Vistos, etc. O comprovante juntado no id. 2878c12 não se refere a deposito judicial vinculado aos presentes autos. Diante do aduzido no id. 4d4b74c, intime-se a executada para comprovar a implementação na folha de pagamento do reclamante da pensão mensal no importe atual de R$670,50, bem como comprovar o pagamento da diferença devida a tal título nos meses de maio a agosto/2026, no importe de R$234,00 (correspondente a R$1.074,00 indicado na manifestação de id. 4d4b74c, deduzido R$840,00, conforme comprovantes de id. 29a7955 e seguinte), no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Na oportunidade, a executada deverá proceder ao pagamento da diferença ainda devida a título de FGTS, no importe de R$13,28, conforme planilha de id. 965bd52. ITAJAI/SC, 18 de agosto de 2026. SANDRA SILVA DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IVERSON AIROSO
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT12 em números
Tramitando há
3 anos e 7 meses
Do ajuizamento em 14/02/2023 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
1 ano e 7 meses após o ajuizamento
Procedência em Parte, em 07/10/2024.
Processos pendentes no TRT12
170.811
201.282 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
188.253
212.306 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
47,6%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT12.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações (1º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 27/08/2026 | Remessa |
| 27/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 27/08/2026 | Publicação |
| 27/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 27/08/2026 | Publicação |
| 26/08/2026 | Remessa |
| 26/08/2026 | Expedição de documento |
| 26/08/2026 | Expedição de documento |
| 26/08/2026 | Mero expediente |
| 26/08/2026 | Conclusão |
| 25/08/2026 | Petição |
| 24/08/2026 | Petição |
| 19/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 19/08/2026 | Publicação |
| 19/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 19/08/2026 | Publicação |
| 19/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 18/08/2026 | Expedição de documento |
| 18/08/2026 | Expedição de documento |
| 18/08/2026 | Mero expediente |
| 14/08/2026 | Conclusão |
| 13/08/2026 | Petição |
| 07/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 07/08/2026 | Publicação |
| 07/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 07/08/2026 | Publicação |
| 06/08/2026 | Petição |
| 06/08/2026 | Expedição de documento |
| 06/08/2026 | Expedição de documento |
| 05/08/2026 | Remessa |
| 17/07/2026 | Petição |
| 16/07/2026 | Remessa |
| 16/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 16/07/2026 | Publicação |
| 16/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 16/07/2026 | Publicação |
| 15/07/2026 | Expedição de documento |
| 15/07/2026 | Expedição de documento |
| 15/07/2026 | Mero expediente |
| 15/07/2026 | Conclusão |
Movimentações (2º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 13/02/2026 | Baixa Definitiva |
| 13/02/2026 | Recebimento |
| 30/06/2025 | Remessa |
| 28/06/2025 | Decurso de Prazo |
| 28/06/2025 | Decurso de Prazo |
| 12/06/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 12/06/2025 | Publicação |
| 12/06/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 12/06/2025 | Publicação |
| 11/06/2025 | Expedição de documento |
| 11/06/2025 | Expedição de documento |
| 10/06/2025 | Recurso de revista |
| 05/06/2025 | Conclusão |
| 05/06/2025 | Remessa |
| 05/06/2025 | Decurso de Prazo |
| 04/06/2025 | Petição |
| 22/05/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 22/05/2025 | Publicação |
| 22/05/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 22/05/2025 | Publicação |
| 21/05/2025 | Expedição de documento |
| 21/05/2025 | Expedição de documento |
| 06/05/2025 | Não-Acolhimento de Embargos de Declaração |
| 06/05/2025 | Para análise da admissão do IAC |
| 23/04/2025 | Conclusão |
| 08/04/2025 | Conclusão |
| 08/04/2025 | Decurso de Prazo |
| 02/04/2025 | Petição |
| 25/03/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 25/03/2025 | Publicação |
| 25/03/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 25/03/2025 | Publicação |
| 24/03/2025 | Expedição de documento |
| 24/03/2025 | Expedição de documento |
| 12/03/2025 | Provimento em Parte |
| 12/03/2025 | Provimento em Parte |
| 26/02/2025 | Publicação |
| 25/02/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 25/02/2025 | Para análise da admissão do IAC |
| 13/02/2025 | Conclusão |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 16/09/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 08/09/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 27/08/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 27/08/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 19/08/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 19/08/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 07/08/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 07/08/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 16/07/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 16/07/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 06/07/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 06/07/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 06/07/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 24/06/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 24/06/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 17/06/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 09/06/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 08/06/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete do Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes |
| 08/06/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete do Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes |
| 08/06/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete do Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes |
| 08/06/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete do Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes |
| 08/06/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete do Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes |
| 02/06/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 02/06/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete do Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes |
| 02/06/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete do Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes |
| 01/06/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete do Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes |
| 01/06/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete do Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes |
| 01/06/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete do Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes |
| 01/06/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete do Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes |
| 12/05/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 12/05/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 24/04/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 06/04/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 27/02/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 27/02/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 05/12/2025 | Intimação (Acórdão) | 8ª Turma |
| 05/12/2025 | Intimação (Acórdão) | 8ª Turma |
| 11/11/2025 | Intimação (Aditamento à Pauta de Julgamento) | 8ª Turma |
| 10/10/2025 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete do Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes |
| 11/09/2025 | Intimação (DECISÃO MONOCRÁTICA) | 8ª Turma |
| 11/09/2025 | Intimação (DECISÃO MONOCRÁTICA) | 8ª Turma |
| 12/06/2025 | Intimação (Notificação) | OJ de Análise de Recurso |
| 12/06/2025 | Intimação (Notificação) | OJ de Análise de Recurso |
| 22/05/2025 | Intimação (Acórdão) | 2ª Turma |
| 22/05/2025 | Intimação (Acórdão) | 2ª Turma |
| 25/03/2025 | Intimação (Acórdão) | 2ª Turma |
| 25/03/2025 | Intimação (Acórdão) | 2ª Turma |
| 27/01/2025 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gab. Des. Roberto Basilone Leite |
| 11/12/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 11/12/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 26/11/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 26/11/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 22/10/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 08/10/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 08/10/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 27/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.