Processo 0000145-21.2026.5.12.0023

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas sobre Cumprimento Provisório de Sentença, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Araranguá. Órgão: VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ.

Situação

Em andamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em 31/08/2026.

Última atualização

31/08/2026

Movimentação: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico. Publicação: Intimação em 31/08/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

02/02/2026

1º grau · PJe · 53 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação) 2

Polo passivo (contra quem)

Advogados

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Cumprimento Provisório de Sentença.

Última publicação (Intimação, 31/08/2026, VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ CSAC 0000145-21.2026.5.12.0023 REQUERENTE: MARIA ROSELIA DA SILVA VIEGAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARARANGUA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01f7e70 proferido nos autos. Vistos, etc. Às partes para ciência e manifestação quanto aos cálculos nos exatos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Após, voltem. ARARANGUA/SC, 29 de agosto de 2026. RODRIGO GOLDSCHMIDT Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ROSELIA DA SILVA VIEGAS

Intimação de 13/07/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ CSAC 0000145-21.2026.5.12.0023 REQUERENTE: MARIA ROSELIA DA SILVA VIEGAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARARANGUA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37be74a proferido nos autos. Vistos. Defiro a dilação de prazo requerida. Intimem-se. ARARANGUA/SC, 10 de julho de 2026. RICARDO JAHN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ROSELIA DA SILVA VIEGAS

Intimação de 27/05/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ CSAC 0000145-21.2026.5.12.0023 REQUERENTE: MARIA ROSELIA DA SILVA VIEGAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARARANGUA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d29cba6 proferido nos autos. Vistos. Aos cálculos. Designo para o mister o(a) contador(a) "ad hoc" JONATAN KINDERMAMM MACHADO, que deverá apresentar a conta de liquidação em 30 (trinta) dias, valendo-se obrigatoriamente do PJe-Calc. Os cálculos liquidatórios deverão incluir o cálculo das contribuições previdenciárias, observando-se inclusive eventual opção do réu pelo SIMPLES e das contribuições fiscais conforme critérios estabelecidos na sentença. Fica expressamente autorizado ao(à) perito(a) requerer extrato do FGTS diretamente na CEF, caso necessário. Juntamente com os cálculos de liquidação, o(a) Sr(a). Perito(a) deverá apresentar o resumo final da conta com a atualização devida, computando-se as custas processuais (com a dedução daquelas porventura já recolhidas), observando eventual condenação em honorários pericias, assistenciais e/ou de sucumbência e deduzindo os depósitos recursais eventualmente existentes, conforme planilha disponibilizada pelo Juízo, sob pena de retorno dos autos ao expert para a devida consolidação. ARARANGUA/SC, 26 de maio de 2026. RICARDO JAHN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ROSELIA DA SILVA VIEGAS

Intimação de 30/04/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ CSAC 0000145-21.2026.5.12.0023 REQUERENTE: MARIA ROSELIA DA SILVA VIEGAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARARANGUA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69319d2 proferido nos autos. Defiro o prazo requerido na petição do #id:1ec0a75. ARARANGUA/SC, 29 de abril de 2026. RODRIGO GOLDSCHMIDT Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ROSELIA DA SILVA VIEGAS

Intimação de 31/03/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ CSAC 0000145-21.2026.5.12.0023 REQUERENTE: MARIA ROSELIA DA SILVA VIEGAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARARANGUA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e04421b proferido nos autos. Intime-se a requerente para apresentar os cálculos no PJe Calc, no prazo de dez dias, conforme artigo 6º, parágrafo único , da Recomendação 04, da GCGJT, de 26/09/2018. ARARANGUA/SC, 30 de março de 2026. RICARDO JAHN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ROSELIA DA SILVA VIEGAS

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT12 em números

Tramitando há

7 meses

Do ajuizamento em 02/02/2026 até hoje.

Processos pendentes no TRT12

170.811

201.282 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

188.253

212.306 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

47,6%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT12.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
31/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2026Publicação
29/08/2026Expedição de documento
29/08/2026Expedição de documento
29/08/2026Mero expediente
27/08/2026Conclusão
26/08/2026Decurso de Prazo
04/08/2026Decurso de Prazo
22/07/2026Decurso de Prazo
13/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2026Publicação
11/07/2026Decurso de Prazo

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
31/08/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
13/07/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
27/05/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
30/04/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
31/03/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
04/03/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
04/02/2026Lista de distribuição (Distribuição)VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
03/02/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 17/09/2026, última mudança nas movimentações em 31/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.