Processo 0000145-21.2026.5.12.0023
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas sobre Cumprimento Provisório de Sentença, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Araranguá. Órgão: VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ.
Situação
Em andamento
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em 31/08/2026.
Última atualização
31/08/2026
Movimentação: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico. Publicação: Intimação em 31/08/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
02/02/2026
1º grau · PJe · 53 movimentações
Partes
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Cumprimento Provisório de Sentença.
Última publicação (Intimação, 31/08/2026, VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ CSAC 0000145-21.2026.5.12.0023 REQUERENTE: MARIA ROSELIA DA SILVA VIEGAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARARANGUA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01f7e70 proferido nos autos. Vistos, etc. Às partes para ciência e manifestação quanto aos cálculos nos exatos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Após, voltem. ARARANGUA/SC, 29 de agosto de 2026. RODRIGO GOLDSCHMIDT Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ROSELIA DA SILVA VIEGAS
Intimação de 13/07/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ CSAC 0000145-21.2026.5.12.0023 REQUERENTE: MARIA ROSELIA DA SILVA VIEGAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARARANGUA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37be74a proferido nos autos. Vistos. Defiro a dilação de prazo requerida. Intimem-se. ARARANGUA/SC, 10 de julho de 2026. RICARDO JAHN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ROSELIA DA SILVA VIEGAS
Intimação de 27/05/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ CSAC 0000145-21.2026.5.12.0023 REQUERENTE: MARIA ROSELIA DA SILVA VIEGAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARARANGUA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d29cba6 proferido nos autos. Vistos. Aos cálculos. Designo para o mister o(a) contador(a) "ad hoc" JONATAN KINDERMAMM MACHADO, que deverá apresentar a conta de liquidação em 30 (trinta) dias, valendo-se obrigatoriamente do PJe-Calc. Os cálculos liquidatórios deverão incluir o cálculo das contribuições previdenciárias, observando-se inclusive eventual opção do réu pelo SIMPLES e das contribuições fiscais conforme critérios estabelecidos na sentença. Fica expressamente autorizado ao(à) perito(a) requerer extrato do FGTS diretamente na CEF, caso necessário. Juntamente com os cálculos de liquidação, o(a) Sr(a). Perito(a) deverá apresentar o resumo final da conta com a atualização devida, computando-se as custas processuais (com a dedução daquelas porventura já recolhidas), observando eventual condenação em honorários pericias, assistenciais e/ou de sucumbência e deduzindo os depósitos recursais eventualmente existentes, conforme planilha disponibilizada pelo Juízo, sob pena de retorno dos autos ao expert para a devida consolidação. ARARANGUA/SC, 26 de maio de 2026. RICARDO JAHN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ROSELIA DA SILVA VIEGAS
Intimação de 30/04/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ CSAC 0000145-21.2026.5.12.0023 REQUERENTE: MARIA ROSELIA DA SILVA VIEGAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARARANGUA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69319d2 proferido nos autos. Defiro o prazo requerido na petição do #id:1ec0a75. ARARANGUA/SC, 29 de abril de 2026. RODRIGO GOLDSCHMIDT Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ROSELIA DA SILVA VIEGAS
Intimação de 31/03/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ CSAC 0000145-21.2026.5.12.0023 REQUERENTE: MARIA ROSELIA DA SILVA VIEGAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARARANGUA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e04421b proferido nos autos. Intime-se a requerente para apresentar os cálculos no PJe Calc, no prazo de dez dias, conforme artigo 6º, parágrafo único , da Recomendação 04, da GCGJT, de 26/09/2018. ARARANGUA/SC, 30 de março de 2026. RICARDO JAHN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ROSELIA DA SILVA VIEGAS
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT12 em números
Tramitando há
7 meses
Do ajuizamento em 02/02/2026 até hoje.
Processos pendentes no TRT12
170.811
201.282 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
188.253
212.306 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
47,6%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT12.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 31/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 31/08/2026 | Publicação |
| 29/08/2026 | Expedição de documento |
| 29/08/2026 | Expedição de documento |
| 29/08/2026 | Mero expediente |
| 27/08/2026 | Conclusão |
| 26/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 04/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 22/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 13/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 13/07/2026 | Publicação |
| 11/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 10/07/2026 | Expedição de documento |
| 10/07/2026 | Expedição de documento |
| 10/07/2026 | Expedição de documento |
| 10/07/2026 | Mero expediente |
| 10/07/2026 | Conclusão |
| 27/05/2026 | Expedição de documento |
| 27/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 27/05/2026 | Publicação |
| 26/05/2026 | Expedição de documento |
| 26/05/2026 | Expedição de documento |
| 26/05/2026 | Mero expediente |
| 26/05/2026 | Conclusão |
| 26/05/2026 | Petição |
| 30/04/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 30/04/2026 | Publicação |
| 29/04/2026 | Expedição de documento |
| 29/04/2026 | Mero expediente |
| 28/04/2026 | Conclusão |
| 22/04/2026 | Petição |
| 31/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 31/03/2026 | Publicação |
| 30/03/2026 | Expedição de documento |
| 30/03/2026 | Mero expediente |
| 30/03/2026 | Conclusão |
| 28/03/2026 | Decurso de Prazo |
| 26/03/2026 | Petição |
| 04/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 04/03/2026 | Publicação |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 31/08/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 13/07/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 27/05/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 30/04/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 31/03/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 04/03/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 04/02/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 03/02/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 17/09/2026, última mudança nas movimentações em 31/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.