Processo 0000163-38.2024.5.12.0047

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo sobre Horas Extras; Adicional Noturno, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Itajaí. Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ.

Situação

Julgado; segue em fase posterior

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença em 12/08/2026.

Última atualização

13/08/2026

Movimentação: Decurso de Prazo. Publicação: Intimação em 13/08/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

08/02/2024

1º grau · PJe · 198 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Horas Extras; Adicional Noturno.

Última publicação (Intimação, 13/08/2026, 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000163-38.2024.5.12.0047 RECLAMANTE: REGINALDO CONCEICAO DA SILVA RECLAMADO: PORTOVIG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5cd7686 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos.  Diante dos comprovantes de quitação dos valores devidos, tenho por satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a execução promovida em face da ré PORTOVIG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME, na forma do art. 924, II, do CPC.  Dê-se ciência às partes e ao perito das transferências realizadas.  Após, considerando que os honorários de sucumbência devidos pela parte autora estão sob condição suspensiva de exigibilidade,  remetam-se os autos ao arquivo (Recomendação nº 1/GCGJT, de 28 de maio de 2026). Intimem-se.    ROSILAINE BARBOSA ISHIMURA SOUSA Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REGINALDO CONCEICAO DA SILVA

Intimação de 13/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000163-38.2024.5.12.0047 RECLAMANTE: REGINALDO CONCEICAO DA SILVA RECLAMADO: PORTOVIG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5cd7686 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos.  Diante dos comprovantes de quitação dos valores devidos, tenho por satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a execução promovida em face da ré PORTOVIG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME, na forma do art. 924, II, do CPC.  Dê-se ciência às partes e ao perito das transferências realizadas.  Após, considerando que os honorários de sucumbência devidos pela parte autora estão sob condição suspensiva de exigibilidade,  remetam-se os autos ao arquivo (Recomendação nº 1/GCGJT, de 28 de maio de 2026). Intimem-se.    ROSILAINE BARBOSA ISHIMURA SOUSA Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONEXAO MARITIMA - SERVICOS LOGISTICOS S.A. - PORTOVIG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME

Intimação de 16/04/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000163-38.2024.5.12.0047 RECLAMANTE: REGINALDO CONCEICAO DA SILVA RECLAMADO: PORTOVIG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: REGINALDO CONCEICAO DA SILVA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. ITAJAI/SC, 15 de abril de 2026. ARIANNA MAGALHAES SANTOS DE SOUZA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - REGINALDO CONCEICAO DA SILVA

Intimação de 16/04/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000163-38.2024.5.12.0047 RECLAMANTE: REGINALDO CONCEICAO DA SILVA RECLAMADO: PORTOVIG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: REGINALDO CONCEICAO DA SILVA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. ITAJAI/SC, 15 de abril de 2026. ARIANNA MAGALHAES SANTOS DE SOUZA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - REGINALDO CONCEICAO DA SILVA

Intimação de 10/03/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000163-38.2024.5.12.0047 RECLAMANTE: REGINALDO CONCEICAO DA SILVA RECLAMADO: PORTOVIG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME E OUTROS (3) MANDADO DE CITAÇÃO - Processo PJe   Executado: PORTOVIG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME De ordem do MM. Juiz desta Vara do Trabalho, fica CITADO o executado acima nominado para, em 48 (quarenta e oito) horas, pagar os valores apurados nos autos, conforme descrição abaixo,  ou garantir a execução,  tudo conforme decisão/acordo constante dos autos,  sob pena de PENHORA de tantos bens quantos bastem para o integral pagamento da dívida.  DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO Principal: R$ 547,29 FGTS a depositar: R$ 855,56 Contribuição Previdenciária: R$ 181,27 Honorários Sucumbenciais: R$ 144,10 Honorários Periciais: R$ 400,00 Custas Processuais: R$ 42,56 TOTAL em 31/03/2026 : R$ 2.170,78 ITAJAI/SC, 09 de março de 2026. FERNANDA SANTOS GREFF AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PORTOVIG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT12 em números

Tramitando há

2 anos e 7 meses

Do ajuizamento em 08/02/2024 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

1 ano e 3 meses após o ajuizamento

Procedência em Parte, em 22/05/2025.

Processos pendentes no TRT12

170.811

201.282 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

188.253

212.306 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

47,6%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT12.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (1º grau)

DataMovimentação
27/08/2026Decurso de Prazo
27/08/2026Decurso de Prazo
27/08/2026Decurso de Prazo
25/08/2026Decurso de Prazo
13/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2026Publicação
13/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2026Publicação
12/08/2026Expedição de documento
12/08/2026Expedição de documento
12/08/2026Expedição de documento
12/08/2026Expedição de documento

Movimentações (2º grau)

DataMovimentação
14/10/2025Baixa Definitiva
14/10/2025Remessa
14/10/2025Decurso de Prazo
14/10/2025Decurso de Prazo
14/10/2025Decurso de Prazo
14/10/2025Decurso de Prazo
14/10/2025Decurso de Prazo
30/09/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025Publicação
30/09/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025Publicação
30/09/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
13/08/2026Intimação (Notificação)3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
13/08/2026Intimação (Notificação)3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
16/04/2026Intimação (Notificação)3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
16/04/2026Intimação (Notificação)3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
10/03/2026Intimação (Notificação)3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
10/02/2026Intimação (Notificação)3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
10/02/2026Intimação (Notificação)3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
30/09/2025Intimação (Acórdão)5ª Turma
30/09/2025Intimação (Acórdão)5ª Turma
30/09/2025Intimação (Acórdão)5ª Turma

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 17/09/2026, última mudança nas movimentações em 27/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.