Processo 0000163-38.2024.5.12.0047
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo sobre Horas Extras; Adicional Noturno, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Itajaí. Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ.
Situação
Julgado; segue em fase posterior
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença em 12/08/2026.
Última atualização
13/08/2026
Movimentação: Decurso de Prazo. Publicação: Intimação em 13/08/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
08/02/2024
1º grau · PJe · 198 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 4
Polo passivo (contra quem) 4
Advogados 5
- Aline Simoes Macedo de MacedoOAB 369415/SP
- Lorena Boing dos SantosOAB 6066/SC
- Charles Pamplona ZimmermannOAB 8685/SC
- Keyth Despindola MedeirosOAB 35297/SC
- Aline Simoes de Macedo MacedoOAB 369415/SP
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Horas Extras; Adicional Noturno.
Última publicação (Intimação, 13/08/2026, 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000163-38.2024.5.12.0047 RECLAMANTE: REGINALDO CONCEICAO DA SILVA RECLAMADO: PORTOVIG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5cd7686 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos. Diante dos comprovantes de quitação dos valores devidos, tenho por satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a execução promovida em face da ré PORTOVIG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME, na forma do art. 924, II, do CPC. Dê-se ciência às partes e ao perito das transferências realizadas. Após, considerando que os honorários de sucumbência devidos pela parte autora estão sob condição suspensiva de exigibilidade, remetam-se os autos ao arquivo (Recomendação nº 1/GCGJT, de 28 de maio de 2026). Intimem-se. ROSILAINE BARBOSA ISHIMURA SOUSA Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REGINALDO CONCEICAO DA SILVA
Intimação de 13/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000163-38.2024.5.12.0047 RECLAMANTE: REGINALDO CONCEICAO DA SILVA RECLAMADO: PORTOVIG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5cd7686 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos. Diante dos comprovantes de quitação dos valores devidos, tenho por satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a execução promovida em face da ré PORTOVIG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME, na forma do art. 924, II, do CPC. Dê-se ciência às partes e ao perito das transferências realizadas. Após, considerando que os honorários de sucumbência devidos pela parte autora estão sob condição suspensiva de exigibilidade, remetam-se os autos ao arquivo (Recomendação nº 1/GCGJT, de 28 de maio de 2026). Intimem-se. ROSILAINE BARBOSA ISHIMURA SOUSA Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONEXAO MARITIMA - SERVICOS LOGISTICOS S.A. - PORTOVIG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
Intimação de 16/04/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000163-38.2024.5.12.0047 RECLAMANTE: REGINALDO CONCEICAO DA SILVA RECLAMADO: PORTOVIG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: REGINALDO CONCEICAO DA SILVA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. ITAJAI/SC, 15 de abril de 2026. ARIANNA MAGALHAES SANTOS DE SOUZA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - REGINALDO CONCEICAO DA SILVA
Intimação de 16/04/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000163-38.2024.5.12.0047 RECLAMANTE: REGINALDO CONCEICAO DA SILVA RECLAMADO: PORTOVIG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: REGINALDO CONCEICAO DA SILVA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. ITAJAI/SC, 15 de abril de 2026. ARIANNA MAGALHAES SANTOS DE SOUZA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - REGINALDO CONCEICAO DA SILVA
Intimação de 10/03/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000163-38.2024.5.12.0047 RECLAMANTE: REGINALDO CONCEICAO DA SILVA RECLAMADO: PORTOVIG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME E OUTROS (3) MANDADO DE CITAÇÃO - Processo PJe Executado: PORTOVIG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME De ordem do MM. Juiz desta Vara do Trabalho, fica CITADO o executado acima nominado para, em 48 (quarenta e oito) horas, pagar os valores apurados nos autos, conforme descrição abaixo, ou garantir a execução, tudo conforme decisão/acordo constante dos autos, sob pena de PENHORA de tantos bens quantos bastem para o integral pagamento da dívida. DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO Principal: R$ 547,29 FGTS a depositar: R$ 855,56 Contribuição Previdenciária: R$ 181,27 Honorários Sucumbenciais: R$ 144,10 Honorários Periciais: R$ 400,00 Custas Processuais: R$ 42,56 TOTAL em 31/03/2026 : R$ 2.170,78 ITAJAI/SC, 09 de março de 2026. FERNANDA SANTOS GREFF AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PORTOVIG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT12 em números
Tramitando há
2 anos e 7 meses
Do ajuizamento em 08/02/2024 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
1 ano e 3 meses após o ajuizamento
Procedência em Parte, em 22/05/2025.
Processos pendentes no TRT12
170.811
201.282 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
188.253
212.306 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
47,6%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT12.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações (1º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 27/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 27/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 27/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 25/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 13/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 13/08/2026 | Publicação |
| 13/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 13/08/2026 | Publicação |
| 12/08/2026 | Expedição de documento |
| 12/08/2026 | Expedição de documento |
| 12/08/2026 | Expedição de documento |
| 12/08/2026 | Expedição de documento |
| 12/08/2026 | Extinção da execução ou do cumprimento da sentença |
| 11/08/2026 | Conclusão |
| 11/08/2026 | Ato ordinatório |
| 22/06/2026 | Remessa |
| 22/06/2026 | Expedição de documento |
| 18/06/2026 | Remessa |
| 29/04/2026 | Decurso de Prazo |
| 29/04/2026 | Decurso de Prazo |
| 28/04/2026 | Remessa |
| 28/04/2026 | Expedição de documento |
| 28/04/2026 | Decurso de Prazo |
| 24/04/2026 | Remessa |
| 16/04/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 16/04/2026 | Publicação |
| 16/04/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 16/04/2026 | Publicação |
| 15/04/2026 | Ato ordinatório |
| 15/04/2026 | Ato ordinatório |
| 15/04/2026 | Ato ordinatório |
| 15/04/2026 | Ato ordinatório |
| 15/04/2026 | Expedição de documento |
| 15/04/2026 | Expedição de documento |
| 15/04/2026 | Expedição de documento |
| 15/04/2026 | Ato ordinatório |
| 08/04/2026 | Remessa |
| 07/04/2026 | Remessa |
| 25/03/2026 | Mero expediente |
| 24/03/2026 | Conclusão |
Movimentações (2º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 14/10/2025 | Baixa Definitiva |
| 14/10/2025 | Remessa |
| 14/10/2025 | Decurso de Prazo |
| 14/10/2025 | Decurso de Prazo |
| 14/10/2025 | Decurso de Prazo |
| 14/10/2025 | Decurso de Prazo |
| 14/10/2025 | Decurso de Prazo |
| 30/09/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 30/09/2025 | Publicação |
| 30/09/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 30/09/2025 | Publicação |
| 30/09/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 30/09/2025 | Publicação |
| 30/09/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 30/09/2025 | Publicação |
| 30/09/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 30/09/2025 | Publicação |
| 29/09/2025 | Expedição de documento |
| 29/09/2025 | Expedição de documento |
| 29/09/2025 | Expedição de documento |
| 29/09/2025 | Expedição de documento |
| 29/09/2025 | Expedição de documento |
| 11/09/2025 | Não-Provimento |
| 28/08/2025 | Publicação |
| 27/08/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 27/08/2025 | Para análise da admissão do IAC |
| 30/07/2025 | Conclusão |
| 18/07/2025 | Conclusão |
| 16/07/2025 | Distribuição |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 13/08/2026 | Intimação (Notificação) | 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 13/08/2026 | Intimação (Notificação) | 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 16/04/2026 | Intimação (Notificação) | 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 16/04/2026 | Intimação (Notificação) | 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 10/03/2026 | Intimação (Notificação) | 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 10/02/2026 | Intimação (Notificação) | 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 10/02/2026 | Intimação (Notificação) | 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 30/09/2025 | Intimação (Acórdão) | 5ª Turma |
| 30/09/2025 | Intimação (Acórdão) | 5ª Turma |
| 30/09/2025 | Intimação (Acórdão) | 5ª Turma |
| 30/09/2025 | Intimação (Acórdão) | 5ª Turma |
| 30/09/2025 | Intimação (Acórdão) | 5ª Turma |
| 18/07/2025 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta |
| 27/06/2025 | Intimação (Notificação) | 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 27/06/2025 | Intimação (Notificação) | 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 23/05/2025 | Intimação (Notificação) | 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 23/05/2025 | Intimação (Notificação) | 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 06/01/2025 | Intimação (Notificação) | 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 06/01/2025 | Intimação (Notificação) | 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 31/07/2024 | Intimação (Notificação) | CEJUSC-JT/Itajaí |
| 31/07/2024 | Intimação (Notificação) | CEJUSC-JT/Itajaí |
| 12/06/2024 | Intimação (Notificação) | CEJUSC-JT/Itajaí |
| 04/06/2024 | Intimação (Notificação) | CEJUSC-JT/Itajaí |
| 17/05/2024 | Intimação (Notificação) | CEJUSC-JT/Itajaí |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 17/09/2026, última mudança nas movimentações em 27/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.