Processo 0000191-29.2026.5.12.0049

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO ATOrd 0000191-29.2026.5.12.0049 RECLAMANTE: JMS (PESSOA COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS) RECLAMADO: FRIZAN LOG TRANSPORTES LTDA   CITAÇÃO  PAGAMENTO Destinatário: FRIZAN LOG TRANSPORTES LTDA De ordem do Doutor Gustavo Rafael Menegazzi, conforme decisão de ID f3eaa79, fica V. S . citado para pagar ou garantir a execução, em 48 horas a importância de R$900,00, sob pena de penhora e inscrição no BNDT, conforme súmula n°  80 do TRT 12  Região. Caso o citado não pague e nem garanta a execução, no prazo supra, PROCEDER-SE-Á À PENHORA em tantos bens quantos bastem para o integral pagamento da dívida. FRAIBURGO/SC, 31 de agosto de 2026. BRUNO DE ASSUMPCAO LOUREIRO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - FRIZAN LOG TRANSPORTES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO ATOrd 0000191-29.2026.5.12.0049 RECLAMANTE: JMS (PESSOA COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS) RECLAMADO: FRIZAN LOG TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3eaa79 proferida nos autos. Homologo o cálculo de custas judiciais para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Execute-se. Decorrido o prazo de quarenta e cinco dias sem pagamento ou garantia do Juízo, inclua-se o executado no BNDT, na forma da Lei 12.440/2011 e do art. 883-A da CLT, na condição de devedor(es) com débitos SEM A TOTAL GARANTIA DO JUÍZO, conforme disposto no § 1º do art. 1º da Resolução TST 1470/2011. FRAIBURGO/SC, 28 de agosto de 2026. GUSTAVO RAFAEL MENEGAZZI Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRIZAN LOG TRANSPORTES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO ATOrd 0000191-29.2026.5.12.0049 RECLAMANTE: JMS (PESSOA COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS) RECLAMADO: FRIZAN LOG TRANSPORTES LTDA Destinatário:  FRIZAN LOG TRANSPORTES LTDA Vossa Senhoria fica intimada a comprovar, em 48 horas, o recolhimento de custas incidentes sobre os valores do acordo conforme Sentença Id 21e796a e Ata de Audiência Id 3d1a46a, sob pena de execução judicial, nos termos Ordem de Serviço 01/2023, item 6, alínea “c”.  FRAIBURGO/SC, 19 de agosto de 2026. BRUNO DE ASSUMPCAO LOUREIRO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - FRIZAN LOG TRANSPORTES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO ATOrd 0000191-29.2026.5.12.0049 RECLAMANTE: JMS (PESSOA COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS) RECLAMADO: FRIZAN LOG TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 21e796a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o parecer do Ministério Público do Trabalho manifestado no id b30fbd, considerando-se que a menor está devidamente assistida e próximo de completar 18 anos, dispenso a obrigação de depósito em conta poupança,sendo que os valores serão necessários às suas despesas com subsistência e educação e HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do id 3d1a46a extinguindo-se o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Fica advertida a parte ré que, em eventual fase de execução, não satisfeito o crédito exequendo, será promovida a sua inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT, consoante o disposto na Lei 12.440/2011, que acresceu o art. 642-A na CLT e na Resolução Administrativa do TST n. 1470/2011 (art. 1º, 2º e 3º). Cumprido, arquivem-se. Descumprido, execute-se GUSTAVO RAFAEL MENEGAZZI Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRIZAN LOG TRANSPORTES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO ATOrd 0000191-29.2026.5.12.0049 RECLAMANTE: JMS (PESSOA COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS) RECLAMADO: FRIZAN LOG TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 21e796a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o parecer do Ministério Público do Trabalho manifestado no id b30fbd, considerando-se que a menor está devidamente assistida e próximo de completar 18 anos, dispenso a obrigação de depósito em conta poupança,sendo que os valores serão necessários às suas despesas com subsistência e educação e HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do id 3d1a46a extinguindo-se o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Fica advertida a parte ré que, em eventual fase de execução, não satisfeito o crédito exequendo, será promovida a sua inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT, consoante o disposto na Lei 12.440/2011, que acresceu o art. 642-A na CLT e na Resolução Administrativa do TST n. 1470/2011 (art. 1º, 2º e 3º). Cumprido, arquivem-se. Descumprido, execute-se GUSTAVO RAFAEL MENEGAZZI Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - J.M.D.S.