Processo 0000227-52.2026.5.12.0023

Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Intervalo Intrajornada; Hora Extra/Intervalo, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Araranguá. Órgão: VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ.

Situação

Julgado; segue em fase posterior

Procedência em 29/07/2026.

Última atualização

31/08/2026

Movimentação: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico. Publicação: Intimação em 31/08/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

13/02/2026

1º grau · PJe · 49 movimentações

Partes

Polo passivo (contra quem)

Advogados 2

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Intervalo Intrajornada; Hora Extra/Intervalo.

Última publicação (Intimação, 31/08/2026, VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATOrd 0000227-52.2026.5.12.0023 RECLAMANTE: CRISTIANO DA ROSA NANDI RECLAMADO: MUNICIPIO DE ARARANGUA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3fb1d0 proferido nos autos. Vistos. Acolho o laudo apresentado pelo(a) Sr(ª). Perito(a), nos #id:90ba845 e #id:af5e119 , o qual integrará a sentença de #id:c070072 para todos os efeitos legais. Fixo os honorários periciais contábeis em R$ 700,00, pela parte ré.  Inclua-se oportunamente na conta. Valor líquido da condenação consoante cálculos, no importe de R$ 14.514,87, o qual fica fazendo parte integrante do dispositivo, inclusive em relação às parcelas, quantitativos, proporcionalidades e critérios de apuração, nele incluídas as contribuições previdenciárias e imposto de renda devidos. Retiro, neste ato, o sigilo da sentença e dos cálculos respectivos. Intimem-se as partes e a União (PGF) do presente despacho e da sentença prolatada líquida. ARARANGUA/SC, 28 de agosto de 2026. RODRIGO GOLDSCHMIDT Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO DA ROSA NANDI

Intimação de 13/04/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATOrd 0000227-52.2026.5.12.0023 RECLAMANTE: CRISTIANO DA ROSA NANDI RECLAMADO: MUNICIPIO DE ARARANGUA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b740aab proferido nos autos. Vistos. Determino a inclusão do processo em pauta para a realização de audiência telepresencial de Instrução por videoconferência: 28/07/2026 14:45. A não participação injustificada da parte na audiência telepresencial equivale ao seu não comparecimento, o que implicará confissão quanto à matéria de fato alegada pelo adverso. Para a realização das audiências, será utilizada a ferramenta de videoconferência Zoom, cuja sala virtual deverá ser acessada pelas partes, por seus advogados e pelas testemunhas por meio de computador, telefone celular ou tablet. No prazo de cinco dias, as partes e os seus procuradores deverão fornecer meios eletrônicos de contato, tais como e-mail, telefone e whatsapp, caso ainda não o tenham feito, para facilitar futuras comunicações e outros atos. O acesso à sala de audiências ocorrerá pelo seguinte link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/83309875116, no navegador. Ou, caso o acesso seja por meio do aplicativo ZOOM, basta inserir o ID da reunião: 833 0987 5116.  Observem as partes que deverão estar devidamente identificadas e nominadas no aplicativo ZOOM. Incumbirá à parte ou ao seu procurador encaminhar à testemunha o link de acesso ou ID da reunião para acesso à Sala de audiência eletrônica desta Vara do Trabalho por e-mail, whatsapp ou outro meio eletrônico, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova do convite da testemunha caso esta não compareça na audiência (§4º do art. 8º da Portaria CR nº 1/2020). O ato somente será adiado por ausência de testemunha caso demonstrado o convite (§5º do art. 8º da Portaria CR nº 1/2020).  É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Para acompanhamento da pauta de audiências em tempo real, utilize-se do aplicativo “Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe)”, o qual está disponível no formato web diretamente neste link https://jte.csjt.jus.br/ e pode ser baixado no smartphone nas lojas digitais Google Play e AppStore. ARARANGUA/SC, 10 de abril de 2026. RODRIGO GOLDSCHMIDT Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO DA ROSA NANDI

Intimação de 09/04/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATOrd 0000227-52.2026.5.12.0023 RECLAMANTE: CRISTIANO DA ROSA NANDI RECLAMADO: MUNICIPIO DE ARARANGUA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7fe5bf proferido nos autos. I - INTIMEM-SE  as partes para que informem se pretendem produzir prova oral, em cinco dias, devendo ser especificado seu objeto, justificando a necessidade de sua produção , bem como outras que entendam pertinentes, sob pena de se presumir a ausência de interesse na produção da prova.  II - Caso não pretendam a produção de provas, que manifestem se têm alguma objeção ao julgamento imediato da lide, ou seja, sem a realização de audiência de encerramento de instrução processual, cientes de que poderão apresentar razões finais e/ou proposta conciliatória no referido prazo. III - Ficam as partes advertidas de que a juntada de eventuais documentos complementares será permitida somente até 10 dias que antecederem à audiência de instrução a ser designada oportunamente, sob pena de preclusão, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. ARARANGUA/SC, 08 de abril de 2026. RODRIGO GOLDSCHMIDT Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO DA ROSA NANDI

Intimação de 23/03/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATOrd 0000227-52.2026.5.12.0023 RECLAMANTE: CRISTIANO DA ROSA NANDI RECLAMADO: MUNICIPIO DE ARARANGUA Fica V. Sa. intimado para:  No prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da resposta e dos documentos com ela acostados, devendo informar se pretende produzir prova oral, devendo ser especificado o seu objeto, justificando a necessidade de sua produção, bem como outras que entenda pertinentes, sob pena de se presumir a ausência de interesse na produção da prova.   ARARANGUA/SC, 20 de março de 2026. IBIS DE MOURA CASSAL Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO DA ROSA NANDI

Lista de distribuição de 19/02/2026 (Distribuição)

Processo 0000227-52.2026.5.12.0023 distribuído para VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ na data 13/02/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/26021400300553700000083049412?instancia=1

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT12 em números

Tramitando há

7 meses

Do ajuizamento em 13/02/2026 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

5 meses após o ajuizamento

Procedência, em 29/07/2026.

Processos pendentes no TRT12

170.811

201.282 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

188.253

212.306 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

47,6%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT12.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
31/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2026Publicação
28/08/2026Expedição de documento
28/08/2026Expedição de documento
28/08/2026Expedição de documento
28/08/2026Mero expediente
28/08/2026Conclusão
28/08/2026Conclusão
28/08/2026Conclusão
18/08/2026Decurso de Prazo
29/07/2026Expedição de documento
29/07/2026Procedência

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
31/08/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
13/04/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
09/04/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
23/03/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
19/02/2026Lista de distribuição (Distribuição)VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
19/02/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 17/09/2026, última mudança nas movimentações em 31/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.