Processo 0000284-63.2015.5.12.0053

Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Custas / Emolumentos; Rescisão Indireta, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Criciúma. Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA.

Situação

Julgado; segue em fase posterior

Improcedência em 10/02/2026.

Última atualização

15/09/2026

Movimentação: Petição. Publicação: Intimação em 15/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

03/02/2015

1º grau · PJe · 415 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Custas / Emolumentos; Rescisão Indireta.

Última publicação (Intimação, 15/09/2026, 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000284-63.2015.5.12.0053 RECLAMANTE: ELTON ALENCAR DE SOUZA RECLAMADO: EDSON SANTOS DA ROSA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 250229d proferido nos autos. Vistos,etc. Concedo ao exequente o prazo suplementar de 15 dias para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento dos presentes autos, passando a transcorrer o prazo de 2 anos previsto no art. 11-A da CLT, a partir do sobrestamento, para pronunciamento da prescrição intercorrente. CRICIUMA/SC, 14 de setembro de 2026. JULIETA ELIZABETH CORREIA DE MALFUSSI Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELTON ALENCAR DE SOUZA

Intimação de 21/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000284-63.2015.5.12.0053 RECLAMANTE: ELTON ALENCAR DE SOUZA RECLAMADO: EDSON SANTOS DA ROSA - ME E OUTROS (2) 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA AVENIDA GETULIO VARGAS, 361, CENTRO, CRICIUMA/SC - CEP: 88801-500 (48) 32164123 - 3vara_cua@trt12.jus.br     INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Processo: 0000284-63.2015.5.12.0053 - Processo PJe-JT Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: ELTON ALENCAR DE SOUZA Réu: EDSON SANTOS DA ROSA - ME e outros (2)   Destinatário: ELTON ALENCAR DE SOUZA   Fica V. Sa. intimada para: ciência das pesquisas realizadas pelos convênios determinados no despacho do Id 3f4e0ed, bem com para indicar, objetivamente, os meios e formas para prosseguimento da execução, vedada a reiteração de atos inócuos. Prazo: 5 dias.   Em 20 de agosto de 2026. Marcello da Silva Lemos Analista Judiciário   Documento assinado pelo servidor Analista Judiciário abaixo indicado CRICIUMA/SC, 20 de agosto de 2026. MARCELLO DA SILVA LEMOS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - ELTON ALENCAR DE SOUZA

Intimação de 11/02/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000284-63.2015.5.12.0053 RECLAMANTE: ELTON ALENCAR DE SOUZA RECLAMADO: EDSON SANTOS DA ROSA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9e0a5b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - Dispositivo Diante do exposto decido conhecer do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, instaurado nos limites dos ids. 456fc66 e f02853c. No mérito, julgo improcedente o pedido deduzido. Reconsidero a tutela cautelar deferida e determino o imediato desbloqueio de contas e restituição de eventuais valores em relação as empresas requeridas, registradas sob CNPJ 36.791.997/0001-92 e CNPJ 19.186.745/0001-15. Determino, por fim, a exclusão definitiva das empresas 36.791.997 EDSON SANTOS DA ROSA (CNPJ 36.791.997/0001-92) e EDSON SANTOS DA ROSA 55020500097 (CNPJ 19.186.745/0001-15) do polo passivo da presente execução. Transitado em julgado, prossiga-se com a fase executória. Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais.  JULIETA ELIZABETH CORREIA DE MALFUSSI Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDSON SANTOS DA ROSA

Intimação de 11/02/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000284-63.2015.5.12.0053 RECLAMANTE: ELTON ALENCAR DE SOUZA RECLAMADO: EDSON SANTOS DA ROSA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9e0a5b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - Dispositivo Diante do exposto decido conhecer do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, instaurado nos limites dos ids. 456fc66 e f02853c. No mérito, julgo improcedente o pedido deduzido. Reconsidero a tutela cautelar deferida e determino o imediato desbloqueio de contas e restituição de eventuais valores em relação as empresas requeridas, registradas sob CNPJ 36.791.997/0001-92 e CNPJ 19.186.745/0001-15. Determino, por fim, a exclusão definitiva das empresas 36.791.997 EDSON SANTOS DA ROSA (CNPJ 36.791.997/0001-92) e EDSON SANTOS DA ROSA 55020500097 (CNPJ 19.186.745/0001-15) do polo passivo da presente execução. Transitado em julgado, prossiga-se com a fase executória. Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais.  JULIETA ELIZABETH CORREIA DE MALFUSSI Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELTON ALENCAR DE SOUZA

Intimação de 26/01/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000284-63.2015.5.12.0053 RECLAMANTE: ELTON ALENCAR DE SOUZA RECLAMADO: EDSON SANTOS DA ROSA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 768d075 proferido nos autos. Vistos, etc. Intime-se o exequente para responder, querendo, o incidente de impenhorabilidade oposto na petição de Id 36a1d47, no prazo de 05 dias. Após, volte concluso para julgamento. CRICIUMA/SC, 23 de janeiro de 2026. VINICIUS HESPANHOL PORTELLA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - ELTON ALENCAR DE SOUZA

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT12 em números

Tramitando há

11 anos e 7 meses

Do ajuizamento em 03/02/2015 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

1 ano e 9 meses após o ajuizamento

Procedência em Parte, em 23/11/2016.

Processos pendentes no TRT12

170.811

201.282 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

188.253

212.306 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

47,6%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT12.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (1º grau)

DataMovimentação
25/08/2026Petição
21/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2026Publicação
20/08/2026Expedição de documento
02/03/2026Mero expediente
02/03/2026Conclusão
28/02/2026Decurso de Prazo
27/02/2026Petição
11/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026Publicação
11/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026Publicação

Movimentações (2º grau)

DataMovimentação
21/03/2023Baixa Definitiva
21/03/2023Decurso de Prazo
08/03/2023Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023Publicação
28/02/2023Expedição de documento
28/02/2023Recurso de Revista
17/02/2023Conclusão
17/02/2023Decurso de Prazo
17/02/2023Decurso de Prazo
13/02/2023Petição
05/02/2023Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2023Publicação

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
15/09/2026Intimação (Notificação)3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
21/08/2026Intimação (Notificação)3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
11/02/2026Intimação (Notificação)3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
11/02/2026Intimação (Notificação)3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
26/01/2026Intimação (Notificação)3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
17/11/2025Intimação (Notificação)3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
23/10/2025Intimação (Notificação)3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
06/10/2025Intimação (Notificação)3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
22/09/2025Intimação (Notificação)3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
11/07/2025Intimação (Notificação)3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 25/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.