Processo 0000284-63.2015.5.12.0053
Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Custas / Emolumentos; Rescisão Indireta, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Criciúma. Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA.
Situação
Julgado; segue em fase posterior
Improcedência em 10/02/2026.
Última atualização
15/09/2026
Movimentação: Petição. Publicação: Intimação em 15/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
03/02/2015
1º grau · PJe · 415 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem) 6
Advogados 8
- Mariana dos Santos PadilhaOAB 77896/SC
- Joao Vitor Chrispim PelegrinOAB 64330/SC
- Rodrigo de BemOAB 17108/SC
- Pedro Pizzetti CavalcantiOAB 62343/SC
- Ulysses Colombo PrudencioOAB 16981/SC
- Jamily Jorge SchlickmannOAB 42623/SC
- Murilo Reis SenaOAB 70793/SC
- Miliane de Oliveira RubimOAB 93018/RS
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Custas / Emolumentos; Rescisão Indireta.
Última publicação (Intimação, 15/09/2026, 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000284-63.2015.5.12.0053 RECLAMANTE: ELTON ALENCAR DE SOUZA RECLAMADO: EDSON SANTOS DA ROSA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 250229d proferido nos autos. Vistos,etc. Concedo ao exequente o prazo suplementar de 15 dias para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento dos presentes autos, passando a transcorrer o prazo de 2 anos previsto no art. 11-A da CLT, a partir do sobrestamento, para pronunciamento da prescrição intercorrente. CRICIUMA/SC, 14 de setembro de 2026. JULIETA ELIZABETH CORREIA DE MALFUSSI Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELTON ALENCAR DE SOUZA
Intimação de 21/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000284-63.2015.5.12.0053 RECLAMANTE: ELTON ALENCAR DE SOUZA RECLAMADO: EDSON SANTOS DA ROSA - ME E OUTROS (2) 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA AVENIDA GETULIO VARGAS, 361, CENTRO, CRICIUMA/SC - CEP: 88801-500 (48) 32164123 - 3vara_cua@trt12.jus.br INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Processo: 0000284-63.2015.5.12.0053 - Processo PJe-JT Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: ELTON ALENCAR DE SOUZA Réu: EDSON SANTOS DA ROSA - ME e outros (2) Destinatário: ELTON ALENCAR DE SOUZA Fica V. Sa. intimada para: ciência das pesquisas realizadas pelos convênios determinados no despacho do Id 3f4e0ed, bem com para indicar, objetivamente, os meios e formas para prosseguimento da execução, vedada a reiteração de atos inócuos. Prazo: 5 dias. Em 20 de agosto de 2026. Marcello da Silva Lemos Analista Judiciário Documento assinado pelo servidor Analista Judiciário abaixo indicado CRICIUMA/SC, 20 de agosto de 2026. MARCELLO DA SILVA LEMOS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - ELTON ALENCAR DE SOUZA
Intimação de 11/02/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000284-63.2015.5.12.0053 RECLAMANTE: ELTON ALENCAR DE SOUZA RECLAMADO: EDSON SANTOS DA ROSA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9e0a5b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - Dispositivo Diante do exposto decido conhecer do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, instaurado nos limites dos ids. 456fc66 e f02853c. No mérito, julgo improcedente o pedido deduzido. Reconsidero a tutela cautelar deferida e determino o imediato desbloqueio de contas e restituição de eventuais valores em relação as empresas requeridas, registradas sob CNPJ 36.791.997/0001-92 e CNPJ 19.186.745/0001-15. Determino, por fim, a exclusão definitiva das empresas 36.791.997 EDSON SANTOS DA ROSA (CNPJ 36.791.997/0001-92) e EDSON SANTOS DA ROSA 55020500097 (CNPJ 19.186.745/0001-15) do polo passivo da presente execução. Transitado em julgado, prossiga-se com a fase executória. Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. JULIETA ELIZABETH CORREIA DE MALFUSSI Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDSON SANTOS DA ROSA
Intimação de 11/02/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000284-63.2015.5.12.0053 RECLAMANTE: ELTON ALENCAR DE SOUZA RECLAMADO: EDSON SANTOS DA ROSA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9e0a5b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - Dispositivo Diante do exposto decido conhecer do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, instaurado nos limites dos ids. 456fc66 e f02853c. No mérito, julgo improcedente o pedido deduzido. Reconsidero a tutela cautelar deferida e determino o imediato desbloqueio de contas e restituição de eventuais valores em relação as empresas requeridas, registradas sob CNPJ 36.791.997/0001-92 e CNPJ 19.186.745/0001-15. Determino, por fim, a exclusão definitiva das empresas 36.791.997 EDSON SANTOS DA ROSA (CNPJ 36.791.997/0001-92) e EDSON SANTOS DA ROSA 55020500097 (CNPJ 19.186.745/0001-15) do polo passivo da presente execução. Transitado em julgado, prossiga-se com a fase executória. Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. JULIETA ELIZABETH CORREIA DE MALFUSSI Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELTON ALENCAR DE SOUZA
Intimação de 26/01/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000284-63.2015.5.12.0053 RECLAMANTE: ELTON ALENCAR DE SOUZA RECLAMADO: EDSON SANTOS DA ROSA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 768d075 proferido nos autos. Vistos, etc. Intime-se o exequente para responder, querendo, o incidente de impenhorabilidade oposto na petição de Id 36a1d47, no prazo de 05 dias. Após, volte concluso para julgamento. CRICIUMA/SC, 23 de janeiro de 2026. VINICIUS HESPANHOL PORTELLA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - ELTON ALENCAR DE SOUZA
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT12 em números
Tramitando há
11 anos e 7 meses
Do ajuizamento em 03/02/2015 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
1 ano e 9 meses após o ajuizamento
Procedência em Parte, em 23/11/2016.
Processos pendentes no TRT12
170.811
201.282 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
188.253
212.306 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
47,6%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT12.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações (1º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 25/08/2026 | Petição |
| 21/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 21/08/2026 | Publicação |
| 20/08/2026 | Expedição de documento |
| 02/03/2026 | Mero expediente |
| 02/03/2026 | Conclusão |
| 28/02/2026 | Decurso de Prazo |
| 27/02/2026 | Petição |
| 11/02/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 11/02/2026 | Publicação |
| 11/02/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 11/02/2026 | Publicação |
| 10/02/2026 | Expedição de documento |
| 10/02/2026 | Expedição de documento |
| 10/02/2026 | Improcedência |
| 09/02/2026 | Conclusão |
| 02/02/2026 | Petição |
| 26/01/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 26/01/2026 | Publicação |
| 23/01/2026 | Expedição de documento |
| 23/01/2026 | Mero expediente |
| 23/01/2026 | Conclusão |
| 23/01/2026 | Petição |
| 23/01/2026 | Petição |
| 25/11/2025 | Petição |
| 17/11/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 17/11/2025 | Publicação |
| 14/11/2025 | Expedição de documento |
| 14/11/2025 | Antecipação de tutela |
| 11/11/2025 | Conclusão |
| 11/11/2025 | Conclusão |
| 11/11/2025 | Conclusão |
| 11/11/2025 | Conclusão |
| 10/11/2025 | Conclusão |
| 07/11/2025 | Petição |
| 23/10/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 23/10/2025 | Publicação |
| 22/10/2025 | Expedição de documento |
| 21/10/2025 | Mero expediente |
| 20/10/2025 | Conclusão |
Movimentações (2º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 21/03/2023 | Baixa Definitiva |
| 21/03/2023 | Decurso de Prazo |
| 08/03/2023 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 08/03/2023 | Publicação |
| 28/02/2023 | Expedição de documento |
| 28/02/2023 | Recurso de Revista |
| 17/02/2023 | Conclusão |
| 17/02/2023 | Decurso de Prazo |
| 17/02/2023 | Decurso de Prazo |
| 13/02/2023 | Petição |
| 05/02/2023 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 05/02/2023 | Publicação |
| 05/02/2023 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 05/02/2023 | Publicação |
| 05/02/2023 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 05/02/2023 | Publicação |
| 03/02/2023 | Expedição de documento |
| 03/02/2023 | Expedição de documento |
| 03/02/2023 | Expedição de documento |
| 24/01/2023 | Não-Provimento |
| 09/12/2022 | Publicação |
| 08/12/2022 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 08/12/2022 | Para análise da admissão do IAC |
| 01/12/2022 | Conclusão |
| 08/11/2022 | Conclusão |
| 07/11/2022 | Redistribuição |
| 01/11/2022 | Redistribuição |
| 31/10/2022 | Mero expediente |
| 31/10/2022 | Conclusão |
| 28/10/2022 | Distribuição |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 15/09/2026 | Intimação (Notificação) | 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 21/08/2026 | Intimação (Notificação) | 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 11/02/2026 | Intimação (Notificação) | 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 11/02/2026 | Intimação (Notificação) | 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 26/01/2026 | Intimação (Notificação) | 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 17/11/2025 | Intimação (Notificação) | 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 23/10/2025 | Intimação (Notificação) | 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 06/10/2025 | Intimação (Notificação) | 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 22/09/2025 | Intimação (Notificação) | 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 11/07/2025 | Intimação (Notificação) | 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 04/07/2025 | Intimação (Notificação) | 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 22/05/2025 | Intimação (Notificação) | 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 24/04/2025 | Intimação (Notificação) | 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 30/01/2025 | Intimação (Notificação) | 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 08/08/2024 | Edital | 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 10/06/2024 | Edital | 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 21/05/2024 | Intimação (Notificação) | 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 25/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.