Processo 0000346-80.2018.5.12.0059

Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre FGTS, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Palhoça. Órgão: VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA.

Situação

Em andamento

Conclusão em 31/08/2026.

Última atualização

17/09/2026

Movimentação: Conclusão. Publicação: Intimação em 17/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

19/04/2018

1º grau · PJe · 399 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): FGTS.

Última publicação (Intimação, 17/09/2026, VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0000346-80.2018.5.12.0059 RECLAMANTE: SINTRATURB-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS RECLAMADO: JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário:   SINTRATURB-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS Expediente enviado por outro meio   Fica V. Sª. intimado(a) para, no prazo de cinco dias, apresentar os valores incontroversos. PALHOCA/SC, 16 de setembro de 2026. AMAURI BERTOLDO DE ESPINDOLA JUNIORIntimado(s) / Citado(s) - SINTRATURB-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS

Intimação de 17/09/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0000346-80.2018.5.12.0059 RECLAMANTE: SINTRATURB-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS RECLAMADO: JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário:   JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA Expediente enviado por outro meio   Fica V. Sª. intimado(a) para, no prazo de cinco dias, apresentar os valores incontroversos. PALHOCA/SC, 16 de setembro de 2026. AMAURI BERTOLDO DE ESPINDOLA JUNIORIntimado(s) / Citado(s) - JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA

Intimação de 02/09/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0000346-80.2018.5.12.0059 RECLAMANTE: SINTRATURB-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS RECLAMADO: JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27625de proferido nos autos. DESPACHO Requer a parte autora a reconsideração da decisão do #id:785a66f. No entanto, essa decisão apenas repete a decisão de liquidação do #id:999ddd1 que havia determinado a citação para pagamento ou garantia da execução dos créditos extraconcursais. Não houve observância da ordem de preferência do art. 835 do CPC na indicação dos bens à penhora. Por fim, não houve determinação para liberação imediata de valores aos substituídos.  A existência de valores incontroversos e aptos de liberação aos substituídos será avaliada oportunamente, em sede de conhecimento dos embargos à execução.  Logo, nada a reconsiderar. Execute-se. PALHOCA/SC, 01 de setembro de 2026. VALQUIRIA LAZZARI DE LIMA BASTOS Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA

Intimação de 02/09/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0000346-80.2018.5.12.0059 RECLAMANTE: SINTRATURB-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS RECLAMADO: JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27625de proferido nos autos. DESPACHO Requer a parte autora a reconsideração da decisão do #id:785a66f. No entanto, essa decisão apenas repete a decisão de liquidação do #id:999ddd1 que havia determinado a citação para pagamento ou garantia da execução dos créditos extraconcursais. Não houve observância da ordem de preferência do art. 835 do CPC na indicação dos bens à penhora. Por fim, não houve determinação para liberação imediata de valores aos substituídos.  A existência de valores incontroversos e aptos de liberação aos substituídos será avaliada oportunamente, em sede de conhecimento dos embargos à execução.  Logo, nada a reconsiderar. Execute-se. PALHOCA/SC, 01 de setembro de 2026. VALQUIRIA LAZZARI DE LIMA BASTOS Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINTRATURB-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS

Intimação de 07/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0000346-80.2018.5.12.0059 RECLAMANTE: SINTRATURB-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS RECLAMADO: JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 785a66f proferida nos autos. DESPACHO Por ora, deixo de acolher os bens indicados a penhora, visto que existem créditos incontroversos passíveis de liberação imediata aos substituídos, sem observância da ordem de preferência elencada no art. 835 do CPC. Diante dos depósitos de #Id:162cc37 e #id:0effa6d, tenho o Juízo por parcialmente garantido. Desta forma, fica citada a executada na pessoa de seu(s) procurador(es) para pagamento dos valores incontroversos, conforme cálculos apresentados no #id:6a0f615 (atualizados até 30-09-2024),  no prazo de 48 horas, sob pena de execução, valendo a presente decisão como mandado para os efeitos do art. 880 da CLT. Observe a reclamada que dos valores acima discriminados não foram deduzidos os depósitos recursais, bem como que, quando da quitação, os valores deverão ser atualizados para a data do pagamento. Remeto a penhora dos veículos e no rosto dos autos requerida no #id:830ddd5 para eventual frustração da execução de valores em espécie. PALHOCA/SC, 06 de agosto de 2026. VALQUIRIA LAZZARI DE LIMA BASTOS Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINTRATURB-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT12 em números

Tramitando há

8 anos e 4 meses

Do ajuizamento em 19/04/2018 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

3 meses após o ajuizamento

Procedência, em 16/08/2018.

Processos pendentes no TRT12

170.811

201.282 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

188.253

212.306 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

47,6%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT12.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (1º grau)

DataMovimentação
31/08/2026Conclusão
19/08/2026Decurso de Prazo
13/08/2026Petição
07/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2026Publicação
07/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2026Publicação
06/08/2026Expedição de documento
06/08/2026Expedição de documento
06/08/2026Outras Decisões
03/08/2026Conclusão
16/07/2026Petição

Movimentações (2º grau)

DataMovimentação
25/11/2020Baixa Definitiva
24/11/2020Recebimento
23/10/2019Remessa
19/10/2019Decurso de Prazo
19/10/2019Decurso de Prazo
08/10/2019Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2019Publicação
08/10/2019Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2019Publicação
07/10/2019Recurso de revista
30/09/2019Recurso de revista
30/09/2019Conclusão

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
17/09/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
17/09/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
02/09/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
02/09/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
07/08/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
07/08/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
10/07/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
18/12/2025Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
18/12/2025Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
27/11/2025Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 17/09/2026, última mudança nas movimentações em 31/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.