Processo 0000346-80.2018.5.12.0059
Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre FGTS, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Palhoça. Órgão: VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA.
Situação
Em andamento
Conclusão em 31/08/2026.
Última atualização
17/09/2026
Movimentação: Conclusão. Publicação: Intimação em 17/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
19/04/2018
1º grau · PJe · 399 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 5
Polo passivo (contra quem)
Advogados 5
- Antonio de Mesquita BittencourtOAB 33108/SC
- Maria Eduarda Boeira TomasiOAB 65223/SC
- Caroline Schwarz de AlmeidaOAB 31444/SC
- Mauricio Natal SpilereOAB 34550/SC
- Leo BittencourtOAB 8861/SC
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): FGTS.
Última publicação (Intimação, 17/09/2026, VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0000346-80.2018.5.12.0059 RECLAMANTE: SINTRATURB-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS RECLAMADO: JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: SINTRATURB-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS Expediente enviado por outro meio Fica V. Sª. intimado(a) para, no prazo de cinco dias, apresentar os valores incontroversos. PALHOCA/SC, 16 de setembro de 2026. AMAURI BERTOLDO DE ESPINDOLA JUNIORIntimado(s) / Citado(s) - SINTRATURB-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS
Intimação de 17/09/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0000346-80.2018.5.12.0059 RECLAMANTE: SINTRATURB-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS RECLAMADO: JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA Expediente enviado por outro meio Fica V. Sª. intimado(a) para, no prazo de cinco dias, apresentar os valores incontroversos. PALHOCA/SC, 16 de setembro de 2026. AMAURI BERTOLDO DE ESPINDOLA JUNIORIntimado(s) / Citado(s) - JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA
Intimação de 02/09/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0000346-80.2018.5.12.0059 RECLAMANTE: SINTRATURB-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS RECLAMADO: JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27625de proferido nos autos. DESPACHO Requer a parte autora a reconsideração da decisão do #id:785a66f. No entanto, essa decisão apenas repete a decisão de liquidação do #id:999ddd1 que havia determinado a citação para pagamento ou garantia da execução dos créditos extraconcursais. Não houve observância da ordem de preferência do art. 835 do CPC na indicação dos bens à penhora. Por fim, não houve determinação para liberação imediata de valores aos substituídos. A existência de valores incontroversos e aptos de liberação aos substituídos será avaliada oportunamente, em sede de conhecimento dos embargos à execução. Logo, nada a reconsiderar. Execute-se. PALHOCA/SC, 01 de setembro de 2026. VALQUIRIA LAZZARI DE LIMA BASTOS Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA
Intimação de 02/09/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0000346-80.2018.5.12.0059 RECLAMANTE: SINTRATURB-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS RECLAMADO: JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27625de proferido nos autos. DESPACHO Requer a parte autora a reconsideração da decisão do #id:785a66f. No entanto, essa decisão apenas repete a decisão de liquidação do #id:999ddd1 que havia determinado a citação para pagamento ou garantia da execução dos créditos extraconcursais. Não houve observância da ordem de preferência do art. 835 do CPC na indicação dos bens à penhora. Por fim, não houve determinação para liberação imediata de valores aos substituídos. A existência de valores incontroversos e aptos de liberação aos substituídos será avaliada oportunamente, em sede de conhecimento dos embargos à execução. Logo, nada a reconsiderar. Execute-se. PALHOCA/SC, 01 de setembro de 2026. VALQUIRIA LAZZARI DE LIMA BASTOS Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINTRATURB-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS
Intimação de 07/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0000346-80.2018.5.12.0059 RECLAMANTE: SINTRATURB-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS RECLAMADO: JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 785a66f proferida nos autos. DESPACHO Por ora, deixo de acolher os bens indicados a penhora, visto que existem créditos incontroversos passíveis de liberação imediata aos substituídos, sem observância da ordem de preferência elencada no art. 835 do CPC. Diante dos depósitos de #Id:162cc37 e #id:0effa6d, tenho o Juízo por parcialmente garantido. Desta forma, fica citada a executada na pessoa de seu(s) procurador(es) para pagamento dos valores incontroversos, conforme cálculos apresentados no #id:6a0f615 (atualizados até 30-09-2024), no prazo de 48 horas, sob pena de execução, valendo a presente decisão como mandado para os efeitos do art. 880 da CLT. Observe a reclamada que dos valores acima discriminados não foram deduzidos os depósitos recursais, bem como que, quando da quitação, os valores deverão ser atualizados para a data do pagamento. Remeto a penhora dos veículos e no rosto dos autos requerida no #id:830ddd5 para eventual frustração da execução de valores em espécie. PALHOCA/SC, 06 de agosto de 2026. VALQUIRIA LAZZARI DE LIMA BASTOS Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINTRATURB-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT12 em números
Tramitando há
8 anos e 4 meses
Do ajuizamento em 19/04/2018 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
3 meses após o ajuizamento
Procedência, em 16/08/2018.
Processos pendentes no TRT12
170.811
201.282 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
188.253
212.306 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
47,6%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT12.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações (1º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 31/08/2026 | Conclusão |
| 19/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 13/08/2026 | Petição |
| 07/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 07/08/2026 | Publicação |
| 07/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 07/08/2026 | Publicação |
| 06/08/2026 | Expedição de documento |
| 06/08/2026 | Expedição de documento |
| 06/08/2026 | Outras Decisões |
| 03/08/2026 | Conclusão |
| 16/07/2026 | Petição |
| 15/07/2026 | Petição |
| 10/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 10/07/2026 | Publicação |
| 09/07/2026 | Expedição de documento |
| 28/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 12/05/2026 | Expedição de documento |
| 12/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 20/03/2026 | Decurso de Prazo |
| 19/03/2026 | Expedição de documento |
| 19/03/2026 | Mero expediente |
| 18/03/2026 | Conclusão |
| 05/03/2026 | Expedição de documento |
| 05/03/2026 | Decurso de Prazo |
| 28/01/2026 | Decurso de Prazo |
| 27/01/2026 | Petição |
| 18/12/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 18/12/2025 | Publicação |
| 18/12/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 18/12/2025 | Publicação |
| 17/12/2025 | Expedição de documento |
| 17/12/2025 | Expedição de documento |
| 17/12/2025 | Expedição de documento |
| 17/12/2025 | Acolhimento em Parte |
| 17/12/2025 | Outras Decisões |
| 17/12/2025 | Conclusão |
| 17/12/2025 | Conclusão |
| 16/12/2025 | Conclusão |
| 15/12/2025 | Petição |
Movimentações (2º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 25/11/2020 | Baixa Definitiva |
| 24/11/2020 | Recebimento |
| 23/10/2019 | Remessa |
| 19/10/2019 | Decurso de Prazo |
| 19/10/2019 | Decurso de Prazo |
| 08/10/2019 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 08/10/2019 | Publicação |
| 08/10/2019 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 08/10/2019 | Publicação |
| 07/10/2019 | Recurso de revista |
| 30/09/2019 | Recurso de revista |
| 30/09/2019 | Conclusão |
| 21/09/2019 | Decurso de Prazo |
| 21/09/2019 | Decurso de Prazo |
| 20/09/2019 | Petição |
| 10/09/2019 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 10/09/2019 | Publicação |
| 06/08/2019 | Não-Acolhimento de Embargos de Declaração |
| 06/08/2019 | Para julgamento de mérito |
| 12/07/2019 | Conclusão |
| 10/07/2019 | Decurso de Prazo |
| 10/07/2019 | Decurso de Prazo |
| 05/07/2019 | Conclusão |
| 04/07/2019 | Petição |
| 27/06/2019 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 27/06/2019 | Publicação |
| 17/05/2019 | Publicação |
| 15/05/2019 | Provimento em Parte |
| 03/05/2019 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 03/05/2019 | Para julgamento de mérito |
| 10/04/2019 | Conclusão |
| 22/02/2019 | Conclusão |
| 15/02/2019 | Expedição de documento |
| 15/02/2019 | Requisição de Informações |
| 13/02/2019 | Conclusão |
| 13/02/2019 | Conclusão |
| 05/12/2018 | Conclusão |
| 05/12/2018 | Distribuição |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 17/09/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA |
| 17/09/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA |
| 02/09/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA |
| 02/09/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA |
| 07/08/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA |
| 07/08/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA |
| 10/07/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA |
| 18/12/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA |
| 18/12/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA |
| 27/11/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA |
| 22/09/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA |
| 22/09/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA |
| 11/09/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA |
| 11/09/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA |
| 03/06/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA |
| 02/05/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA |
| 02/05/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA |
| 11/11/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA |
| 11/11/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA |
| 29/10/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA |
| 29/10/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA |
| 06/06/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA |
| 06/06/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 17/09/2026, última mudança nas movimentações em 31/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.