Processo 0000402-80.2021.5.12.0036

Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Médicos; Adicional de Horas Extras; Multa Prevista em Norma Coletiva, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Florianópolis. Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS.

Situação

Em andamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em 26/08/2026.

Última atualização

09/09/2026

Movimentação: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico. Publicação: Intimação em 09/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

06/06/2021

1º grau · PJe · 197 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação) 2

Polo passivo (contra quem)

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Médicos; Adicional de Horas Extras; Multa Prevista em Norma Coletiva.

Última publicação (Intimação, 09/09/2026, 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000402-80.2021.5.12.0036 RECLAMANTE: EDUARDO DARUGE NETO RECLAMADO: FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE LTDA. (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b255b6 proferido nos autos. DESPACHO Oficie-se a Administradora Judicial para solicitar informações acerca da habilitação dos créditos devidos ao Perito, conforme certidão de habilitação de créditos de Id d7808fa. Tendo em vista o princípio da economia processual, a presente decisão cumprirá a função de ofício. FLORIANOPOLIS/SC, 08 de setembro de 2026. CAMILA SOUZA PINHEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO DARUGE NETO

Intimação de 09/09/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000402-80.2021.5.12.0036 RECLAMANTE: EDUARDO DARUGE NETO RECLAMADO: FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE LTDA. (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b255b6 proferido nos autos. DESPACHO Oficie-se a Administradora Judicial para solicitar informações acerca da habilitação dos créditos devidos ao Perito, conforme certidão de habilitação de créditos de Id d7808fa. Tendo em vista o princípio da economia processual, a presente decisão cumprirá a função de ofício. FLORIANOPOLIS/SC, 08 de setembro de 2026. CAMILA SOUZA PINHEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE LTDA.

Intimação de 26/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000402-80.2021.5.12.0036 RECLAMANTE: EDUARDO DARUGE NETO RECLAMADO: FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE LTDA. (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 605c0a9 proferido nos autos. DESPACHO Intimem-se as partes para informarem os meios de contato da administradora judicial, no prazo de 5 dias. No mesmo prazo, a parte exequente deverá informar se juntamente com seus créditos foram habilitados os créditos periciais junto ao Juízo Recuperacional. FLORIANOPOLIS/SC, 25 de agosto de 2026. CAMILA SOUZA PINHEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO DARUGE NETO

Intimação de 26/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000402-80.2021.5.12.0036 RECLAMANTE: EDUARDO DARUGE NETO RECLAMADO: FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE LTDA. (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 605c0a9 proferido nos autos. DESPACHO Intimem-se as partes para informarem os meios de contato da administradora judicial, no prazo de 5 dias. No mesmo prazo, a parte exequente deverá informar se juntamente com seus créditos foram habilitados os créditos periciais junto ao Juízo Recuperacional. FLORIANOPOLIS/SC, 25 de agosto de 2026. CAMILA SOUZA PINHEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE LTDA.

Intimação de 07/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000402-80.2021.5.12.0036 RECLAMANTE: EDUARDO DARUGE NETO RECLAMADO: FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE LTDA. (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) INTIMAÇÃO - DJEN   Destinatário: FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE LTDA.   De ordem, fica V. Sa. intimado para informar acerca da habilitação dos créditos do perito. Prazo: 5 dias. FLORIANOPOLIS/SC, 06 de agosto de 2026. DEBORA THAIS TANAHARA TOMIYOSHI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE LTDA.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT12 em números

Tramitando há

5 anos e 3 meses

Do ajuizamento em 06/06/2021 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

11 meses após o ajuizamento

Procedência em Parte, em 31/05/2022.

Processos pendentes no TRT12

170.811

201.282 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

188.253

212.306 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

47,6%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT12.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (1º grau)

DataMovimentação
26/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2026Publicação
26/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2026Publicação
25/08/2026Expedição de documento
25/08/2026Expedição de documento
25/08/2026Mero expediente
25/08/2026Conclusão
25/08/2026Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/08/2026Expedição de documento
19/08/2026Decurso de Prazo
07/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Movimentações (2º grau)

DataMovimentação
20/10/2022Baixa Definitiva
20/10/2022Decurso de Prazo
20/10/2022Decurso de Prazo
06/10/2022Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022Publicação
06/10/2022Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022Publicação
05/10/2022Expedição de documento
05/10/2022Expedição de documento
20/09/2022Não Conhecimento de recurso
20/09/2022Não-Provimento
09/09/2022Publicação

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
09/09/2026Intimação (Notificação)3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
09/09/2026Intimação (Notificação)3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
26/08/2026Intimação (Notificação)3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
26/08/2026Intimação (Notificação)3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
07/08/2026Intimação (Notificação)3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
14/10/2025Intimação (Notificação)3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
14/10/2025Intimação (Notificação)3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
15/05/2025Intimação (Notificação)3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
17/02/2025Intimação (Notificação)3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
17/02/2025Intimação (Notificação)3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 17/09/2026, última mudança nas movimentações em 26/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.