Processo 0000561-23.2025.5.12.0023

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo sobre Gratificação Natalina/13º salário; Ônus da Prova; Guias do Seguro Desemprego, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Araranguá. Órgão: VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ.

Situação

Encerrado (baixado ou arquivado)

Trânsito em julgado em 22/06/2026.

Última atualização

15/09/2026

Movimentação: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico. Publicação: Intimação em 15/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

02/05/2025

1º grau · PJe · 163 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação) 2

Polo passivo (contra quem) 2

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Gratificação Natalina/13º salário; Ônus da Prova; Guias do Seguro Desemprego; Sucumbenciais; FGTS; Intervalo Intrajornada; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Comissões e Percentuais; Gratificação de Férias; Integração em Verbas Rescisórias; Rescisão Indireta; Seguro Desemprego; Verbas Rescisórias; Gestante; Aviso Prévio; Férias Proporcionais; Multa de 40% do FGTS; Multa do Artigo 467 da CLT; Saldo de Salário; Indenização por Dano Moral; Grupo Econômico.

Última publicação (Intimação, 15/09/2026, VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATSum 0000561-23.2025.5.12.0023 RECLAMANTE: KASSANDRA COSTA EMIDIO RECLAMADO: ALMAZZEM VESTUARIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2e9f9f proferido nos autos. Vistos, etc. Às partes para ciência e manifestação quanto aos cálculos nos exatos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Após, voltem. ARARANGUA/SC, 14 de setembro de 2026. RODRIGO GOLDSCHMIDT Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KASSANDRA COSTA EMIDIO

Intimação de 15/09/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATSum 0000561-23.2025.5.12.0023 RECLAMANTE: KASSANDRA COSTA EMIDIO RECLAMADO: ALMAZZEM VESTUARIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2e9f9f proferido nos autos. Vistos, etc. Às partes para ciência e manifestação quanto aos cálculos nos exatos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Após, voltem. ARARANGUA/SC, 14 de setembro de 2026. RODRIGO GOLDSCHMIDT Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TUCMA VESTUARIO LTDA - ALMAZZEM VESTUARIO LTDA

Intimação de 29/07/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATSum 0000561-23.2025.5.12.0023 RECLAMANTE: KASSANDRA COSTA EMIDIO RECLAMADO: ALMAZZEM VESTUARIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a047c1f proferido nos autos. Vistos. Aos cálculos. Designo para o mister o(a) contador(a) "ad hoc" JONATAN KINDERMAMM MACHADO, que deverá apresentar a conta de liquidação em 30 (trinta) dias, valendo-se obrigatoriamente do PJe-Calc. Os cálculos liquidatórios deverão incluir o cálculo das contribuições previdenciárias, observando-se inclusive eventual opção do réu pelo SIMPLES e das contribuições fiscais conforme critérios estabelecidos na sentença. Fica expressamente autorizado ao(à) perito(a) requerer extrato do FGTS diretamente na CEF, caso necessário. Juntamente com os cálculos de liquidação, o(a) Sr(a). Perito(a) deverá apresentar o resumo final da conta com a atualização devida, computando-se as custas processuais (com a dedução daquelas porventura já recolhidas), observando eventual condenação em honorários pericias, assistenciais e/ou de sucumbência e deduzindo os depósitos recursais eventualmente existentes, conforme planilha disponibilizada pelo Juízo, sob pena de retorno dos autos ao expert para a devida consolidação. ARARANGUA/SC, 28 de julho de 2026. RICARDO JAHN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - KASSANDRA COSTA EMIDIO

Intimação de 29/07/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATSum 0000561-23.2025.5.12.0023 RECLAMANTE: KASSANDRA COSTA EMIDIO RECLAMADO: ALMAZZEM VESTUARIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a047c1f proferido nos autos. Vistos. Aos cálculos. Designo para o mister o(a) contador(a) "ad hoc" JONATAN KINDERMAMM MACHADO, que deverá apresentar a conta de liquidação em 30 (trinta) dias, valendo-se obrigatoriamente do PJe-Calc. Os cálculos liquidatórios deverão incluir o cálculo das contribuições previdenciárias, observando-se inclusive eventual opção do réu pelo SIMPLES e das contribuições fiscais conforme critérios estabelecidos na sentença. Fica expressamente autorizado ao(à) perito(a) requerer extrato do FGTS diretamente na CEF, caso necessário. Juntamente com os cálculos de liquidação, o(a) Sr(a). Perito(a) deverá apresentar o resumo final da conta com a atualização devida, computando-se as custas processuais (com a dedução daquelas porventura já recolhidas), observando eventual condenação em honorários pericias, assistenciais e/ou de sucumbência e deduzindo os depósitos recursais eventualmente existentes, conforme planilha disponibilizada pelo Juízo, sob pena de retorno dos autos ao expert para a devida consolidação. ARARANGUA/SC, 28 de julho de 2026. RICARDO JAHN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - TUCMA VESTUARIO LTDA - ALMAZZEM VESTUARIO LTDA

Intimação de 07/07/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATSum 0000561-23.2025.5.12.0023 RECLAMANTE: KASSANDRA COSTA EMIDIO RECLAMADO: ALMAZZEM VESTUARIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bf15fd proferido nos autos. Defiro a dilação do prazo por 10 dias para cumprimento da obrigação de fazer. Intimem-se. ARARANGUA/SC, 06 de julho de 2026. RICARDO JAHN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - TUCMA VESTUARIO LTDA - ALMAZZEM VESTUARIO LTDA

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT12 em números

Duração até o encerramento

1 ano e 1 mês

Do ajuizamento em 02/05/2025 até 22/06/2026.

Primeira sentença ou julgamento

1 ano e 1 mês após o ajuizamento

Procedência em Parte, em 04/06/2026.

Processos pendentes no TRT12

170.811

201.282 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

188.253

212.306 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

47,6%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT12.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
29/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2026Publicação
29/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2026Publicação
28/07/2026Expedição de documento
28/07/2026Expedição de documento
28/07/2026Expedição de documento
28/07/2026Expedição de documento
28/07/2026Mero expediente
28/07/2026Conclusão
23/07/2026Decurso de Prazo
23/07/2026Decurso de Prazo

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
15/09/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
15/09/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
29/07/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
29/07/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
07/07/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
07/07/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
29/06/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
29/06/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
08/06/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
08/06/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 17/09/2026, última mudança nas movimentações em 29/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.