Processo 0000561-23.2025.5.12.0023
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo sobre Gratificação Natalina/13º salário; Ônus da Prova; Guias do Seguro Desemprego, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Araranguá. Órgão: VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ.
Situação
Encerrado (baixado ou arquivado)
Trânsito em julgado em 22/06/2026.
Última atualização
15/09/2026
Movimentação: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico. Publicação: Intimação em 15/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
02/05/2025
1º grau · PJe · 163 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 2
Polo passivo (contra quem) 2
Advogados 5
- Everson Cleber CardosoOAB 28137/SC
- Amanda Reus MachadoOAB 56048/SC
- Flavio Claudio Albino SilverioOAB 46195/SC
- Gabriel da Silva EstevamOAB 58975/SC
- Camila Carvalho de OliveiraOAB 54433/SC
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Gratificação Natalina/13º salário; Ônus da Prova; Guias do Seguro Desemprego; Sucumbenciais; FGTS; Intervalo Intrajornada; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Comissões e Percentuais; Gratificação de Férias; Integração em Verbas Rescisórias; Rescisão Indireta; Seguro Desemprego; Verbas Rescisórias; Gestante; Aviso Prévio; Férias Proporcionais; Multa de 40% do FGTS; Multa do Artigo 467 da CLT; Saldo de Salário; Indenização por Dano Moral; Grupo Econômico.
Última publicação (Intimação, 15/09/2026, VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATSum 0000561-23.2025.5.12.0023 RECLAMANTE: KASSANDRA COSTA EMIDIO RECLAMADO: ALMAZZEM VESTUARIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2e9f9f proferido nos autos. Vistos, etc. Às partes para ciência e manifestação quanto aos cálculos nos exatos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Após, voltem. ARARANGUA/SC, 14 de setembro de 2026. RODRIGO GOLDSCHMIDT Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KASSANDRA COSTA EMIDIO
Intimação de 15/09/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATSum 0000561-23.2025.5.12.0023 RECLAMANTE: KASSANDRA COSTA EMIDIO RECLAMADO: ALMAZZEM VESTUARIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2e9f9f proferido nos autos. Vistos, etc. Às partes para ciência e manifestação quanto aos cálculos nos exatos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Após, voltem. ARARANGUA/SC, 14 de setembro de 2026. RODRIGO GOLDSCHMIDT Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TUCMA VESTUARIO LTDA - ALMAZZEM VESTUARIO LTDA
Intimação de 29/07/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATSum 0000561-23.2025.5.12.0023 RECLAMANTE: KASSANDRA COSTA EMIDIO RECLAMADO: ALMAZZEM VESTUARIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a047c1f proferido nos autos. Vistos. Aos cálculos. Designo para o mister o(a) contador(a) "ad hoc" JONATAN KINDERMAMM MACHADO, que deverá apresentar a conta de liquidação em 30 (trinta) dias, valendo-se obrigatoriamente do PJe-Calc. Os cálculos liquidatórios deverão incluir o cálculo das contribuições previdenciárias, observando-se inclusive eventual opção do réu pelo SIMPLES e das contribuições fiscais conforme critérios estabelecidos na sentença. Fica expressamente autorizado ao(à) perito(a) requerer extrato do FGTS diretamente na CEF, caso necessário. Juntamente com os cálculos de liquidação, o(a) Sr(a). Perito(a) deverá apresentar o resumo final da conta com a atualização devida, computando-se as custas processuais (com a dedução daquelas porventura já recolhidas), observando eventual condenação em honorários pericias, assistenciais e/ou de sucumbência e deduzindo os depósitos recursais eventualmente existentes, conforme planilha disponibilizada pelo Juízo, sob pena de retorno dos autos ao expert para a devida consolidação. ARARANGUA/SC, 28 de julho de 2026. RICARDO JAHN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - KASSANDRA COSTA EMIDIO
Intimação de 29/07/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATSum 0000561-23.2025.5.12.0023 RECLAMANTE: KASSANDRA COSTA EMIDIO RECLAMADO: ALMAZZEM VESTUARIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a047c1f proferido nos autos. Vistos. Aos cálculos. Designo para o mister o(a) contador(a) "ad hoc" JONATAN KINDERMAMM MACHADO, que deverá apresentar a conta de liquidação em 30 (trinta) dias, valendo-se obrigatoriamente do PJe-Calc. Os cálculos liquidatórios deverão incluir o cálculo das contribuições previdenciárias, observando-se inclusive eventual opção do réu pelo SIMPLES e das contribuições fiscais conforme critérios estabelecidos na sentença. Fica expressamente autorizado ao(à) perito(a) requerer extrato do FGTS diretamente na CEF, caso necessário. Juntamente com os cálculos de liquidação, o(a) Sr(a). Perito(a) deverá apresentar o resumo final da conta com a atualização devida, computando-se as custas processuais (com a dedução daquelas porventura já recolhidas), observando eventual condenação em honorários pericias, assistenciais e/ou de sucumbência e deduzindo os depósitos recursais eventualmente existentes, conforme planilha disponibilizada pelo Juízo, sob pena de retorno dos autos ao expert para a devida consolidação. ARARANGUA/SC, 28 de julho de 2026. RICARDO JAHN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - TUCMA VESTUARIO LTDA - ALMAZZEM VESTUARIO LTDA
Intimação de 07/07/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATSum 0000561-23.2025.5.12.0023 RECLAMANTE: KASSANDRA COSTA EMIDIO RECLAMADO: ALMAZZEM VESTUARIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bf15fd proferido nos autos. Defiro a dilação do prazo por 10 dias para cumprimento da obrigação de fazer. Intimem-se. ARARANGUA/SC, 06 de julho de 2026. RICARDO JAHN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - TUCMA VESTUARIO LTDA - ALMAZZEM VESTUARIO LTDA
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT12 em números
Duração até o encerramento
1 ano e 1 mês
Do ajuizamento em 02/05/2025 até 22/06/2026.
Primeira sentença ou julgamento
1 ano e 1 mês após o ajuizamento
Procedência em Parte, em 04/06/2026.
Processos pendentes no TRT12
170.811
201.282 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
188.253
212.306 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
47,6%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT12.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 29/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 29/07/2026 | Publicação |
| 29/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 29/07/2026 | Publicação |
| 28/07/2026 | Expedição de documento |
| 28/07/2026 | Expedição de documento |
| 28/07/2026 | Expedição de documento |
| 28/07/2026 | Expedição de documento |
| 28/07/2026 | Mero expediente |
| 28/07/2026 | Conclusão |
| 23/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 23/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 22/07/2026 | Petição |
| 16/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 07/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 07/07/2026 | Publicação |
| 07/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 07/07/2026 | Publicação |
| 06/07/2026 | Expedição de documento |
| 06/07/2026 | Expedição de documento |
| 06/07/2026 | Expedição de documento |
| 06/07/2026 | Mero expediente |
| 06/07/2026 | Conclusão |
| 06/07/2026 | Petição |
| 01/07/2026 | Remessa |
| 29/06/2026 | Expedição de documento |
| 29/06/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 29/06/2026 | Publicação |
| 29/06/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 29/06/2026 | Publicação |
| 26/06/2026 | Remessa |
| 26/06/2026 | Expedição de documento |
| 26/06/2026 | Expedição de documento |
| 26/06/2026 | Petição |
| 22/06/2026 | Trânsito em julgado |
| 22/06/2026 | Liquidação iniciada |
| 21/06/2026 | Decurso de Prazo |
| 21/06/2026 | Decurso de Prazo |
| 21/06/2026 | Decurso de Prazo |
| 08/06/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 15/09/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 15/09/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 29/07/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 29/07/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 07/07/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 07/07/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 29/06/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 29/06/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 08/06/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 08/06/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 06/03/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 06/03/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 20/02/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 20/02/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 20/10/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 20/10/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 09/10/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 09/10/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 22/09/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 21/08/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 22/07/2025 | Intimação (Notificação) | CEJUSC-JT/Criciuma |
| 27/05/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 22/05/2025 | Intimação (Notificação) | CEJUSC-JT/Criciuma |
| 08/05/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 05/05/2025 | Lista de distribuição (Distribuição) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 17/09/2026, última mudança nas movimentações em 29/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.