Processo 0000569-43.2026.5.12.0062
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo sobre FGTS; Reconhecimento de Relação de Emprego; Seguro Desemprego, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Itapema. Órgão: VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA.
Situação
Em andamento
Petição em 22/04/2026.
Última atualização
10/09/2026
Movimentação: Petição. Publicação: Intimação em 10/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
20/02/2026
1º grau · PJe · 26 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem)
Advogados 5
- Felipe Rafael Borges DuarteOAB 46832/SC
- Lucas Rocha MendesOAB 44734/SC
- Paulo Henrique Mendonca dos ReisOAB 48619/SC
- Bruna Ferreira BaixoOAB 41680/SC
- Lelia Regina Campos de Oliveira TernesOAB 32320/SC
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): FGTS; Reconhecimento de Relação de Emprego; Seguro Desemprego; Gestante; Décimo Terceiro Salário Proporcional; Férias Proporcionais; Multa de 40% do FGTS; Multa do Artigo 467 da CLT; Multa do Artigo 477 da CLT.
Última publicação (Intimação, 10/09/2026, VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATSum 0000569-43.2026.5.12.0062 RECLAMANTE: JACIARA GERN ZIMMERMANN RECLAMADO: ACADEMIA AD3 MORRETES ITAPEMA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d16f698 proferido nos autos. Vistos. A parte autora requer a redistribuição dos autos à "central de equalização". A título de esclarecimento, registro que o Provimento CR nº 3/2026 implantou, neste Regional, o Sistema de Equalização de Cargas de Trabalho, vigente desde 1º/07/2026, e que visa a equalização por redistribuição dos processos ajuizados a partir desta data, o que não é o caso dos autos. Com relação ao Núcleo de Justiça 4.0 de cooperação judiciária no âmbito deste Regional, a escolha dos processos a serem remetidos ao Núcleo não compete a este juízo, mas à Presidência do Tribunal, após ouvida a Corregedoria Regional. Assim, indefiro o pedido. Intime-se. Aguarde-se a audiência. ITAPEMA/SC, 09 de setembro de 2026. ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - JACIARA GERN ZIMMERMANN
Intimação de 06/03/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATSum 0000569-43.2026.5.12.0062 RECLAMANTE: JACIARA GERN ZIMMERMANN RECLAMADO: ACADEMIA AD3 MORRETES ITAPEMA LTDA CEJUSC-JT/Balneário Camboriú 4ª AV., 740 - CENTRO, BALNEÁRIO CAMBORIÚ - SC, 88330-110 INTIMAÇÃO - Processo PJe Destinatário: JACIARA GERN ZIMMERMANN AUDIÊNCIA: 06/04/2026 16:30 Fica Vossa Senhoria intimado(a) que foi designada audiência para tentativa de conciliação para a data e horário informados acima. Essa audiência será feita pela plataforma ZOOM. O acesso se dará a partir do link: https://trt12-jus-br.zoom.us/my/cejusc.bcu ou ID da Reunião: 473 261 1908 (no aplicativo Zoom) V. Sª deverá comparecer à audiência virtual, sob as penas do art. 844 da CLT, por ser considerada inaugural (art. 13, §3º da Portaria Conjunta n. 1/2019 do Foro Trabalhista de Balneário Camboriú - SC). Comparecendo a parte ré, sendo inexitosa a conciliação, terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da audiência, para apresentar defesa e eventuais documentos, eletronicamente, por meio do sistema PJe (§4º do art. 13 da Portaria Conjunta n. 1/2019 do Foro Trabalhista de Balneário Camboriú - SC). No mesmo prazo, deverá indicar a necessidade de produção de outras provas, especificando o objeto e o meio, sob pena de aplicação da previsão normativa contida no art. 355, I, do CPC. Após o decurso do prazo para a apresentação da defesa, terá a parte autora igual prazo para manifestação, independentemente de intimação, ocasião em que deverá apresentar as diferenças por amostragem que entende devidas, sob pena de se considerarem inexistentes (§5º do art. 12 da mesma Portaria) e, igualmente, manifestar se pretende a produção de outras provas, também com a indicação do objeto e meio. Fica V. Sª também intimado para manifestar, no prazo de cinco dias, interesse pela tramitação do processo pelo procedimento do “Juízo 100% Digital”. Em caso positivo, deverá fornecer seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular. Em caso positivo, deverá fornecer seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: - As partes e seus advogados deverão fazer os testes necessários de áudio e vídeo com antecedência e, se preciso for, esclarecerem eventuais dúvidas; - Ao entrar na sala de videoconferência, na plataforma ZOOM, optar por ingressar com áudio e com vídeo. Opção diversa poderá dificultar a participação em audiência; - É necessário que o aplicativo ZOOM esteja instalado tanto no celular ou no computador, pelo qual for acessar a audiência. Se o aplicativo não estiver instalado, a reunião não acontece, ainda que tenham o link de acesso; - O acesso à audiência deverá ser feito, preferencialmente, com 10 minutos de antecedência ao horário designado; Caso necessário o contato com o CEJUSC BALNEÁRIO CAMBORIÚ/ITAPEMA: telefone (48) 3216.4387, WhatsApp (business): (48) 3216-4387, e-mail: cejuscbcu@trt12.jus.br e balcão virtual (das 12h às 18h): https://meet.google.com/vja-mwbg-ozo É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018) Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) Técnico /Analista Judiciário abaixo indicado. BALNEARIO CAMBORIU/SC, 05 de março de 2026. MARIANA RIBEIRO DE ALMEIDA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JACIARA GERN ZIMMERMANN
Intimação de 26/02/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATSum 0000569-43.2026.5.12.0062 RECLAMANTE: JACIARA GERN ZIMMERMANN RECLAMADO: ACADEMIA AD3 MORRETES ITAPEMA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c9d40b proferido nos autos. Vistos. As assinaturas digitais apostas pelo reclamante nos documentos de Id e0b1d62 e 0b21c5c não permitem a verificação de autenticidade nem estão acompanhadas de certidão nesse sentido emitida pela autoridade certificadora. A mera inserção de imagem em documento (a assinatura digitalizada ou escaneada) não se confunde com a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, a qual possui níveis mínimos de verificação, podendo ser efetuada através do portal gov.br (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/assinatura-eletronica) ou através de instituições certificadas. Intime-se a parte autora para apresentar a certificação de validade/autenticidade das assinaturas digitais, em quinze dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Cumprida a determinação, encaminhem-se ao CEJUSC para tentativa de conciliação. ITAPEMA/SC, 25 de fevereiro de 2026. ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - JACIARA GERN ZIMMERMANN
Lista de distribuição de 23/02/2026 (Distribuição)
Processo 0000569-43.2026.5.12.0062 distribuído para VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA na data 20/02/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/26022100300451500000083211086?instancia=1
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT12 em números
Tramitando há
6 meses
Do ajuizamento em 20/02/2026 até hoje.
Processos pendentes no TRT12
170.811
201.282 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
188.253
212.306 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
47,6%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT12.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 22/04/2026 | Petição |
| 12/04/2026 | Petição |
| 09/04/2026 | de Instrução |
| 07/04/2026 | Remessa |
| 07/04/2026 | Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação |
| 06/04/2026 | de Conciliação |
| 01/04/2026 | Petição |
| 11/03/2026 | Petição |
| 06/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 06/03/2026 | Publicação |
| 05/03/2026 | Expedição de documento |
| 05/03/2026 | Expedição de documento |
| 05/03/2026 | de Conciliação |
| 05/03/2026 | Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação |
| 05/03/2026 | Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação |
| 04/03/2026 | Petição |
| 26/02/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 26/02/2026 | Publicação |
| 25/02/2026 | Expedição de documento |
| 25/02/2026 | Mero expediente |
| 25/02/2026 | Conclusão |
| 25/02/2026 | Conclusão |
| 25/02/2026 | Conclusão |
| 23/02/2026 | Petição |
| 20/02/2026 | Distribuição |
| 20/02/2026 | Inclusão no Juízo 100% Digital |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 10/09/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 06/03/2026 | Intimação (Notificação) | CEJUSC-JT/Balneário Camboriú |
| 26/02/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 23/02/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 22/04/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.