Processo 0000611-75.2026.5.12.0003
Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre FGTS; Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo; Estabilidade Acidentária, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Criciúma. Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA.
Situação
Em andamento
Expedição de documento em 31/08/2026.
Última atualização
01/09/2026
Movimentação: Expedição de documento. Publicação: Intimação em 01/09/2026.
Valor da causa
R$96.063,45
Conforme citado em publicação do diário.
Ajuizado em
09/04/2026
1º grau · PJe · 67 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 2
Polo passivo (contra quem)
Advogados 7
- Ulysses Colombo PrudencioOAB 16981/SC
- Pedro Pizzetti CavalcantiOAB 62343/SC
- Vladimir de MarckOAB 8746/SC
- Rodrigo de BemOAB 17108/SC
- Hellen Diana EliasOAB 59306/SC
- Jamily Jorge SchlickmannOAB 42623/SC
- Mariana dos Santos PadilhaOAB 77896/SC
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): FGTS; Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo; Estabilidade Acidentária; Liberação/Entrega das Guias; Aviso Prévio; Décimo Terceiro Salário Proporcional; Férias Proporcionais; Multa de 40% do FGTS; Indenização por Dano Moral; Pensão Vitalícia.
Última publicação (Intimação, 01/09/2026, 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000611-75.2026.5.12.0003 RECLAMANTE: RAFAEL NICOSKI FIGUEIREDO RECLAMADO: ECOFITUS LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA Destinatário: RAFAEL NICOSKI FIGUEIREDO Expediente enviado por outro meio Fica V. S.ª intimado(a) para, manifestar-se, querendo, acerca do laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias. CRICIUMA/SC, 31 de agosto de 2026. ELEN CRISTINA PRUDENCIO ROCHA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL NICOSKI FIGUEIREDO
Intimação de 01/09/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000611-75.2026.5.12.0003 RECLAMANTE: RAFAEL NICOSKI FIGUEIREDO RECLAMADO: ECOFITUS LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA Destinatário: ECOFITUS LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA Expediente enviado por outro meio Fica V. S.ª intimado(a) para, manifestar-se, querendo, acerca do laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias. CRICIUMA/SC, 31 de agosto de 2026. ELEN CRISTINA PRUDENCIO ROCHA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - ECOFITUS LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA
Intimação de 05/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000611-75.2026.5.12.0003 RECLAMANTE: RAFAEL NICOSKI FIGUEIREDO RECLAMADO: ECOFITUS LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA INTIMAÇÃO Destinatário: RAFAEL NICOSKI FIGUEIREDO Expediente enviado por outro meio Fica V. S.ª intimado(a) para ciência do(s) documento(s) juntado(s) no Id 1add742, podendo manifestar-se no prazo de 05 dias. CRICIUMA/SC, 04 de agosto de 2026. RAFAEL LORENZ ServidorIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL NICOSKI FIGUEIREDO
Intimação de 04/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000611-75.2026.5.12.0003 RECLAMANTE: RAFAEL NICOSKI FIGUEIREDO RECLAMADO: ECOFITUS LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de9082c proferido nos autos. Vistos. 1- Considerando que a consulta do #fc35b64 indica a inexistência de laudos médicos no Prevjud, determino a expedição de ofício ao INSS para que remeta a este Juízo, no prazo de dez dias, cópias dos laudos médicos relativos aos benefícios nºs 724.928.149-7, 723.346.286-1 e 726.815.994-4, requeridos pelo autor RAFAEL NICOSKI FIGUEIREDO, CPF nº 075.951.629-47, RG n.º 6027812, nascido em 18/08/1995, filho de Mariléia Nicosk. Cópia do presente despacho servirá como ofício. 2- Intime-se a perita para que não agende a perícia até nova intimação do Juízo. O prazo para a perita apresentar o laudo será reaberto quando ela for novamente intimada. CRICIUMA/SC, 03 de agosto de 2026. JANICE BASTOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL NICOSKI FIGUEIREDO
Intimação de 04/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000611-75.2026.5.12.0003 RECLAMANTE: RAFAEL NICOSKI FIGUEIREDO RECLAMADO: ECOFITUS LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de9082c proferido nos autos. Vistos. 1- Considerando que a consulta do #fc35b64 indica a inexistência de laudos médicos no Prevjud, determino a expedição de ofício ao INSS para que remeta a este Juízo, no prazo de dez dias, cópias dos laudos médicos relativos aos benefícios nºs 724.928.149-7, 723.346.286-1 e 726.815.994-4, requeridos pelo autor RAFAEL NICOSKI FIGUEIREDO, CPF nº 075.951.629-47, RG n.º 6027812, nascido em 18/08/1995, filho de Mariléia Nicosk. Cópia do presente despacho servirá como ofício. 2- Intime-se a perita para que não agende a perícia até nova intimação do Juízo. O prazo para a perita apresentar o laudo será reaberto quando ela for novamente intimada. CRICIUMA/SC, 03 de agosto de 2026. JANICE BASTOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - ECOFITUS LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT12 em números
Tramitando há
5 meses
Do ajuizamento em 09/04/2026 até hoje.
Processos pendentes no TRT12
170.811
201.282 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
188.253
212.306 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
47,6%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT12.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 31/08/2026 | Expedição de documento |
| 31/08/2026 | Expedição de documento |
| 30/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 29/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 19/08/2026 | Petição |
| 15/08/2026 | Expedição de documento |
| 15/08/2026 | Mero expediente |
| 14/08/2026 | Conclusão |
| 14/08/2026 | Expedição de documento |
| 14/08/2026 | Mero expediente |
| 14/08/2026 | Conclusão |
| 14/08/2026 | Petição |
| 12/08/2026 | Petição |
| 05/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 05/08/2026 | Publicação |
| 04/08/2026 | Expedição de documento |
| 04/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 04/08/2026 | Publicação |
| 04/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 04/08/2026 | Publicação |
| 03/08/2026 | Expedição de documento |
| 03/08/2026 | Expedição de documento |
| 03/08/2026 | Expedição de documento |
| 03/08/2026 | Mero expediente |
| 03/08/2026 | Conclusão |
| 03/08/2026 | Petição |
| 27/07/2026 | Petição |
| 17/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 17/07/2026 | Publicação |
| 17/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 17/07/2026 | Publicação |
| 16/07/2026 | Expedição de documento |
| 16/07/2026 | Expedição de documento |
| 16/07/2026 | Expedição de documento |
| 13/07/2026 | Petição |
| 13/07/2026 | Petição |
| 25/06/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 25/06/2026 | Publicação |
| 25/06/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 25/06/2026 | Publicação |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 01/09/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 01/09/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 05/08/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 04/08/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 04/08/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 17/07/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 17/07/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 25/06/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 25/06/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 08/06/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 28/04/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 13/04/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 13/04/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 31/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.