Processo 0000611-75.2026.5.12.0003

Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre FGTS; Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo; Estabilidade Acidentária, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Criciúma. Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA.

Situação

Em andamento

Expedição de documento em 31/08/2026.

Última atualização

01/09/2026

Movimentação: Expedição de documento. Publicação: Intimação em 01/09/2026.

Valor da causa

R$96.063,45

Conforme citado em publicação do diário.

Ajuizado em

09/04/2026

1º grau · PJe · 67 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação) 2

Polo passivo (contra quem)

Advogados 7

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): FGTS; Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo; Estabilidade Acidentária; Liberação/Entrega das Guias; Aviso Prévio; Décimo Terceiro Salário Proporcional; Férias Proporcionais; Multa de 40% do FGTS; Indenização por Dano Moral; Pensão Vitalícia.

Última publicação (Intimação, 01/09/2026, 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000611-75.2026.5.12.0003 RECLAMANTE: RAFAEL NICOSKI FIGUEIREDO RECLAMADO: ECOFITUS LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA Destinatário: RAFAEL NICOSKI FIGUEIREDO Expediente enviado por outro meio Fica V. S.ª intimado(a) para, manifestar-se, querendo, acerca do laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias.   CRICIUMA/SC, 31 de agosto de 2026. ELEN CRISTINA PRUDENCIO ROCHA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL NICOSKI FIGUEIREDO

Intimação de 01/09/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000611-75.2026.5.12.0003 RECLAMANTE: RAFAEL NICOSKI FIGUEIREDO RECLAMADO: ECOFITUS LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA Destinatário: ECOFITUS LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA Expediente enviado por outro meio Fica V. S.ª intimado(a) para, manifestar-se, querendo, acerca do laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias.   CRICIUMA/SC, 31 de agosto de 2026. ELEN CRISTINA PRUDENCIO ROCHA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - ECOFITUS LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA

Intimação de 05/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000611-75.2026.5.12.0003 RECLAMANTE: RAFAEL NICOSKI FIGUEIREDO RECLAMADO: ECOFITUS LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA INTIMAÇÃO Destinatário:   RAFAEL NICOSKI FIGUEIREDO Expediente enviado por outro meio Fica V. S.ª intimado(a) para ciência do(s) documento(s) juntado(s) no Id 1add742, podendo manifestar-se no prazo de 05 dias. CRICIUMA/SC, 04 de agosto de 2026. RAFAEL LORENZ ServidorIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL NICOSKI FIGUEIREDO

Intimação de 04/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000611-75.2026.5.12.0003 RECLAMANTE: RAFAEL NICOSKI FIGUEIREDO RECLAMADO: ECOFITUS LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de9082c proferido nos autos. Vistos. 1- Considerando que a consulta do #fc35b64 indica a inexistência de laudos médicos no Prevjud, determino a expedição de ofício ao INSS para que remeta a este Juízo, no prazo de dez dias, cópias dos laudos médicos relativos aos benefícios nºs 724.928.149-7, 723.346.286-1 e 726.815.994-4, requeridos pelo autor RAFAEL NICOSKI FIGUEIREDO, CPF nº 075.951.629-47, RG n.º 6027812, nascido em 18/08/1995, filho de Mariléia Nicosk. Cópia do presente despacho servirá como ofício. 2- Intime-se a perita para que não agende a perícia até nova intimação do Juízo. O prazo para a perita apresentar o laudo será reaberto quando ela for novamente intimada. CRICIUMA/SC, 03 de agosto de 2026. JANICE BASTOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL NICOSKI FIGUEIREDO

Intimação de 04/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000611-75.2026.5.12.0003 RECLAMANTE: RAFAEL NICOSKI FIGUEIREDO RECLAMADO: ECOFITUS LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de9082c proferido nos autos. Vistos. 1- Considerando que a consulta do #fc35b64 indica a inexistência de laudos médicos no Prevjud, determino a expedição de ofício ao INSS para que remeta a este Juízo, no prazo de dez dias, cópias dos laudos médicos relativos aos benefícios nºs 724.928.149-7, 723.346.286-1 e 726.815.994-4, requeridos pelo autor RAFAEL NICOSKI FIGUEIREDO, CPF nº 075.951.629-47, RG n.º 6027812, nascido em 18/08/1995, filho de Mariléia Nicosk. Cópia do presente despacho servirá como ofício. 2- Intime-se a perita para que não agende a perícia até nova intimação do Juízo. O prazo para a perita apresentar o laudo será reaberto quando ela for novamente intimada. CRICIUMA/SC, 03 de agosto de 2026. JANICE BASTOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - ECOFITUS LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT12 em números

Tramitando há

5 meses

Do ajuizamento em 09/04/2026 até hoje.

Processos pendentes no TRT12

170.811

201.282 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

188.253

212.306 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

47,6%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT12.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
31/08/2026Expedição de documento
31/08/2026Expedição de documento
30/08/2026Decurso de Prazo
29/08/2026Decurso de Prazo
19/08/2026Petição
15/08/2026Expedição de documento
15/08/2026Mero expediente
14/08/2026Conclusão
14/08/2026Expedição de documento
14/08/2026Mero expediente
14/08/2026Conclusão
14/08/2026Petição

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
01/09/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
01/09/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
05/08/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
04/08/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
04/08/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
17/07/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
17/07/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
25/06/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
25/06/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
08/06/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 31/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.