Processo 0000707-69.2011.5.02.0464
Agravo de Petição sobre Honorários Advocatícios; Citação; Intimação / Notificação, no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP (capital)) (SP (capital)). Órgão: SDI-4 - Cadeira 6.
Situação
Encerrado (baixado ou arquivado)
Baixa Definitiva em 17/04/2026.
Última atualização
15/09/2026
Movimentação: Baixa Definitiva. Publicação: Intimação em 15/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
18/08/2025
2º grau · PJe · 88 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 2
Polo passivo (contra quem) 8
Advogados 6
- Fabio Frederico de Freitas TertulianoOAB 195284/SP
- Celso AlvesOAB 160647/SP
- Eliane Pires SabadinOAB 224895/SP
- Fabio Roberto PereiraOAB 180513/SP
- Aparecido RomanoOAB 110869/SP
- Eliane Santos PiresOAB 224895/SP
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Honorários Advocatícios; Citação; Intimação / Notificação; Depoimento; Honorários na Justiça do Trabalho; Contratuais; Período de Afastamento - Reintegração; Aviso Prévio; Décimo Terceiro Salário Proporcional; Férias Proporcionais; Multa de 40% do FGTS; Multa do Artigo 467 da CLT; Multa do Artigo 477 da CLT; Saldo de Salário; Expurgos Inflacionários; Assistência Judiciária Gratuita; Procuração; Sucumbência; Provas.
Última publicação (Intimação, 15/09/2026, 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 0000707-69.2011.5.02.0464 RECLAMANTE: ANTONIO ALVES DE ASSIS RECLAMADO: SHELLMAR EMBALAGEM MODERNA LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4418502 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. ISMAEL MONTERA VERRASTRO DESPACHO Vistos e examinados os autos. (#id:5f4f9ba): Expeça-se mandado ao GAEPP solicitando o cancelamento da ordem de indisponibilidade constante da averbação AV.13 da matrícula nº 43.722 do Registro de Imóveis de Jacareí/SP. No mais, aguarde-se retorno da ordem de #id:a9cab23. Após, encaminhe-se o competente expediente de hasta. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 14 de setembro de 2026. FABIO MOTERANI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ALVES DE ASSIS
Intimação de 15/09/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 0000707-69.2011.5.02.0464 RECLAMANTE: ANTONIO ALVES DE ASSIS RECLAMADO: SHELLMAR EMBALAGEM MODERNA LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4418502 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. ISMAEL MONTERA VERRASTRO DESPACHO Vistos e examinados os autos. (#id:5f4f9ba): Expeça-se mandado ao GAEPP solicitando o cancelamento da ordem de indisponibilidade constante da averbação AV.13 da matrícula nº 43.722 do Registro de Imóveis de Jacareí/SP. No mais, aguarde-se retorno da ordem de #id:a9cab23. Após, encaminhe-se o competente expediente de hasta. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 14 de setembro de 2026. FABIO MOTERANI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CELSO ALVES - ANGELINA STELLA COSTA - PEDRO TAKASHIRO SEKIMOTO - DANIEL COSTA - ANDRE LUIS COSTA - SHELLMAR EMBALAGEM MODERNA LTDA - MARISTELA COSTA CESPEDES
Intimação de 24/07/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 0000707-69.2011.5.02.0464 RECLAMANTE: ANTONIO ALVES DE ASSIS RECLAMADO: SHELLMAR EMBALAGEM MODERNA LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba6d1bf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. RAFAEL CONTO DE MORAIS DESPACHO Vistos e examinados os autos. (#id:b4eb813): Ciência aos executados da penhora efetivada no imóvel. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 23 de julho de 2026. FABIO MOTERANI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CELSO ALVES - ANGELINA STELLA COSTA - PEDRO TAKASHIRO SEKIMOTO - DANIEL COSTA - ANDRE LUIS COSTA - SHELLMAR EMBALAGEM MODERNA LTDA - MARISTELA COSTA CESPEDES
Intimação de 24/07/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 0000707-69.2011.5.02.0464 RECLAMANTE: ANTONIO ALVES DE ASSIS RECLAMADO: SHELLMAR EMBALAGEM MODERNA LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba6d1bf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. RAFAEL CONTO DE MORAIS DESPACHO Vistos e examinados os autos. (#id:b4eb813): Ciência aos executados da penhora efetivada no imóvel. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 23 de julho de 2026. FABIO MOTERANI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ALVES DE ASSIS
Edital de 15/06/2026
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 0000707-69.2011.5.02.0464 RECLAMANTE: ANTONIO ALVES DE ASSIS RECLAMADO: SHELLMAR EMBALAGEM MODERNA LTDA E OUTROS (8) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: MARISTELA COSTA CESPEDES O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, INTIMA MARISTELA COSTA CESPEDES, e seus sócios, Para tomar ciência do DESPACHO #id:04f36dd link de acesso; https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/26060111475295600000464550724?instancia=1. "...Quinto, proceda-se à pesquisa para INFOJUD obtenção do(s) endereço(s) correto(s) e atual(is) do(s) coproprietário(s) e intime-os pela via postal e por edital acerca da penhora sobre referido imóvel e sobre suas nomeações como fiéis depositários do bem. ..." Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 12 de junho de 2026. VICTOR VISACRE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARISTELA COSTA CESPEDES
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT2 em números
Duração até o encerramento
7 meses
Do ajuizamento em 18/08/2025 até 17/04/2026.
Processos pendentes no TRT2
933.557
995.551 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
1.041.777
1.159.563 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
47,3%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT2.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 17/04/2026 | Baixa Definitiva |
| 17/04/2026 | Decurso de Prazo |
| 17/04/2026 | Decurso de Prazo |
| 17/04/2026 | Decurso de Prazo |
| 17/04/2026 | Decurso de Prazo |
| 17/04/2026 | Decurso de Prazo |
| 17/04/2026 | Decurso de Prazo |
| 17/04/2026 | Decurso de Prazo |
| 17/04/2026 | Decurso de Prazo |
| 31/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 31/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 31/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 31/03/2026 | Publicação |
| 31/03/2026 | Publicação |
| 31/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 31/03/2026 | Publicação |
| 31/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 31/03/2026 | Publicação |
| 31/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 31/03/2026 | Publicação |
| 31/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 31/03/2026 | Publicação |
| 31/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 31/03/2026 | Publicação |
| 31/03/2026 | Publicação |
| 30/03/2026 | Expedição de documento |
| 30/03/2026 | Expedição de documento |
| 30/03/2026 | Expedição de documento |
| 30/03/2026 | Expedição de documento |
| 30/03/2026 | Expedição de documento |
| 30/03/2026 | Expedição de documento |
| 30/03/2026 | Expedição de documento |
| 30/03/2026 | Expedição de documento |
| 25/03/2026 | Não-Acolhimento de Embargos de Declaração |
| 25/03/2026 | Não-Acolhimento de Embargos de Declaração |
| 25/03/2026 | Não-Acolhimento de Embargos de Declaração |
| 25/03/2026 | Não-Acolhimento de Embargos de Declaração |
| 25/02/2026 | Publicação |
| 24/02/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 09/02/2026 | Conclusão |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 15/09/2026 | Intimação (Notificação) | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
| 15/09/2026 | Intimação (Notificação) | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
| 24/07/2026 | Intimação (Notificação) | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
| 24/07/2026 | Intimação (Notificação) | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
| 15/06/2026 | Edital | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
| 15/06/2026 | Edital | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
| 15/06/2026 | Edital | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
| 15/06/2026 | Intimação (Notificação) | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
| 15/06/2026 | Intimação (Notificação) | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
| 15/06/2026 | Intimação (Notificação) | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
| 02/06/2026 | Intimação (Notificação) | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
| 02/06/2026 | Intimação (Notificação) | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
| 18/05/2026 | Intimação (Notificação) | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
| 18/05/2026 | Intimação (Notificação) | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
| 04/05/2026 | Intimação (Notificação) | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
| 04/05/2026 | Intimação (Notificação) | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
| 31/03/2026 | Intimação (Acórdão) | 10ª Turma |
| 31/03/2026 | Intimação (Acórdão) | 10ª Turma |
| 31/03/2026 | Intimação (Acórdão) | 10ª Turma |
| 31/03/2026 | Intimação (Acórdão) | 10ª Turma |
| 31/03/2026 | Intimação (Acórdão) | 10ª Turma |
| 31/03/2026 | Intimação (Acórdão) | 10ª Turma |
| 31/03/2026 | Intimação (Acórdão) | 10ª Turma |
| 31/03/2026 | Intimação (Acórdão) | 10ª Turma |
| 15/01/2026 | Intimação (Acórdão) | 10ª Turma |
| 15/01/2026 | Intimação (Acórdão) | 10ª Turma |
| 15/01/2026 | Intimação (Acórdão) | 10ª Turma |
| 15/01/2026 | Intimação (Acórdão) | 10ª Turma |
| 15/01/2026 | Intimação (Acórdão) | 10ª Turma |
| 15/01/2026 | Intimação (Acórdão) | 10ª Turma |
| 15/01/2026 | Intimação (Acórdão) | 10ª Turma |
| 15/01/2026 | Intimação (Acórdão) | 10ª Turma |
| 15/01/2026 | Intimação (Acórdão) | 10ª Turma |
| 22/08/2025 | Lista de distribuição (Distribuição) | 10ª Turma - Cadeira 1 |
| 20/08/2025 | Lista de distribuição (Distribuição) | 10ª Turma - Cadeira 4 |
| 05/08/2025 | Intimação (Notificação) | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
| 05/08/2025 | Intimação (Notificação) | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
| 17/07/2025 | Intimação (Notificação) | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
| 17/07/2025 | Intimação (Notificação) | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
| 30/04/2025 | Intimação (Notificação) | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
| 30/04/2025 | Intimação (Notificação) | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
| 04/02/2025 | Edital | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
| 04/02/2025 | Edital | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
| 04/02/2025 | Edital | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
| 04/02/2025 | Edital | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
| 04/02/2025 | Intimação (Notificação) | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
| 04/02/2025 | Intimação (Notificação) | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
| 01/11/2024 | Intimação (Notificação) | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
| 02/08/2024 | Intimação (Notificação) | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
| 02/08/2024 | Intimação (Notificação) | 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 20/09/2026, última mudança nas movimentações em 17/04/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT2 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.