Processo 0000747-37.2024.5.12.0005
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo sobre Horas Extras; Verbas Rescisórias, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Itajaí. Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ.
Situação
Em andamento
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em 25/08/2026.
Última atualização
10/09/2026
Movimentação: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico. Publicação: Intimação em 10/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
28/05/2024
1º grau · PJe · 205 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 2
Polo passivo (contra quem) 2
Advogados 2
- Maximiliano VogtOAB 50303/SC
- Fabio Adriano MascarelloOAB 25123/SC
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Horas Extras; Verbas Rescisórias.
Última publicação (Intimação, 10/09/2026, 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000747-37.2024.5.12.0005 RECLAMANTE: LETICIA VIEIRA XAVIER RECLAMADO: RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 54cc662 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos à execução opostos por RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA. e julgo-os improcedentes, determinando o regular prosseguimento da execução. Após o decurso do prazo, libere-se o valor a quem de direito. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, V, da CLT, dispensadas. Intimem-se. SANDRA SILVA DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LETICIA VIEIRA XAVIER
Intimação de 10/09/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000747-37.2024.5.12.0005 RECLAMANTE: LETICIA VIEIRA XAVIER RECLAMADO: RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 54cc662 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos à execução opostos por RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA. e julgo-os improcedentes, determinando o regular prosseguimento da execução. Após o decurso do prazo, libere-se o valor a quem de direito. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, V, da CLT, dispensadas. Intimem-se. SANDRA SILVA DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Intimação de 25/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000747-37.2024.5.12.0005 RECLAMANTE: LETICIA VIEIRA XAVIER RECLAMADO: RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4098680 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Recebo os embargos à execução de Id.6366247, por tempestivos e adequados, estando o Juízo devidamente garantido quanto aos créditos extraconcursais. Intime-se a parte contrária para, querendo, contestar. Intime-se, ainda, a administradora judicial RDV ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS LTDA (e-mails: aj@rdv-insolvencia.com,luiza@rdv-insolvencia.com e monike@rdv-insolvencia.com), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe acerca da eventual essencialidade do valor constrito, presumindo-se, no silêncio, a sua não essencialidade. Após, voltem conclusos. ITAJAI/SC, 24 de agosto de 2026. ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Intimação de 25/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000747-37.2024.5.12.0005 RECLAMANTE: LETICIA VIEIRA XAVIER RECLAMADO: RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4098680 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Recebo os embargos à execução de Id.6366247, por tempestivos e adequados, estando o Juízo devidamente garantido quanto aos créditos extraconcursais. Intime-se a parte contrária para, querendo, contestar. Intime-se, ainda, a administradora judicial RDV ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS LTDA (e-mails: aj@rdv-insolvencia.com,luiza@rdv-insolvencia.com e monike@rdv-insolvencia.com), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe acerca da eventual essencialidade do valor constrito, presumindo-se, no silêncio, a sua não essencialidade. Após, voltem conclusos. ITAJAI/SC, 24 de agosto de 2026. ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA VIEIRA XAVIER
Intimação de 20/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000747-37.2024.5.12.0005 RECLAMANTE: LETICIA VIEIRA XAVIER RECLAMADO: RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ AVENIDA JOSE SIQUEIRA, 126, DOM BOSCO, ITAJAI/SC - CEP: 88307-310 Fone: (48) 32164231 - Email: 1vara_iai@trt12.jus.br INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Expediente enviado por outro meio Fica intimado(a) o(a) executado(a) para os fins do art. 884 da CLT, em razão do bloqueio e penhora efetuados pelo sistema SISBAJUD. * Se remetido pelos Correios (AR DIGITAL) ITAJAI/SC, 19 de agosto de 2026. CRISTIANE DUTRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT12 em números
Tramitando há
2 anos e 3 meses
Do ajuizamento em 28/05/2024 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
1 ano e 9 meses após o ajuizamento
Procedência em Parte, em 12/03/2026.
Processos pendentes no TRT12
170.811
201.282 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
188.253
212.306 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
47,6%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT12.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 25/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 25/08/2026 | Publicação |
| 25/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 25/08/2026 | Publicação |
| 24/08/2026 | Expedição de documento |
| 24/08/2026 | Expedição de documento |
| 24/08/2026 | Mero expediente |
| 21/08/2026 | Conclusão |
| 20/08/2026 | Petição |
| 20/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 20/08/2026 | Publicação |
| 19/08/2026 | Expedição de documento |
| 23/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 14/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 14/07/2026 | Publicação |
| 14/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 14/07/2026 | Publicação |
| 13/07/2026 | Expedição de documento |
| 13/07/2026 | Expedição de documento |
| 13/07/2026 | Conclusão |
| 13/07/2026 | Conclusão |
| 13/07/2026 | Conclusão |
| 13/07/2026 | Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) |
| 10/07/2026 | Petição |
| 08/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 08/07/2026 | Publicação |
| 07/07/2026 | Expedição de documento |
| 07/07/2026 | Mero expediente |
| 07/07/2026 | Conclusão |
| 07/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 01/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 25/06/2026 | Petição |
| 25/06/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 25/06/2026 | Publicação |
| 24/06/2026 | Expedição de documento |
| 24/06/2026 | Expedição de documento |
| 19/06/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 19/06/2026 | Publicação |
| 18/06/2026 | Expedição de documento |
| 18/06/2026 | Expedição de documento |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 10/09/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 10/09/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 25/08/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 25/08/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 20/08/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 14/07/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 14/07/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 08/07/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 25/06/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 19/06/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 19/06/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 26/05/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 29/04/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 29/04/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 30/03/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 30/03/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 13/03/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 13/03/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 16/12/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 16/12/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 02/12/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 02/12/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 01/07/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 01/07/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 01/07/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 04/11/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 04/11/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 25/10/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 25/10/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 17/10/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 14/10/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 14/10/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 02/10/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 02/10/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
| 17/07/2024 | Intimação (Notificação) | CEJUSC-JT/Itajaí |
| 16/07/2024 | Intimação (Notificação) | CEJUSC-JT/Itajaí |
| 07/06/2024 | Intimação (Notificação) | CEJUSC-JT/Itajaí |
| 06/06/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 17/09/2026, última mudança nas movimentações em 25/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.