Processo 0000747-37.2024.5.12.0005

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo sobre Horas Extras; Verbas Rescisórias, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Itajaí. Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ.

Situação

Em andamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em 25/08/2026.

Última atualização

10/09/2026

Movimentação: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico. Publicação: Intimação em 10/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

28/05/2024

1º grau · PJe · 205 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação) 2

Advogados 2

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Horas Extras; Verbas Rescisórias.

Última publicação (Intimação, 10/09/2026, 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000747-37.2024.5.12.0005 RECLAMANTE: LETICIA VIEIRA XAVIER RECLAMADO: RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 54cc662 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos à execução opostos por RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA. e julgo-os improcedentes, determinando o regular prosseguimento da execução. Após o decurso do prazo, libere-se o valor a quem de direito. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, V, da CLT, dispensadas. Intimem-se. SANDRA SILVA DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LETICIA VIEIRA XAVIER

Intimação de 10/09/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000747-37.2024.5.12.0005 RECLAMANTE: LETICIA VIEIRA XAVIER RECLAMADO: RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 54cc662 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos à execução opostos por RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA. e julgo-os improcedentes, determinando o regular prosseguimento da execução. Após o decurso do prazo, libere-se o valor a quem de direito. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, V, da CLT, dispensadas. Intimem-se. SANDRA SILVA DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Intimação de 25/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000747-37.2024.5.12.0005 RECLAMANTE: LETICIA VIEIRA XAVIER RECLAMADO: RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4098680 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc. Recebo os embargos à execução de Id.6366247, por tempestivos e adequados, estando o Juízo devidamente garantido quanto aos créditos extraconcursais. Intime-se a parte contrária para, querendo, contestar.   Intime-se, ainda, a administradora judicial RDV ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS LTDA (e-mails: aj@rdv-insolvencia.com,luiza@rdv-insolvencia.com e monike@rdv-insolvencia.com), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe acerca da eventual essencialidade do valor constrito, presumindo-se, no silêncio, a sua não essencialidade. Após, voltem conclusos. ITAJAI/SC, 24 de agosto de 2026. ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Intimação de 25/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000747-37.2024.5.12.0005 RECLAMANTE: LETICIA VIEIRA XAVIER RECLAMADO: RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4098680 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc. Recebo os embargos à execução de Id.6366247, por tempestivos e adequados, estando o Juízo devidamente garantido quanto aos créditos extraconcursais. Intime-se a parte contrária para, querendo, contestar.   Intime-se, ainda, a administradora judicial RDV ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS LTDA (e-mails: aj@rdv-insolvencia.com,luiza@rdv-insolvencia.com e monike@rdv-insolvencia.com), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe acerca da eventual essencialidade do valor constrito, presumindo-se, no silêncio, a sua não essencialidade. Após, voltem conclusos. ITAJAI/SC, 24 de agosto de 2026. ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA VIEIRA XAVIER

Intimação de 20/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000747-37.2024.5.12.0005 RECLAMANTE: LETICIA VIEIRA XAVIER RECLAMADO: RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ AVENIDA JOSE SIQUEIRA, 126, DOM BOSCO, ITAJAI/SC - CEP: 88307-310 Fone: (48) 32164231 - Email: 1vara_iai@trt12.jus.br     INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Expediente enviado por outro meio   Fica intimado(a)  o(a)  executado(a) para os fins do art. 884 da CLT, em razão do bloqueio e penhora efetuados pelo sistema SISBAJUD.   * Se remetido pelos Correios (AR DIGITAL) ITAJAI/SC, 19 de agosto de 2026. CRISTIANE DUTRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT12 em números

Tramitando há

2 anos e 3 meses

Do ajuizamento em 28/05/2024 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

1 ano e 9 meses após o ajuizamento

Procedência em Parte, em 12/03/2026.

Processos pendentes no TRT12

170.811

201.282 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

188.253

212.306 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

47,6%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT12.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
25/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2026Publicação
25/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2026Publicação
24/08/2026Expedição de documento
24/08/2026Expedição de documento
24/08/2026Mero expediente
21/08/2026Conclusão
20/08/2026Petição
20/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2026Publicação
19/08/2026Expedição de documento

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
10/09/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
10/09/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
25/08/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
25/08/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
20/08/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
14/07/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
14/07/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
08/07/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
25/06/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
19/06/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 17/09/2026, última mudança nas movimentações em 25/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.