Processo 0000848-37.2018.5.12.0053
Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Reconhecimento de Relação de Emprego; Anotação/Baixa/Retificação; Repouso Semanal Remunerado e Feriado, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Criciúma. Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA.
Situação
Em andamento
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em 24/08/2026.
Última atualização
14/09/2026
Movimentação: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico. Publicação: Intimação em 14/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
12/12/2018
1º grau · PJe · 552 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 3
Polo passivo (contra quem) 3
Advogados 9
- Murilo Reis SenaOAB 70793/SC
- Ulysses Colombo PrudencioOAB 16981/SC
- Mariana dos Santos PadilhaOAB 77896/SC
- Joao Vitor Chrispim PelegrinOAB 64330/SC
- Rodrigo de BemOAB 17108/SC
- Pedro Pizzetti CavalcantiOAB 62343/SC
- Alessandra Perez de SiqueiraOAB 43475/PR
- Felipe Rodrigues PalharesOAB 84776/PR
- Jamily Jorge SchlickmannOAB 42623/SC
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Reconhecimento de Relação de Emprego; Anotação/Baixa/Retificação; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Adicional de Periculosidade; Despesa com Deslocamento; Aviso Prévio; Décimo Terceiro Salário Proporcional; Férias Proporcionais; Multa de 40% do FGTS; Multa do Artigo 477 da CLT.
Última publicação (Intimação, 14/09/2026, 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000848-37.2018.5.12.0053 RECLAMANTE: BENATO ANTONIO CRESCENCIO NETO RECLAMADO: ACC - ASSOCIACAO A CRIANCAS COM CANCER E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7799587 proferido nos autos. Vistos. Considerando que a parte autora não informou meios de prosseguimento da execução, sobreste-se o feito nos termos art. 164, do Provimento Provimento Geral da Corregedoria Regional, de 24-11-2025. Fica a parte advertida que se iniciará a contagem do prazo de prescrição intercorrente. Expeça-se a certidão de praxe. CRICIUMA/SC, 11 de setembro de 2026. JANICE BASTOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - BENATO ANTONIO CRESCENCIO NETO
Intimação de 24/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000848-37.2018.5.12.0053 RECLAMANTE: BENATO ANTONIO CRESCENCIO NETO RECLAMADO: ACC - ASSOCIACAO A CRIANCAS COM CANCER E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Destinatário: BENATO ANTONIO CRESCENCIO NETO Expediente enviado por outro meio Fica V.Sª. intimado(a) para informar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. CRICIUMA/SC, 21 de agosto de 2026. BEATRIZ CECHINEL ServidorIntimado(s) / Citado(s) - BENATO ANTONIO CRESCENCIO NETO
Intimação de 04/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000848-37.2018.5.12.0053 RECLAMANTE: BENATO ANTONIO CRESCENCIO NETO RECLAMADO: ACC - ASSOCIACAO A CRIANCAS COM CANCER E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: BENATO ANTONIO CRESCENCIO NETO Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. CRICIUMA/SC, 03 de agosto de 2026. ELEN CRISTINA PRUDENCIO ROCHA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - BENATO ANTONIO CRESCENCIO NETO
Intimação de 04/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000848-37.2018.5.12.0053 RECLAMANTE: BENATO ANTONIO CRESCENCIO NETO RECLAMADO: ACC - ASSOCIACAO A CRIANCAS COM CANCER E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Destinatário: BENATO ANTONIO CRESCENCIO NETO Expediente enviado por outro meio Fica V.Sª. intimado(a) para informar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. CRICIUMA/SC, 03 de agosto de 2026. ELEN CRISTINA PRUDENCIO ROCHA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - BENATO ANTONIO CRESCENCIO NETO
Intimação de 02/07/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000848-37.2018.5.12.0053 RECLAMANTE: BENATO ANTONIO CRESCENCIO NETO RECLAMADO: ACC - ASSOCIACAO A CRIANCAS COM CANCER E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 651a1fb proferido nos autos. Vistos. Libere-se o crédito a quem de direito. A liberação será efetuada na forma do artigo 149 do Provimento Geral da Corregedoria do TRT 12., devendo o autor indicar, no prazo de 5 dias, conta bancária (própria e/ou do procurador sociedade de advogado com poderes para receber e dar quitação) para possibilitar a transferência. Intime-se. CRICIUMA/SC, 01 de julho de 2026. JANICE BASTOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - BENATO ANTONIO CRESCENCIO NETO
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT12 em números
Tramitando há
7 anos e 9 meses
Do ajuizamento em 12/12/2018 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
10 meses após o ajuizamento
Procedência em Parte, em 21/10/2019.
Processos pendentes no TRT12
170.811
201.282 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
188.253
212.306 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
47,6%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT12.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações (1º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 24/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 24/08/2026 | Publicação |
| 21/08/2026 | Expedição de documento |
| 21/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 14/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 04/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 04/08/2026 | Publicação |
| 04/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 04/08/2026 | Publicação |
| 03/08/2026 | Expedição de documento |
| 03/08/2026 | Expedição de documento |
| 03/08/2026 | Ato ordinatório |
| 24/07/2026 | Remessa |
| 24/07/2026 | Remessa |
| 06/07/2026 | Remessa |
| 06/07/2026 | Expedição de documento |
| 03/07/2026 | Remessa |
| 03/07/2026 | Petição |
| 02/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 02/07/2026 | Publicação |
| 01/07/2026 | Expedição de documento |
| 01/07/2026 | Mero expediente |
| 01/07/2026 | Conclusão |
| 01/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 16/06/2026 | Expedição de documento |
| 06/05/2026 | Mero expediente |
| 06/05/2026 | Conclusão |
| 06/05/2026 | Petição |
| 06/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 06/05/2026 | Publicação |
| 06/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 06/05/2026 | Publicação |
| 05/05/2026 | Expedição de documento |
| 05/05/2026 | Expedição de documento |
| 05/05/2026 | Ato ordinatório |
| 05/05/2026 | Petição |
| 23/04/2026 | Remessa |
| 23/04/2026 | Remessa |
| 14/04/2026 | Remessa |
| 09/04/2026 | Expedição de documento |
Movimentações (2º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 06/11/2024 | Baixa Definitiva |
| 06/11/2024 | Recebimento |
| 09/07/2024 | Remessa |
| 21/06/2024 | Decurso de Prazo |
| 08/06/2024 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 08/06/2024 | Publicação |
| 07/06/2024 | Expedição de documento |
| 07/06/2024 | Expedição de documento |
| 06/06/2024 | Sem efeito suspensivo |
| 06/06/2024 | Conclusão |
| 23/05/2024 | Petição |
| 18/05/2024 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 18/05/2024 | Publicação |
| 17/05/2024 | Expedição de documento |
| 16/05/2024 | Recurso de Revista |
| 13/05/2024 | Conclusão |
| 13/05/2024 | Remessa |
| 11/05/2024 | Decurso de Prazo |
| 11/05/2024 | Decurso de Prazo |
| 03/05/2024 | Petição |
| 03/05/2024 | Petição |
| 25/04/2024 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 25/04/2024 | Publicação |
| 25/04/2024 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 25/04/2024 | Publicação |
| 25/04/2024 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 25/04/2024 | Publicação |
| 24/04/2024 | Expedição de documento |
| 24/04/2024 | Expedição de documento |
| 24/04/2024 | Expedição de documento |
| 18/04/2024 | Não-Provimento |
| 16/03/2024 | Publicação |
| 15/03/2024 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 15/03/2024 | Para análise da admissão do IAC |
| 23/02/2024 | Conclusão |
| 05/02/2024 | Conclusão |
| 02/02/2024 | Distribuição |
| 29/03/2023 | Baixa Definitiva |
| 28/03/2023 | Decurso de Prazo |
| 28/03/2023 | Decurso de Prazo |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 14/09/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 24/08/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 04/08/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 04/08/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 02/07/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 06/05/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 06/05/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 04/03/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 04/03/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 24/10/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 08/10/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 06/10/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 27/08/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 15/08/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 02/07/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 12/06/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 26/05/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 25/04/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 24/04/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 08/04/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 08/04/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 24/03/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 25/02/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 25/02/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 17/12/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 05/12/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 05/12/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 27/11/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA |
| 02/10/2024 | Intimação (DECISÃO MONOCRÁTICA) | 6ª Turma |
| 02/10/2024 | Intimação (DECISÃO MONOCRÁTICA) | 6ª Turma |
| 02/10/2024 | Intimação (DECISÃO MONOCRÁTICA) | 6ª Turma |
| 22/08/2024 | Intimação (Distribuição) | Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho |
| 10/06/2024 | Intimação (Notificação) | OJ de Análise de Recurso |
| 20/05/2024 | Intimação (Notificação) | OJ de Análise de Recurso |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 24/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.