Processo 0000848-37.2018.5.12.0053

Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Reconhecimento de Relação de Emprego; Anotação/Baixa/Retificação; Repouso Semanal Remunerado e Feriado, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Criciúma. Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA.

Situação

Em andamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em 24/08/2026.

Última atualização

14/09/2026

Movimentação: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico. Publicação: Intimação em 14/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

12/12/2018

1º grau · PJe · 552 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Reconhecimento de Relação de Emprego; Anotação/Baixa/Retificação; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Adicional de Periculosidade; Despesa com Deslocamento; Aviso Prévio; Décimo Terceiro Salário Proporcional; Férias Proporcionais; Multa de 40% do FGTS; Multa do Artigo 477 da CLT.

Última publicação (Intimação, 14/09/2026, 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000848-37.2018.5.12.0053 RECLAMANTE: BENATO ANTONIO CRESCENCIO NETO RECLAMADO: ACC - ASSOCIACAO A CRIANCAS COM CANCER E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7799587 proferido nos autos. Vistos. Considerando que a parte autora não informou meios de prosseguimento da execução, sobreste-se o feito nos termos art. 164, do Provimento Provimento Geral da Corregedoria Regional, de 24-11-2025. Fica a parte advertida que se iniciará a contagem do prazo de prescrição intercorrente. Expeça-se a certidão de praxe. CRICIUMA/SC, 11 de setembro de 2026. JANICE BASTOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - BENATO ANTONIO CRESCENCIO NETO

Intimação de 24/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000848-37.2018.5.12.0053 RECLAMANTE: BENATO ANTONIO CRESCENCIO NETO RECLAMADO: ACC - ASSOCIACAO A CRIANCAS COM CANCER E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Destinatário:  BENATO ANTONIO CRESCENCIO NETO  Expediente enviado por outro meio Fica V.Sª. intimado(a) para informar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias.   CRICIUMA/SC, 21 de agosto de 2026. BEATRIZ CECHINEL ServidorIntimado(s) / Citado(s) - BENATO ANTONIO CRESCENCIO NETO

Intimação de 04/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000848-37.2018.5.12.0053 RECLAMANTE: BENATO ANTONIO CRESCENCIO NETO RECLAMADO: ACC - ASSOCIACAO A CRIANCAS COM CANCER E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: BENATO ANTONIO CRESCENCIO NETO Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. CRICIUMA/SC, 03 de agosto de 2026. ELEN CRISTINA PRUDENCIO ROCHA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - BENATO ANTONIO CRESCENCIO NETO

Intimação de 04/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000848-37.2018.5.12.0053 RECLAMANTE: BENATO ANTONIO CRESCENCIO NETO RECLAMADO: ACC - ASSOCIACAO A CRIANCAS COM CANCER E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Destinatário:  BENATO ANTONIO CRESCENCIO NETO  Expediente enviado por outro meio Fica V.Sª. intimado(a) para informar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias.   CRICIUMA/SC, 03 de agosto de 2026. ELEN CRISTINA PRUDENCIO ROCHA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - BENATO ANTONIO CRESCENCIO NETO

Intimação de 02/07/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000848-37.2018.5.12.0053 RECLAMANTE: BENATO ANTONIO CRESCENCIO NETO RECLAMADO: ACC - ASSOCIACAO A CRIANCAS COM CANCER E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 651a1fb proferido nos autos. Vistos. Libere-se o crédito a quem de direito. A liberação será efetuada na forma do artigo 149 do Provimento Geral da Corregedoria do TRT 12., devendo o autor indicar, no prazo de 5 dias, conta bancária (própria e/ou do procurador sociedade de advogado com poderes para receber e dar quitação) para possibilitar a transferência. Intime-se. CRICIUMA/SC, 01 de julho de 2026. JANICE BASTOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - BENATO ANTONIO CRESCENCIO NETO

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT12 em números

Tramitando há

7 anos e 9 meses

Do ajuizamento em 12/12/2018 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

10 meses após o ajuizamento

Procedência em Parte, em 21/10/2019.

Processos pendentes no TRT12

170.811

201.282 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

188.253

212.306 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

47,6%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT12.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (1º grau)

DataMovimentação
24/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2026Publicação
21/08/2026Expedição de documento
21/08/2026Decurso de Prazo
14/08/2026Decurso de Prazo
04/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2026Publicação
04/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2026Publicação
03/08/2026Expedição de documento
03/08/2026Expedição de documento
03/08/2026Ato ordinatório

Movimentações (2º grau)

DataMovimentação
06/11/2024Baixa Definitiva
06/11/2024Recebimento
09/07/2024Remessa
21/06/2024Decurso de Prazo
08/06/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2024Publicação
07/06/2024Expedição de documento
07/06/2024Expedição de documento
06/06/2024Sem efeito suspensivo
06/06/2024Conclusão
23/05/2024Petição
18/05/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
14/09/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
24/08/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
04/08/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
04/08/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
02/07/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
06/05/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
06/05/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
04/03/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
04/03/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
24/10/2025Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 24/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.