Processo 0000918-37.2024.5.12.0023
Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Adicional Noturno; Adicional de Horas Extras; Salário/Diferença Salarial, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Araranguá. Órgão: VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ.
Situação
Julgado; segue em fase posterior
Procedência em Parte em 07/10/2025.
Última atualização
26/08/2026
Movimentação: Remessa. Publicação: Lista de distribuição em 26/08/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
05/09/2024
1º grau · PJe · 85 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem)
Advogados 3
- Laercio Machado JuniorOAB 11792/SC
- Oziel Paulino AlbanoOAB 18398/SC
- Solita Fernandes MarcosOAB 23392/SC
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Adicional Noturno; Adicional de Horas Extras; Salário/Diferença Salarial; Salário por Fora - Integração; Rescisão Indireta.
Última publicação (Lista de distribuição, 26/08/2026, Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão):
Íntegra da publicação
Processo 0000918-37.2024.5.12.0023 distribuído para 7ª Turma - Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão na data 24/08/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26082500300719000000200113608?instancia=3
Lista de distribuição de 08/06/2026 (Distribuição)
Processo 0000918-37.2024.5.12.0023 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 15/05/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26051700300616800000178799900?instancia=3
Lista de distribuição de 08/06/2026 (Distribuição)
Processo 0000918-37.2024.5.12.0023 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 15/05/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26051700300616800000178799900?instancia=3
Lista de distribuição de 08/06/2026 (Distribuição)
Processo 0000918-37.2024.5.12.0023 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 15/05/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26051700300616800000178799900?instancia=3
Lista de distribuição de 08/06/2026 (Distribuição)
Processo 0000918-37.2024.5.12.0023 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 15/05/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26051700300616800000178799900?instancia=3
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT12 em números
Tramitando há
2 anos
Do ajuizamento em 05/09/2024 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
1 ano e 1 mês após o ajuizamento
Procedência em Parte, em 07/10/2025.
Processos pendentes no TRT12
170.811
201.282 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
188.253
212.306 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
47,6%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT12.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações (1º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 10/11/2025 | Remessa |
| 07/11/2025 | Decurso de Prazo |
| 06/11/2025 | Petição |
| 23/10/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 23/10/2025 | Publicação |
| 23/10/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 23/10/2025 | Publicação |
| 22/10/2025 | Expedição de documento |
| 22/10/2025 | Expedição de documento |
| 22/10/2025 | Sem efeito suspensivo |
| 22/10/2025 | Conclusão |
| 22/10/2025 | Decurso de Prazo |
| 21/10/2025 | Petição |
| 08/10/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 08/10/2025 | Publicação |
| 08/10/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 08/10/2025 | Publicação |
| 07/10/2025 | Expedição de documento |
| 07/10/2025 | Expedição de documento |
| 07/10/2025 | Procedência em Parte |
| 25/08/2025 | Conclusão |
| 12/08/2025 | Petição |
| 06/08/2025 | Petição |
| 31/07/2025 | de Instrução |
| 02/07/2025 | Decurso de Prazo |
| 27/06/2025 | Petição |
| 23/06/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 23/06/2025 | Publicação |
| 23/06/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 23/06/2025 | Publicação |
| 20/06/2025 | Expedição de documento |
| 20/06/2025 | Expedição de documento |
| 20/06/2025 | Mero expediente |
| 19/06/2025 | Conclusão |
| 19/06/2025 | de Instrução |
| 19/06/2025 | de Instrução |
| 28/03/2025 | de Instrução |
| 27/03/2025 | de Conciliação |
| 21/03/2025 | Decurso de Prazo |
| 13/03/2025 | Petição |
Movimentações (2º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 15/05/2026 | Remessa |
| 14/05/2026 | Petição |
| 14/05/2026 | Petição |
| 05/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 05/05/2026 | Publicação |
| 04/05/2026 | Expedição de documento |
| 29/04/2026 | Sem efeito suspensivo |
| 27/04/2026 | Conclusão |
| 22/04/2026 | Petição |
| 07/04/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 07/04/2026 | Publicação |
| 06/04/2026 | Expedição de documento |
| 29/03/2026 | Recurso de Revista |
| 24/03/2026 | Conclusão |
| 24/03/2026 | Remessa |
| 20/03/2026 | Petição |
| 19/03/2026 | Petição |
| 09/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 09/03/2026 | Publicação |
| 09/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 09/03/2026 | Publicação |
| 06/03/2026 | Expedição de documento |
| 06/03/2026 | Expedição de documento |
| 26/02/2026 | Não-Provimento |
| 12/02/2026 | Publicação |
| 11/02/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 11/02/2026 | Para análise da admissão do IAC |
| 17/12/2025 | Conclusão |
| 02/12/2025 | Conclusão |
| 10/11/2025 | Distribuição |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 26/08/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão |
| 08/06/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete da Presidência |
| 08/06/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete da Presidência |
| 08/06/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete da Presidência |
| 08/06/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete da Presidência |
| 08/06/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete da Presidência |
| 03/06/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete da Presidência |
| 03/06/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete da Presidência |
| 02/06/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete da Presidência |
| 01/06/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete da Presidência |
| 01/06/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete da Presidência |
| 01/06/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete da Presidência |
| 05/05/2026 | Intimação (Notificação) | OJ de Análise de Recurso |
| 07/04/2026 | Intimação (Notificação) | OJ de Análise de Recurso |
| 09/03/2026 | Intimação (Acórdão) | 5ª Turma |
| 09/03/2026 | Intimação (Acórdão) | 5ª Turma |
| 12/11/2025 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior |
| 23/10/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 23/10/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 08/10/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 08/10/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 23/06/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 23/06/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 12/03/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 12/03/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 12/12/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 12/12/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 04/12/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 04/12/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 13/11/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
| 09/09/2024 | Lista de distribuição (Distribuição) | VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 15/05/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.