Processo 0000919-71.2023.5.12.0018
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo sobre FGTS; Salário/Diferença Salarial; Verbas Rescisórias, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Blumenau. Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU.
Situação
Em andamento
Petição em 15/07/2026.
Última atualização
03/09/2026
Movimentação: Petição. Publicação: Intimação em 03/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
18/12/2023
1º grau · PJe · 253 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 4
Polo passivo (contra quem) 3
Advogados 4
- Rodrigo AlvesOAB 30188/SC
- Priscila Francisca KriegerOAB 54404/SC
- Aurelio Miguel Bowens da SilvaOAB 17667/SC
- Natalie Bianca Marchi AvanciniOAB 41914/SC
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): FGTS; Salário/Diferença Salarial; Verbas Rescisórias; Multa do Artigo 467 da CLT; Multa do Artigo 477 da CLT; Indenização por Dano Moral; Grupo Econômico.
Última publicação (Intimação, 03/09/2026, 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0000919-71.2023.5.12.0018 RECLAMANTE: MICHELINE MACHADO VIANNA RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ROTA CERTA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a78e73b proferido nos autos. Conforme informação do credor, os veículos de placas RLD 9C39 (HONDA CG 160) e de placas QHX 6508 (VW GOL) possuem registro de alienação fiduciária, sendo que o de placas RLD 9C39 possui débito de R$12.636,60 e o contrato relativo ao veículo de placas QHX 6508 já se encontra em execução, com débito de R$74.218,76. Considerando o exposto e com fundamento na súmula n. 110 do e. TRT da 12 Região, indefiro a anotação de restrição RENAJUD sobre referidos bens e determino a penhora de eventuais direitos do devedor, na forma do art. 835, XII, do CPC. Oficie-se à VIACREDI, observando-se os dados de endereço constantes dos autos, cientificando a instituição bancária da penhora ora determinada sobre os veículos indicados. Após, sobreste-se o feito por 60 dias. BLUMENAU/SC, 01 de setembro de 2026. MICHELLE DENISE DURIEUX LOPES DESTRI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - MICHELINE MACHADO VIANNA
Intimação de 13/07/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0000919-71.2023.5.12.0018 RECLAMANTE: MICHELINE MACHADO VIANNA RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ROTA CERTA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60cdb17 proferido nos autos. Nos termos do art. 878 da CLT, manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito, em 15 dias, ciente de que, no decurso os autos serão sobrestados, por execução frustrada, observando-se o disposto no parágrafo 1º do art. 11-A, da CLT. BLUMENAU/SC, 10 de julho de 2026. MICHELLE DENISE DURIEUX LOPES DESTRI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - MICHELINE MACHADO VIANNA
Intimação de 04/05/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0000919-71.2023.5.12.0018 RECLAMANTE: MICHELINE MACHADO VIANNA RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ROTA CERTA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ca206f proferido nos autos. Nos termos do art. 878 da CLT, manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito, em 15 dias, ciente de que, no decurso os autos serão sobrestados, por execução frustrada, observando-se o disposto no parágrafo 1º do art. 11-A, da CLT. BLUMENAU/SC, 30 de abril de 2026. MICHELLE DENISE DURIEUX LOPES DESTRI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - MICHELINE MACHADO VIANNA
Intimação de 12/02/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0000919-71.2023.5.12.0018 RECLAMANTE: MICHELINE MACHADO VIANNA RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ROTA CERTA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: MICHELINE MACHADO VIANNA Fica V. Sa. intimado para: Para a expedição de ofícios faz-se necessária a inclusão da instituição no PJe, o que só é possível com a inserção do CNPJ. Assim, providencie o exequente os dados completos da instituição, inclusive CNPJ, endereço completo e CEP, no prazo de 5 dias, bem como do(s) executado(s) que quer pesquisar. No caso de Cartório de Notas (Tabelionato) também apresentar o endereço de correio eletrônico para envio do ofício. Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário abaixo indicado BLUMENAU/SC, 11 de fevereiro de 2026. WALLACE MAMEDE BASTIANON LOPES DE CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MICHELINE MACHADO VIANNA
Intimação de 02/02/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0000919-71.2023.5.12.0018 RECLAMANTE: MICHELINE MACHADO VIANNA RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ROTA CERTA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f81183 proferido nos autos. Conforme requerido na petição de #id:3a86092, oficiem-se à SICOOB e VIACREDI, solicitando informações sobre o contrato de alienação fiduciária referente aos veículos de placa QHX6D98, QHX6F08 e RLD9C19, para indicar o número total de parcelas já quitadas, bem como o saldo devedor atualizado. Obtendo-se as respostas, intime-se a autora para ciência pelo prazo de 10 dias. BLUMENAU/SC, 01 de fevereiro de 2026. MICHELLE DENISE DURIEUX LOPES DESTRI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - MICHELINE MACHADO VIANNA
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT12 em números
Tramitando há
2 anos e 9 meses
Do ajuizamento em 18/12/2023 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
11 meses após o ajuizamento
Procedência em Parte, em 18/11/2024.
Processos pendentes no TRT12
170.811
201.282 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
188.253
212.306 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
47,6%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT12.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações (1º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 15/07/2026 | Petição |
| 13/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 13/07/2026 | Publicação |
| 10/07/2026 | Expedição de documento |
| 10/07/2026 | Mero expediente |
| 08/07/2026 | Conclusão |
| 03/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 24/06/2026 | Expedição de documento |
| 15/06/2026 | Mero expediente |
| 15/06/2026 | Conclusão |
| 15/06/2026 | Conclusão |
| 06/06/2026 | Conclusão |
| 21/05/2026 | Petição |
| 04/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 04/05/2026 | Publicação |
| 30/04/2026 | Expedição de documento |
| 30/04/2026 | Mero expediente |
| 29/04/2026 | Conclusão |
| 21/03/2026 | Decurso de Prazo |
| 18/03/2026 | Decurso de Prazo |
| 09/03/2026 | Expedição de documento |
| 09/03/2026 | Expedição de documento |
| 05/03/2026 | Mero expediente |
| 04/03/2026 | Conclusão |
| 19/02/2026 | Petição |
| 12/02/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 12/02/2026 | Publicação |
| 11/02/2026 | Expedição de documento |
| 11/02/2026 | Decurso de Prazo |
| 02/02/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 02/02/2026 | Publicação |
| 01/02/2026 | Expedição de documento |
| 01/02/2026 | Mero expediente |
| 30/01/2026 | Conclusão |
| 30/01/2026 | Decurso de Prazo |
| 22/01/2026 | Decurso de Prazo |
| 22/01/2026 | Decurso de Prazo |
| 20/01/2026 | Petição |
| 12/12/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 12/12/2025 | Publicação |
Movimentações (2º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 23/04/2025 | Baixa Definitiva |
| 23/04/2025 | Decurso de Prazo |
| 23/04/2025 | Decurso de Prazo |
| 23/04/2025 | Decurso de Prazo |
| 23/04/2025 | Decurso de Prazo |
| 03/04/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 03/04/2025 | Publicação |
| 03/04/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 03/04/2025 | Publicação |
| 03/04/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 03/04/2025 | Publicação |
| 03/04/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 03/04/2025 | Publicação |
| 02/04/2025 | Expedição de documento |
| 02/04/2025 | Expedição de documento |
| 02/04/2025 | Expedição de documento |
| 02/04/2025 | Expedição de documento |
| 11/03/2025 | Não-Provimento |
| 26/02/2025 | Publicação |
| 25/02/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 25/02/2025 | Para análise da admissão do IAC |
| 10/02/2025 | Conclusão |
| 06/02/2025 | Conclusão |
| 06/02/2025 | Distribuição |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 13/07/2026 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 04/05/2026 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 12/02/2026 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 02/02/2026 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 12/12/2025 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 12/12/2025 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 13/11/2025 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 04/08/2025 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 14/07/2025 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 27/06/2025 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 30/05/2025 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 30/05/2025 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 15/05/2025 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 15/05/2025 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 14/05/2025 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 14/05/2025 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 24/04/2025 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 03/04/2025 | Intimação (Notificação) | 2ª Turma |
| 03/04/2025 | Intimação (Notificação) | 2ª Turma |
| 03/04/2025 | Intimação (Notificação) | 2ª Turma |
| 03/04/2025 | Intimação (Notificação) | 2ª Turma |
| 10/02/2025 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky |
| 10/12/2024 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 10/12/2024 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 19/11/2024 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 19/11/2024 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 06/08/2024 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 06/08/2024 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 06/08/2024 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 06/08/2024 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 06/08/2024 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 06/08/2024 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 19/07/2024 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 19/07/2024 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 19/07/2024 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 17/07/2024 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 17/07/2024 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 18/06/2024 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 18/06/2024 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 31/05/2024 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 31/05/2024 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
| 31/05/2024 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 15/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.