Processo 0000919-71.2023.5.12.0018

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo sobre FGTS; Salário/Diferença Salarial; Verbas Rescisórias, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Blumenau. Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU.

Situação

Em andamento

Petição em 15/07/2026.

Última atualização

03/09/2026

Movimentação: Petição. Publicação: Intimação em 03/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

18/12/2023

1º grau · PJe · 253 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): FGTS; Salário/Diferença Salarial; Verbas Rescisórias; Multa do Artigo 467 da CLT; Multa do Artigo 477 da CLT; Indenização por Dano Moral; Grupo Econômico.

Última publicação (Intimação, 03/09/2026, 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0000919-71.2023.5.12.0018 RECLAMANTE: MICHELINE MACHADO VIANNA RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ROTA CERTA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a78e73b proferido nos autos. Conforme informação do credor, os veículos de placas RLD 9C39 (HONDA CG 160) e de placas QHX 6508 (VW GOL) possuem registro de alienação fiduciária, sendo que o de placas RLD 9C39 possui débito de R$12.636,60 e o contrato relativo ao veículo de placas QHX 6508 já se encontra em execução, com débito de R$74.218,76. Considerando o exposto e com fundamento na súmula n. 110 do e. TRT da 12 Região, indefiro a anotação de restrição RENAJUD sobre referidos bens e determino a penhora de eventuais direitos do devedor, na forma do art. 835, XII, do CPC. Oficie-se à VIACREDI, observando-se os dados de endereço constantes dos autos, cientificando a instituição bancária da penhora ora determinada sobre os veículos indicados. Após, sobreste-se o feito por 60 dias. BLUMENAU/SC, 01 de setembro de 2026. MICHELLE DENISE DURIEUX LOPES DESTRI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - MICHELINE MACHADO VIANNA

Intimação de 13/07/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0000919-71.2023.5.12.0018 RECLAMANTE: MICHELINE MACHADO VIANNA RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ROTA CERTA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60cdb17 proferido nos autos. Nos termos do art. 878 da CLT, manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito, em 15 dias, ciente de que, no decurso os autos serão sobrestados, por execução frustrada, observando-se o disposto no parágrafo 1º do art. 11-A, da CLT. BLUMENAU/SC, 10 de julho de 2026. MICHELLE DENISE DURIEUX LOPES DESTRI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - MICHELINE MACHADO VIANNA

Intimação de 04/05/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0000919-71.2023.5.12.0018 RECLAMANTE: MICHELINE MACHADO VIANNA RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ROTA CERTA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ca206f proferido nos autos. Nos termos do art. 878 da CLT, manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito, em 15 dias, ciente de que, no decurso os autos serão sobrestados, por execução frustrada, observando-se o disposto no parágrafo 1º do art. 11-A, da CLT. BLUMENAU/SC, 30 de abril de 2026. MICHELLE DENISE DURIEUX LOPES DESTRI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - MICHELINE MACHADO VIANNA

Intimação de 12/02/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0000919-71.2023.5.12.0018 RECLAMANTE: MICHELINE MACHADO VIANNA RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ROTA CERTA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: MICHELINE MACHADO VIANNA Fica V. Sa. intimado para: Para a expedição de ofícios faz-se necessária a inclusão da instituição no PJe, o que só é possível com a inserção do CNPJ. Assim, providencie o exequente os dados completos da instituição, inclusive CNPJ, endereço completo e CEP, no prazo de 5 dias, bem como do(s) executado(s) que quer pesquisar. No caso de Cartório de Notas (Tabelionato) também apresentar o endereço de correio eletrônico para envio do ofício.   Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário abaixo indicado BLUMENAU/SC, 11 de fevereiro de 2026. WALLACE MAMEDE BASTIANON LOPES DE CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MICHELINE MACHADO VIANNA

Intimação de 02/02/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0000919-71.2023.5.12.0018 RECLAMANTE: MICHELINE MACHADO VIANNA RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ROTA CERTA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f81183 proferido nos autos. Conforme requerido na petição de #id:3a86092, oficiem-se à SICOOB e VIACREDI, solicitando informações sobre o contrato de alienação fiduciária referente aos veículos de placa QHX6D98, QHX6F08 e  RLD9C19, para indicar o número total de parcelas já quitadas, bem como o saldo devedor atualizado. Obtendo-se as respostas, intime-se a autora para ciência pelo prazo de 10 dias. BLUMENAU/SC, 01 de fevereiro de 2026. MICHELLE DENISE DURIEUX LOPES DESTRI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - MICHELINE MACHADO VIANNA

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT12 em números

Tramitando há

2 anos e 9 meses

Do ajuizamento em 18/12/2023 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

11 meses após o ajuizamento

Procedência em Parte, em 18/11/2024.

Processos pendentes no TRT12

170.811

201.282 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

188.253

212.306 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

47,6%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT12.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (1º grau)

DataMovimentação
15/07/2026Petição
13/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2026Publicação
10/07/2026Expedição de documento
10/07/2026Mero expediente
08/07/2026Conclusão
03/07/2026Decurso de Prazo
24/06/2026Expedição de documento
15/06/2026Mero expediente
15/06/2026Conclusão
15/06/2026Conclusão
06/06/2026Conclusão

Movimentações (2º grau)

DataMovimentação
23/04/2025Baixa Definitiva
23/04/2025Decurso de Prazo
23/04/2025Decurso de Prazo
23/04/2025Decurso de Prazo
23/04/2025Decurso de Prazo
03/04/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025Publicação
03/04/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025Publicação
03/04/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025Publicação
03/04/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
03/09/2026Intimação (Notificação)2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
13/07/2026Intimação (Notificação)2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
04/05/2026Intimação (Notificação)2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
12/02/2026Intimação (Notificação)2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
02/02/2026Intimação (Notificação)2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
12/12/2025Intimação (Notificação)2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
12/12/2025Intimação (Notificação)2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
13/11/2025Intimação (Notificação)2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
04/08/2025Intimação (Notificação)2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
14/07/2025Intimação (Notificação)2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 15/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.