Processo 0000986-73.2024.5.12.0059

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATSum 0000986-73.2024.5.12.0059 RECLAMANTE: LUIS ANTONIO COSTA DO ROZARIO RECLAMADO: JOSE FIDENCIO STEINBACH 91603030930 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a59f87 proferida nos autos. D E C I S Ã O     I - Homologo por sentença os cálculos de liquidação e sua respectiva atualização, ficando dispensada a intimação da União diante dos termos do Ofício Circular CR nº 1/2023. II - Fixo os honorários periciais em R$ 1.300,00. III - Intime-se as reclamadas, por edital, para pagar ou garantir a execução (R$ 17.221,77 em 31/08/2026) no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, valendo a presente decisão como mandado para os efeitos do art. 880 da CLT. Observe a reclamada que dos valores acima discriminados não foram deduzidos eventual depósito recursal, bem como que, quando da quitação, os valores deverão ser atualizados para a data do pagamento.   PALHOCA/SC, 08 de setembro de 2026. GRASIELA MONIKE KNOP GODINHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - LUIS ANTONIO COSTA DO ROZARIO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATSum 0000986-73.2024.5.12.0059 RECLAMANTE: LUIS ANTONIO COSTA DO ROZARIO RECLAMADO: JOSE FIDENCIO STEINBACH 91603030930 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário:   LUIS ANTONIO COSTA DO ROZARIO Expediente enviado por outro meio   Apresentar, em oito dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, impugnação aos cálculos com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.  PALHOCA/SC, 02 de setembro de 2026. HUDSON DE SOUZA XAVIER Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIS ANTONIO COSTA DO ROZARIO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATSum 0000986-73.2024.5.12.0059 RECLAMANTE: LUIS ANTONIO COSTA DO ROZARIO RECLAMADO: JOSE FIDENCIO STEINBACH 91603030930 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: LUIS ANTONIO COSTA DO ROZARIO Expediente enviado por outro meio   Fica V. Sª. intimado(a) para retirar a CTPS do(a) autor(a) à disposição em Secretaria, no prazo de cinco dias. PALHOCA/SC, 17 de agosto de 2026. CASSIANO WOTROBA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIS ANTONIO COSTA DO ROZARIO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATSum 0000986-73.2024.5.12.0059 RECLAMANTE: LUIS ANTONIO COSTA DO ROZARIO RECLAMADO: JOSE FIDENCIO STEINBACH 91603030930 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8135463 proferido nos autos. D E S P A C H O      I - Intime-se o(a) reclamante para, no prazo de cinco dias, apresentar sua CTPS nesta Secretaria.  II- Após, determino a anotação da CTPS pela Secretaria, para constar as datas de admissão e saída, de 01-12-2023 até a rescisão indireta em 14-02-2024, nos termos do art. 483, "d", da CLT, observado o período do aviso prévio e os limites do pedido, a função de marceneiro e o salário de R$ 2.0000,00, devendo esta abster-se de fazer qualquer menção à presente ação, para evitar eventual prejuízo futuro ao trabalhador (art. 39, § 2º, CLT).   III - Após, determino a realização dos cálculos de liquidação por contador ad hoc, designando para tal mister o Sr. RUDIMAR PORTH , que deverá apresentar o laudo conclusivo em 30 (trinta) dias. Os cálculos liquidatórios deverão incluir, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias (cota parte empregado e empregador) e das contribuições fiscais conforme critérios estabelecidos na sentença. Autorizo o perito contábil na solicitação de documentos essenciais para elaboração dos cálculos de liquidação da sentença. O pedido poderá ser realizado diretamente às partes ou à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, sendo estes últimos apenas para extratos de contas de FGTS ou de contas judiciais. Não apresentados os documentos, poderá o perito, a fim de viabilizar a liquidação do pedido pendente, utilizar como valor devido a média dos valores apurados de acordo com os documentos juntados no processo.   PALHOCA/SC, 20 de julho de 2026. VALQUIRIA LAZZARI DE LIMA BASTOS Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS ANTONIO COSTA DO ROZARIO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATSum 0000986-73.2024.5.12.0059 RECLAMANTE: LUIS ANTONIO COSTA DO ROZARIO RECLAMADO: JOSE FIDENCIO STEINBACH 91603030930 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1de5034 proferido nos autos. D E S P A C H O   Intime-se a parte reclamante para, em cinco dias, informar o interesse na execução de seus créditos, indicando meios para o seu prosseguimento. PALHOCA/SC, 31 de maio de 2026. VALQUIRIA LAZZARI DE LIMA BASTOS Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS ANTONIO COSTA DO ROZARIO