Processo 0001654-98.2025.5.12.0062

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATOrd 0001654-98.2025.5.12.0062 RECLAMANTE: JOAO PAULO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR RECLAMADO: CLAUDINEI DE OLIVEIRA FERREIRA 02667504941 E OUTROS (2) INTIMAÇÃO  Destinatário(s): JOAO PAULO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR Fica V. S.  intimado: Tomar ciência dos termos da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. ITAPEMA/SC, 27 de agosto de 2026. ALLAN ROSSI TEIXEIRA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATOrd 0001654-98.2025.5.12.0062 RECLAMANTE: JOAO PAULO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR RECLAMADO: CLAUDINEI DE OLIVEIRA FERREIRA 02667504941 E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6018c2c proferido nos autos. Vistos. Nos termos do art 239 do CPC, para a formação da relação processual é imprescindível a citação inicial válida do réu, incumbindo à parte autora adotar as providências necessárias para a realização deste ato (§ 2º do art. 240 do CPC), sendo um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Considerando as diligências negativas para a citação da parte ré RICARDO ZIEGERT CALIL CADI - ME, e que compete à parte a obtenção de tais informações, devidamente representada por advogado, que possui meios e convênios para tanto, resta intimado(a) o(a) autor(a) para fornecer endereço atualizado, bem como, contatos (telefone e e-mail) que permitam a diligência remota por Oficial de Justiça, ou requerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 485, inciso III, do CPC. ITAPEMA/SC, 27 de julho de 2026. ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATOrd 0001654-98.2025.5.12.0062 RECLAMANTE: JOAO PAULO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR RECLAMADO: CLAUDINEI DE OLIVEIRA FERREIRA 02667504941 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5fe6e9 proferido nos autos. DESPACHO   Vieram os autos conclusos para julgamento em razão do encerramento da instrução processual. Todavia, analisando os autos, verifico que não houve a inclusão da terceira ré, Maria Chorona, no polo passivo da demanda no Sistema de Processo Judicial Eletrônico. Por consequência, não efetivada sua regular citação. Considerando que o autor aponta referida ré como tomadora de serviços da primeira, postulando o reconhecimento de sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento das verbas postuladas, resta inviabilizada por ora a prolação de sentença. Determino a conversão do julgamento em diligência para que seja o autor intimado para manifestar seu interesse na manutenção do pedido de responsabilização da terceira ré, no prazo de cinco dias. Em caso positivo, o autor deverá apresentar a qualificação completa da ré, nos termos do art. 319, II, do CPC, e arts. 1º e 2º do Provimento n. 61/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça. Efetuada a qualificação, cite-se a ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa escrita nos autos, acompanhada dos documentos, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, especificando se pretende a produção de outras provas. Intime-se a segunda ré para ciência do presente despacho. ITAPEMA/SC, 19 de maio de 2026. IZABEL MARIA AMORIM LISBOA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATOrd 0001654-98.2025.5.12.0062 RECLAMANTE: JOAO PAULO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR RECLAMADO: CLAUDINEI DE OLIVEIRA FERREIRA 02667504941 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5fe6e9 proferido nos autos. DESPACHO   Vieram os autos conclusos para julgamento em razão do encerramento da instrução processual. Todavia, analisando os autos, verifico que não houve a inclusão da terceira ré, Maria Chorona, no polo passivo da demanda no Sistema de Processo Judicial Eletrônico. Por consequência, não efetivada sua regular citação. Considerando que o autor aponta referida ré como tomadora de serviços da primeira, postulando o reconhecimento de sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento das verbas postuladas, resta inviabilizada por ora a prolação de sentença. Determino a conversão do julgamento em diligência para que seja o autor intimado para manifestar seu interesse na manutenção do pedido de responsabilização da terceira ré, no prazo de cinco dias. Em caso positivo, o autor deverá apresentar a qualificação completa da ré, nos termos do art. 319, II, do CPC, e arts. 1º e 2º do Provimento n. 61/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça. Efetuada a qualificação, cite-se a ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa escrita nos autos, acompanhada dos documentos, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, especificando se pretende a produção de outras provas. Intime-se a segunda ré para ciência do presente despacho. ITAPEMA/SC, 19 de maio de 2026. IZABEL MARIA AMORIM LISBOA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - IATE CLUBE PORTO BELO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATOrd 0001654-98.2025.5.12.0062 RECLAMANTE: JOAO PAULO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR RECLAMADO: CLAUDINEI DE OLIVEIRA FERREIRA 02667504941 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8b9cbd proferido nos autos. Vistos. Designa-se audiência de instrução: Instrução por videoconferência: 14/04/2026 14:05. A audiência será realizada por meio virtual e telepresencial, por se tratar de processo do Juízo 100% Digital. As partes deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Caso haja interesse na intimação de testemunha, as partes deverão requerer no prazo de 05 dias antes do ato. Ficam as partes cientes de que o não comparecimento da testemunha, sem requerimento de intimação e sem comprovação do convite prévio nos autos, acarretará perda da prova. Para a realização das audiências será utilizada a ferramenta de videoconferência Zoom Meeting, cuja sala virtual poderá ser acessada pelas partes, advogados e testemunhas por intermédio de computador, telefone celular ou tablet. O acesso à audiência se dará a partir do seguinte link de acesso: 14:05 https://trt12-jus-br.zoom.us/j/82812741089 O acesso em telefones celulares e tablets pode ser feito com a instalação do aplicativo Zoom Meeting, disponível para android na Play Store e para iOS na App Store (art. 3º, §2º e §3º, da Portaria 01/2020). Cada parte e/ou testemunha que desejar acessar a audiência por meio de aparelho celular deverá observar o seguinte: a) para aparelho celular com sistema android: 1. clicar no link fornecido, colocar seu nome e aguardar a liberação do acesso à sala; 2. após a liberação, clicar em “Dados de rede Wi-Fi ou móvel” (atenção: não escolher a opção “Nenhum Áudio” ou “Discar”); 3. tocar na tela e habilitar áudio e vídeo no canto inferior esquerdo (tocar no símbolo do microfone). b) para aparelho celular com o sistema iOS: 1. clicar no link fornecido e escolher a opção “Ingressar com vídeo”; 2. aguardar a liberação do acesso à sala; 3. após a liberação, clicar em “Dados de rede Wi-Fi ou móvel” (atenção: não escolher a opção “Nenhum Áudio” ou “Discar”; 4. tocar a tela e habilitar o áudio no canto inferior esquerdo (tocar no símbolo do microfone). Orientações para participação de audiência telepresencial: https://portal.trt12.jus.br/noticias/tres-boas-praticas-para-participacao-em-audiencias-virtuais É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Intimem-se. ITAPEMA/SC, 12 de março de 2026. ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - IATE CLUBE PORTO BELO