Processo 0001744-87.2024.5.12.0015

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo sobre Horas Extras; Contratuais; Guias do Seguro Desemprego, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Oeste. Órgão: VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE.

Situação

Encerrado (baixado ou arquivado)

Trânsito em julgado em 14/05/2026.

Última atualização

08/09/2026

Movimentação: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico. Publicação: Intimação em 08/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

14/11/2024

1º grau · PJe · 157 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação) 3

Polo passivo (contra quem)

Advogados 2

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Horas Extras; Contratuais; Guias do Seguro Desemprego; Honorários Advocatícios; Levantamento do FGTS; Sucumbenciais; FGTS; Anotação/Baixa/Retificação; Depósito/Diferenças; Levantamento/Liberação; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Adicional de Horas Extras; Base de Cálculo; Divisor; Reflexos; Adicional de Hora Extra; Redução/Supressão; Trabalho aos Domingos; Férias; Base de Cálculo; Fruição/Gozo; Adicional de Insalubridade; Base de Cálculo; Pedido de Demissão; Seguro Desemprego; Verbas Rescisórias; Liberação/Entrega das Guias; Aviso Prévio; Décimo Terceiro Salário Proporcional; Férias Proporcionais; Multa de 40% do FGTS; Multa do Artigo 467 da CLT; Multa do Artigo 477 da CLT; Saldo de Salário.

Última publicação (Intimação, 08/09/2026, VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATSum 0001744-87.2024.5.12.0015 RECLAMANTE: EDINARA BERNARDY RECLAMADO: SANTA GULA LANCHONETE LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EDINARA BERNARDY Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 04 de setembro de 2026. RAPHAEL SOMENSI FAGUNDES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDINARA BERNARDY

Intimação de 04/09/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATSum 0001744-87.2024.5.12.0015 RECLAMANTE: EDINARA BERNARDY RECLAMADO: SANTA GULA LANCHONETE LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EDINARA BERNARDY Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 03 de setembro de 2026. RAPHAEL SOMENSI FAGUNDES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDINARA BERNARDY

Intimação de 26/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATSum 0001744-87.2024.5.12.0015 RECLAMANTE: EDINARA BERNARDY RECLAMADO: SANTA GULA LANCHONETE LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO:  EDINARA BERNARDY Fica V.S.ª intimado(a) a fim de apresentar os dados bancários para emissão do alvará. Prazo de 5 dias. SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 25 de agosto de 2026. LUIZ FERNANDO COUTINHO DUARTE DE ALMEIDA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDINARA BERNARDY

Intimação de 27/07/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATSum 0001744-87.2024.5.12.0015 RECLAMANTE: EDINARA BERNARDY RECLAMADO: SANTA GULA LANCHONETE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b50303 proferido nos autos. Despacho Aguarde-se até 10/08/2026 pelo pagamento da primeira parcela, conforme requerido no #id:bdc7539. SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 24 de julho de 2026. ALESSANDRO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA GULA LANCHONETE LTDA

Intimação de 01/06/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATSum 0001744-87.2024.5.12.0015 RECLAMANTE: EDINARA BERNARDY RECLAMADO: SANTA GULA LANCHONETE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8af3f8 proferido nos autos. Despacho A demanda foi ajuizada em 14/11/2004, e no #id:5f0443d a ré comparece em Juízo solicitando prazo para comprovar pagamento de FGTS já realizado pela empresa baixada. Indefiro, pois entendo preclusa a oportunidade. No mais, ante o aparente caráter protelatório do pedido, determino a realização de penhora nas contas da ré via Sisbajud. SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 29 de maio de 2026. MARCOS HENRIQUE BEZERRA CABRAL Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - SANTA GULA LANCHONETE LTDA

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT12 em números

Duração até o encerramento

1 ano e 5 meses

Do ajuizamento em 14/11/2024 até 14/05/2026.

Primeira sentença ou julgamento

8 meses após o ajuizamento

Procedência em Parte, em 17/07/2025.

Processos pendentes no TRT12

170.811

201.282 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

188.253

212.306 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

47,6%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT12.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (1º grau)

DataMovimentação
26/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2026Publicação
25/08/2026Expedição de documento
21/08/2026Petição
11/08/2026Petição
05/08/2026Decurso de Prazo
27/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2026Publicação
24/07/2026Expedição de documento
24/07/2026Mero expediente
24/07/2026Conclusão
24/07/2026Petição

Movimentações (2º grau)

DataMovimentação
13/05/2026Baixa Definitiva
13/05/2026Recebimento
02/03/2026Remessa
28/02/2026Decurso de Prazo
11/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026Publicação
10/02/2026Expedição de documento
10/02/2026Sem efeito suspensivo
09/02/2026Conclusão
03/02/2026Decurso de Prazo
30/01/2026Petição
15/01/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
08/09/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
04/09/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
26/08/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
27/07/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
01/06/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
25/05/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
15/05/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
15/04/2026Intimação (DECISÃO MONOCRÁTICA)4ª Turma
15/04/2026Intimação (DECISÃO MONOCRÁTICA)4ª Turma
15/04/2026Intimação (DECISÃO MONOCRÁTICA)4ª Turma

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 17/09/2026, última mudança nas movimentações em 26/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.