Processo 0001782-95.2025.5.12.0005

Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Honorários Advocatícios; FGTS; Férias, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Itajaí. Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ.

Situação

Em andamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em 31/08/2026.

Última atualização

16/09/2026

Movimentação: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico. Publicação: Intimação em 16/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

16/09/2025

1º grau · PJe · 187 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação) 2

Polo passivo (contra quem)

Advogados 2

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Honorários Advocatícios; FGTS; Férias; Décimo Terceiro Salário; Salário Maternidade; Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva; Seguro Desemprego; Multa de 40% do FGTS; Multa do Artigo 467 da CLT; Multa do Artigo 477 da CLT; Saldo de Salário.

Última publicação (Intimação, 16/09/2026, 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0001782-95.2025.5.12.0005 RECLAMANTE: BERENICI BELEM RODRIGUES RECLAMADO: N.G. RESTAURANTES EMPRESARIAIS EIRELI INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: BERENICI BELEM RODRIGUES Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. ITAJAI/SC, 15 de setembro de 2026. MARCO ANTONIO SCHMEILIntimado(s) / Citado(s) - BERENICI BELEM RODRIGUES

Intimação de 31/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0001782-95.2025.5.12.0005 RECLAMANTE: BERENICI BELEM RODRIGUES RECLAMADO: N.G. RESTAURANTES EMPRESARIAIS EIRELI Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ AVENIDA JOSE SIQUEIRA, 126, DOM BOSCO, ITAJAI/SC - CEP: 88307-310 Fone: (48) 32164231 - Email: 1vara_iai@trt12.jus.br     INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário:   N.G. RESTAURANTES EMPRESARIAIS EIRELI Expediente enviado por outro meio   Fica V. Sa. intimado para comprovar o pagamento da 2ª parcela do parcelamento deferido, vencida no dia 27/08/206, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.   ITAJAI/SC, 28 de agosto de 2026. PAULA TIEMI ITAKURA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - N.G. RESTAURANTES EMPRESARIAIS EIRELI

Intimação de 05/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0001782-95.2025.5.12.0005 RECLAMANTE: BERENICI BELEM RODRIGUES RECLAMADO: N.G. RESTAURANTES EMPRESARIAIS EIRELI INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: BERENICI BELEM RODRIGUES Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. ITAJAI/SC, 04 de agosto de 2026. MARCO ANTONIO SCHMEIL Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BERENICI BELEM RODRIGUES

Intimação de 13/07/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0001782-95.2025.5.12.0005 RECLAMANTE: BERENICI BELEM RODRIGUES RECLAMADO: N.G. RESTAURANTES EMPRESARIAIS EIRELI INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: BERENICI BELEM RODRIGUES Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. ITAJAI/SC, 10 de julho de 2026. MARCO ANTONIO SCHMEIL Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BERENICI BELEM RODRIGUES

Intimação de 30/06/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0001782-95.2025.5.12.0005 RECLAMANTE: BERENICI BELEM RODRIGUES RECLAMADO: N.G. RESTAURANTES EMPRESARIAIS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID baf6a67 proferida nos autos. Vistos, etc. Considerando-se que a opção de parcelamento da dívida, nos termos do que dispõe o art. 916 do CPC, atende aos interesses de ambas as partes e atinge o resultado pretendido por elas, sem ofensa a qualquer princípio processual, defiro o pedido de parcelamento proposto pelo executado no id.14d667d, mediante o depósito de 30% do valor devido, considerado para tanto o depósito de id. 8447af1, e o pagamento do restante em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros, ao final. Deverá a executada observar que o vencimento das parcelas ocorrerá no mesmo dia dos meses subsequentes, dia 27, ou primeiro dia útil. Encaminhem-se os autos à CAEX para liberação ao exequente dos valores depositados  e atualização dos cálculos. Indefiro o requerimento de compensação dos honorários sucumbenciais devidos à patrona da reclamada com o crédito principal da reclamante, uma vez que tais honorários se encontram sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos da sentença de mérito (id. 9fb4399). Ademais, na Justiça do Trabalho, a compensação restringe-se a dívidas de natureza trabalhista, conforme dispõe a Súmula 18 do TST. ITAJAI/SC, 29 de junho de 2026. ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - N.G. RESTAURANTES EMPRESARIAIS EIRELI

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT12 em números

Tramitando há

1 ano

Do ajuizamento em 16/09/2025 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

4 meses após o ajuizamento

Procedência em Parte, em 21/01/2026.

Processos pendentes no TRT12

170.811

201.282 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

188.253

212.306 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

47,6%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT12.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
31/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2026Publicação
28/08/2026Expedição de documento
17/08/2026Petição
04/08/2026Expedição de documento
04/08/2026Ato ordinatório
30/07/2026Remessa
28/07/2026Remessa
28/07/2026Petição
21/07/2026Ato ordinatório
10/07/2026Expedição de documento
09/07/2026Decurso de Prazo

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
16/09/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
31/08/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
05/08/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
13/07/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
30/06/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
30/06/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
17/06/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
17/06/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
11/06/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
02/06/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 17/09/2026, última mudança nas movimentações em 31/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.