Processo 0001883-35.2025.5.12.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ CSAC 0001883-35.2025.5.12.0005 REQUERENTE: DILCEIA NIADA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAJAI INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: DILCEIA NIADA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. ITAJAI/SC, 04 de setembro de 2026. MARCO ANTONIO SCHMEIL Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DILCEIA NIADA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ CSAC 0001883-35.2025.5.12.0005 REQUERENTE: DILCEIA NIADA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAJAI INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: DILCEIA NIADA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. ITAJAI/SC, 20 de agosto de 2026. MARCO ANTONIO SCHMEIL Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DILCEIA NIADA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ CSAC 0001883-35.2025.5.12.0005 REQUERENTE: DILCEIA NIADA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAJAI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8fe6801 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   Vistos, etc. Ante o pagamento dos valores devidos, encerra-se a presente execução.  Libere-se a quem de direito e recolham-se as onerações. Para tanto, encaminhem-se os autos à CAEX para elaboração do demonstrativo de liberação.  Após, levantem-se as restrições eventualmente existentes, registrem-se os valores pagos, devolvam-se os documentos arquivados em Secretaria, caso haja algum, e, inexistindo outras pendências, arquivem-se. SANDRA SILVA DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DILCEIA NIADA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ CSAC 0001883-35.2025.5.12.0005 REQUERENTE: DILCEIA NIADA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAJAI Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ AVENIDA JOSE SIQUEIRA, 126, DOM BOSCO, ITAJAI/SC - CEP: 88307-310 Fone: (48) 32164231 - Email: 1vara_iai@trt12.jus.br     INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário:   DILCEIA NIADA Expediente enviado por outro meio   Fica V. Sa. intimada para tomar ciência de que foi expedida Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos autos.  ITAJAI/SC, 29 de abril de 2026. MARCO ANTONIO SCHMEIL Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DILCEIA NIADA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ CSAC 0001883-35.2025.5.12.0005 REQUERENTE: DILCEIA NIADA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAJAI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 921c64a proferido nos autos. CERTIDÃO/DESPACHO    CERTIFICO que, em 09/04/2026, decorreu o prazo para o executado impugnar a execução, razão pela qual faço a conclusão (ao)à MM. Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. Em, 10 de abril de 2026.   MURILO OLIVEIRA SCHMITT Diretor de Secretaria       Vistos, etc.  Intimem-se os beneficiários para, no prazo de 05 dias, informarem os dados bancários para crédito dos valores devidos, nos termos do art. 17, §7º, inciso X, da Portaria SEAP n.13 de 23/01/2024. Observe-se que a petição deverá ser apresentada em sigilo. Considerando que os valores relativos ao pagamento das contribuições previdenciárias podem ser individualizados, sem que sejam considerados para o cálculo do limite das requisições de pequeno valor (RPV), encaminhem-se os autos à CAEX para atualização dos cálculos. Após, expeça-se requisição de pequeno valor autônoma para pagamento dos créditos principais, honorários advocatícios sucumbenciais, honorários periciais e contribuições previdenciárias. Nesse sentido já decidiu o c. TST: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ABATIMENTO DOS VALORES DESTINADOS A TERCEIROS. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que, para verificação do enquadramento do débito como de pequeno valor, serão considerados apenas os valores efetivamente devidos ao reclamante, não sendo considerados os créditos devidos a terceiros, como honorários advocatícios e contribuições previdenciárias. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento (AIRR-0010822-71.2019.5.15.0153, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 19/12/2024). Os honorários advocatícios contratuais, informados na petição de id.8791572, deverão ser requisitados no mesmo instrumento que o crédito principal, nos termos do art. 10, §3º, inciso I, da Portaria SEAP n.13 de 23/01/2024. ITAJAI/SC, 13 de abril de 2026. SANDRA SILVA DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DILCEIA NIADA