Processo 0052000-05.2009.5.02.0026

Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Abono, no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP (capital)) (SP (capital)), comarca de São Paulo. Órgão: 26ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Situação

Em andamento

Recebimento em 22/06/2026.

Última atualização

17/09/2026

Movimentação: Recebimento. Publicação: Intimação em 17/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

16/03/2009

1º grau · PJe · 213 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Abono.

Última publicação (Intimação, 17/09/2026, 26ª Vara do Trabalho de São Paulo):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0052000-05.2009.5.02.0026 RECLAMANTE: CLAUDIO NASCIMENTO SILVA RECLAMADO: P.R.D SILVA REFORMAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7119956 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, 16/09/2026 ALCIONE PALMA DE ALVAREZ                                            OFÍCIO       Nos termos do despacho ID888e84b, em cumprimento ao   Acórdão  c228657, dou ao presente força de ofício para determinar que a casa de apostas destinatária da presente notificação, sob pena de descumprimento de ordem judicial, transferira para estes autos eventuais valores existentes em nome dos executados:    P.R.D SILVA REFORMAS  CNPJ  09.298.291/0001-10                                                                                              PEDRO RODRIGUES DA SILVA   CPF 124.772.288-03                                                                                                                              O presente ofício deverá ser cumprido no valor atualizado da execução que  corresponde ao valor a ser transferido para a conta judicial, o qual importa em R$364.551,66 com atualização em 16/09/2026. Para depósito na conta judicial, acessar https://ww2.trt2.jus.br/servicos /guias/guia-de-deposito.                                  Por medida de economia, celeridade e efetividade processuais,  deverá a parte interessada proceder à entrega  às empresas por ele indicadas no ID 5c2cb61: KAIZEN GAMING BRASIL LTDA 46.786.961/0001-74 BETANO www.betano.bet.br                               SPRBT INTERACTIVE BRASIL LTDA54.071.596/0001-40 SUPERBET www.superbet.bet.br            RdP www.rdp.bet.br  VENTMEAR BRASIL S.A. 52.868.380/0001-84 SPORTINGBET www.sportingbet.bet.br  BETBOO www.betboo.bet.br  NSX BRASIL S.A. 55.056.104/0001-00 BETNACIONAL www.betnacional.bet.br  APOLLO OPERATIONS LTDA 54.923.003/0001-26 KTO www.kto.bet.br  F12 DO BRASIL JOGOS ELETRONICOS LTDA 51.897.834/0001-82 F12.BET www.f12.bet.br  EB INTERMEDIACOES E JOGOS S.A. 52.639.845/0001-25 ESTRELABET www.estrelabet.bet.br  BETFAIR BRASIL LTDA 55.229.080/0001-43 BETFAIR www.betfair.bet.br  NVBT GAMING LTDA 50.587.712/0001-27 NOVIBET www.novibet.bet.br  HS DO BRASIL LTDA 47.123.407/0001-70 BET365 www.bet365.bet.br  SC OPERATING BRAZIL LTDA 54.068.631/0001-71 VBET www.vbet.bet.br  ESPORTES GAMING BRASIL LTDA 56.075.466/0001-00 ESPORTES DA SORTE www.esportesdasorte.bet.br  PIXBET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. 40.633.348/0001-30 PIXBET www.pix.bet.br  FLABET www.fla.bet.br  BET DA SORTE www.betdasorte.bet.br  TRACK GAMING BRASIL LTDA 56.706.701/0001-03 BETWARRIOR www.betwarrior.bet.br  CBESPORTES www.cbesportes.bet.br  DONOSDABOLA www.donosdabola.bet.br  SABIA ADMINISTRACAO LTDA 04.426.418/0001-16 BR4BET www.br4.bet.br  STAKE BRAZIL LTDA 56.525.936/0001-90 STAKE www.stake.bet.br  MERIDIAN GAMING  BRASIL SPE LTDA 56.195.600/0001-07 MERIDIANBET www.meridianbet.bet.br  LOGAME DO BRASIL LTDA 56.349.116/0001-95 LÍDERBET www.lider.bet.br  GERALBET www.geralbet.bet.br  B2XBET www.b2x.bet.br   Tendo em vista as medidas tomadas por este Regional para contribuir no enfrentamento da pandemia causada pelo COVID-19, com a suspensão das atividades presenciais, solicitamos aos respectivos órgãos que direcionem as respostas para os autos do Processo Eletrônico nº. 0052000-05.2009.5.02.0026 via protocolo ou via e-mail (vtsp26@trt2.jus.br).             SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2026. ELISA MARIA SECCO ANDREONI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO NASCIMENTO SILVA

Intimação de 16/09/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0052000-05.2009.5.02.0026 RECLAMANTE: CLAUDIO NASCIMENTO SILVA RECLAMADO: P.R.D SILVA REFORMAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 888e84b proferido nos autos.       CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, diante do retorno dos autos que estavam no E.TRT no C.TST, em razão da interposição de Agravo de Petição interposto pelo exequente, ao qual foi dado provimento. SAO PAULO/SP, data abaixo. SILVIA GUEDES SCALZARETTO DESPACHO   Vistos. Diz o V.Acórdão de id.  c228657: ..."ACORDAM os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto pelo exequente, para o fim de determinar a expedição dos ofícios às casas de apostas "BETS", conforme requerido sob ID. 5c2cb61, nos termos da fundamentação do voto da Relatora." Transitado em julgado o referido v. acórdão, em 18/06/2026, à Secretaria para expedição dos ofícios pretendidos pelo exequente. SAO PAULO/SP, 15 de setembro de 2026. ELISA MARIA SECCO ANDREONI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO NASCIMENTO SILVA

Intimação de 08/06/2026 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO AP 0052000-05.2009.5.02.0026 AGRAVANTE: CLAUDIO NASCIMENTO SILVA AGRAVADO: P.R.D SILVA REFORMAS E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. acórdão (doc. ID #id:c228657), proferido em Sessão de Julgamento desta 2ª Turma, do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 03 de junho de 2026. LUCIANA FINOTTI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO NASCIMENTO SILVA

Lista de distribuição de 12/03/2026 (Distribuição)

Processo 0052000-05.2009.5.02.0026 distribuído para 2ª Turma - 2ª Turma - Cadeira 4 na data 10/03/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/26031100301898000000291832919?instancia=2

Intimação de 09/02/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0052000-05.2009.5.02.0026 RECLAMANTE: CLAUDIO NASCIMENTO SILVA RECLAMADO: P.R.D SILVA REFORMAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3377509 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, 05/02/2026 SILVIA GUEDES SCALZARETTO JIMENES DESPACHO   Vistos. ID.5c2cb61   A atual versão do convênio SISBAJUD aumentou a capacidade de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros junto ao Sistema Financeiro Nacional. Nesse sentido, todas as instituições financeiras sujeitas à regulação da CVM, incluindo as corretoras e distribuidoras de valores mobiliários, já são integrantes do sistema SISBAJUD e prestam informações ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), estando aptas para tratar de forma eletrônica o bloqueio dos ativos de renda variável, renda fixa pública e privada e outros ativos sob a custódia destas instituições. Portanto, indefiro a expedição de ofícios aos estabelecimentos que mantêm sites de apostas, eis que conclui-se ilógico o envio postal a inúmeras empresas, sendo que a ativação do convênio referido ainda é a forma mais ágil e eficiente para buscar ativos patrimoniais capazes de quitar o crédito exequendo. Intime-se o exequente para que, no prazo de dez dias, oriente o prosseguimento do feito. Inerte, o processo será  sobrestado, oportunidade em que  começará a fluir o prazo prescricional de que trata do artigo 11-A da CLT,e será declarada a prescrição intercorrente.     SAO PAULO/SP, 06 de fevereiro de 2026. FERNANDA CARDARELLI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO NASCIMENTO SILVA

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT2 em números

Tramitando há

17 anos e 6 meses

Do ajuizamento em 16/03/2009 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

10 anos e 8 meses após o ajuizamento

Para julgamento de mérito, em 21/11/2019.

Processos pendentes no TRT2

933.557

995.551 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.041.777

1.159.563 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

47,3%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT2.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (1º grau)

DataMovimentação
22/06/2026Recebimento
10/03/2026Remessa
06/03/2026Decurso de Prazo
06/03/2026Decurso de Prazo
19/02/2026Expedição de documento
19/02/2026Expedição de documento
19/02/2026Sem efeito suspensivo
19/02/2026Conclusão
09/02/2026Petição
09/02/2026Publicação
09/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2026Expedição de documento

Movimentações (2º grau)

DataMovimentação
22/06/2026Baixa Definitiva
20/06/2026Decurso de Prazo
19/06/2026Decurso de Prazo
19/06/2026Decurso de Prazo
19/06/2026Decurso de Prazo
08/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2026Publicação
03/06/2026Expedição de documento
03/06/2026Expedição de documento
03/06/2026Expedição de documento
03/06/2026Expedição de documento
27/05/2026Provimento

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
17/09/2026Intimação (Notificação)26ª Vara do Trabalho de São Paulo
16/09/2026Intimação (Notificação)26ª Vara do Trabalho de São Paulo
08/06/2026Intimação (Acórdão)2ª Turma
12/03/2026Lista de distribuição (Distribuição)2ª Turma - Cadeira 4
09/02/2026Intimação (Notificação)26ª Vara do Trabalho de São Paulo
02/02/2026Intimação (Notificação)26ª Vara do Trabalho de São Paulo
15/09/2025Intimação (Notificação)26ª Vara do Trabalho de São Paulo
04/08/2025Intimação (Acórdão)2ª Turma
30/05/2025Lista de distribuição (Distribuição)2ª Turma - Cadeira 4
08/05/2025Intimação (Notificação)26ª Vara do Trabalho de São Paulo

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 22/06/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT2 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.