Processo 0054800-35.1996.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0054800-35.1996.5.02.0002 RECLAMANTE: VILMAR ALVES DO CARMO RECLAMADO: PETROPACK EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20bb453 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Exceção de Pré-Executividade apresentada por Ricardo Schwartzmann. A exequente apresentou contraminuta, conforme id. 8386d4b. É o relatório. No caso, verifica-se que o excipiente logrou êxito em comprovar, de forma cabal e mediante prova documental, sua manifesta ilegitimidade passiva.  Restou demonstrado através da sentença prolatada nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0283100-37.2002.5.02.0382 (2ª Vara do Trabalho de Osasco), que Ricardo Schwartzmann detinha a condição de empregado subordinado da executada Petropack, e não de sócio gestor. Diferentemente do que consta formalmente registrado na ficha cadastral da Jucesp, a realidade fática confirma que seu vínculo empregatício com a executada encerrou-se definitivamente em 02/10/2002.  A sentença prolatada no processo 0283100-37.2002.5.02.0382 deixou claro que o excipiente, na condição de empregado, constava na folha de pagamentos da executada e não foi comprovado o recebimento de valores a título de pro labore na empresa. O excipiente atuava na direção de um segmento da produção, laborando sob as ordens reais dos sócios. Após referida rescisão contratual, o excipiente nunca mais ingressou na empresa ou exerceu qualquer ato de gestão, tendo inclusive notificado extrajudicialmente os sócios de fato para a sua retirada formal do contrato social em 2003, o que foi deliberadamente ignorado pela executada. Portanto, a manutenção do nome de um ex-empregado no quadro societário, com a detenção de apenas uma única cota simbólica, configura fraude perpetrada pelos sócios de fato para blindar o patrimônio real do grupo econômico, utilizando o excipiente como anteparo para execuções judiciais.  Pelo exposto, CONHEÇO e ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada, para determinar a exclusão de Ricardo Schwartzmann do polo passivo, bem como o levantamento de eventuais constrições sobre seus bens pessoais, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO SCHWARTZMANN - CAIO GORENTZVAIG

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0054800-35.1996.5.02.0002 RECLAMANTE: VILMAR ALVES DO CARMO RECLAMADO: PETROPACK EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20bb453 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Exceção de Pré-Executividade apresentada por Ricardo Schwartzmann. A exequente apresentou contraminuta, conforme id. 8386d4b. É o relatório. No caso, verifica-se que o excipiente logrou êxito em comprovar, de forma cabal e mediante prova documental, sua manifesta ilegitimidade passiva.  Restou demonstrado através da sentença prolatada nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0283100-37.2002.5.02.0382 (2ª Vara do Trabalho de Osasco), que Ricardo Schwartzmann detinha a condição de empregado subordinado da executada Petropack, e não de sócio gestor. Diferentemente do que consta formalmente registrado na ficha cadastral da Jucesp, a realidade fática confirma que seu vínculo empregatício com a executada encerrou-se definitivamente em 02/10/2002.  A sentença prolatada no processo 0283100-37.2002.5.02.0382 deixou claro que o excipiente, na condição de empregado, constava na folha de pagamentos da executada e não foi comprovado o recebimento de valores a título de pro labore na empresa. O excipiente atuava na direção de um segmento da produção, laborando sob as ordens reais dos sócios. Após referida rescisão contratual, o excipiente nunca mais ingressou na empresa ou exerceu qualquer ato de gestão, tendo inclusive notificado extrajudicialmente os sócios de fato para a sua retirada formal do contrato social em 2003, o que foi deliberadamente ignorado pela executada. Portanto, a manutenção do nome de um ex-empregado no quadro societário, com a detenção de apenas uma única cota simbólica, configura fraude perpetrada pelos sócios de fato para blindar o patrimônio real do grupo econômico, utilizando o excipiente como anteparo para execuções judiciais.  Pelo exposto, CONHEÇO e ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada, para determinar a exclusão de Ricardo Schwartzmann do polo passivo, bem como o levantamento de eventuais constrições sobre seus bens pessoais, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VILMAR ALVES DO CARMO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0054800-35.1996.5.02.0002 RECLAMANTE: VILMAR ALVES DO CARMO RECLAMADO: PETROPACK EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aedf2b5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANO ROBERTO GROSSI SPONTON DESPACHO Vistos. id.a6086cd. Manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias. SAO PAULO/SP, 03 de junho de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VILMAR ALVES DO CARMO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0054800-35.1996.5.02.0002 RECLAMANTE: VILMAR ALVES DO CARMO RECLAMADO: PETROPACK EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aedf2b5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANO ROBERTO GROSSI SPONTON DESPACHO Vistos. id.a6086cd. Manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias. SAO PAULO/SP, 03 de junho de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO SCHWARTZMANN - CAIO GORENTZVAIG

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0054800-35.1996.5.02.0002 RECLAMANTE: VILMAR ALVES DO CARMO RECLAMADO: PETROPACK EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7803ab4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO BAPTISTA PEREIRA   DESPACHO   Vistos.   Vistos. id.2e98b5: Solicite-se, por ora, informações acerca da penhora realizada no rosto de autos 0021584- 03.2012.8.26.0100 em tramite perante à 06ª Vara da Família e Sucessões – Foro Cível de São Paulo / SP. SAO PAULO/SP, 30 de março de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VILMAR ALVES DO CARMO