Processo 0336300-34.1997.5.02.0058

Processo 0336300-34.1997.5.02.0058 distribuído para 13ª Turma - 13ª Turma - Cadeira 2 na data 14/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/26091500300664600000311968903?instancia=2

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0336300-34.1997.5.02.0058 RECLAMANTE: JAIR ANTONIO ROSSI RECLAMADO: INDUSTRIA METALURGICA INDOB LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7436dd6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. Carla Lenir Fritsch Perazolo Silva Técnica Judiciária DECISÃO Vistos, Preenchidos os pressupostos subjetivos (legitimidade, capacidade e interesse) e objetivos (recorribilidade do ato, adequação e tempestividade), processe-se o recurso. Intime-se a parte contrária para contraminutar, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao E. TRT da 2  Região. SAO PAULO/SP, 21 de agosto de 2026. JULIANA VARELA DE ALBUQUERQUE DALPRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSIVAN ALVES DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0336300-34.1997.5.02.0058 RECLAMANTE: JAIR ANTONIO ROSSI RECLAMADO: INDUSTRIA METALURGICA INDOB LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7436dd6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. Carla Lenir Fritsch Perazolo Silva Técnica Judiciária DECISÃO Vistos, Preenchidos os pressupostos subjetivos (legitimidade, capacidade e interesse) e objetivos (recorribilidade do ato, adequação e tempestividade), processe-se o recurso. Intime-se a parte contrária para contraminutar, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao E. TRT da 2  Região. SAO PAULO/SP, 21 de agosto de 2026. JULIANA VARELA DE ALBUQUERQUE DALPRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JAIR ANTONIO ROSSI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0336300-34.1997.5.02.0058 RECLAMANTE: JAIR ANTONIO ROSSI RECLAMADO: INDUSTRIA METALURGICA INDOB LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05b10d7 proferido nos autos. Nesta data, encaminho os autos conclusos à MMª. Juíza da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data da assinatura digital. RAFAEL DOS SANTOS CUSTÓDIO Analista Judiciário - Área Administrativa   DESPACHO Vistos. O reclamante requereu, na manifestação de ID 77d49d0, a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil para pesquisa de investimentos em planos PGBL ou VGBL em nome dos executados, visando à penhora. Todavia, a entidade responsável pela supervisão e fiscalização de tais planos é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Embora não tenha sido indicado indício da existência de tais investimentos, considerando o esgotamento dos meios executórios, defiro o pedido com a retificação do órgão destinatário. Oficie-se à SUSEP, via protocolo SEI, requisitando a circularização às entidades por ela controladas para que informem a existência de planos PGBL ou VGBL de titularidade de: JOSIVAN ALVES DE ARAUJO, CPF: 617.523.125-20;ADALBERTO MARIANO, CPF: 531.803.808-53;EDILSON SILVA ARAUJO, CPF: 071.983.088-56;MAURO ANTONIAZI JUNIOR, CPF: 056.578.328-92;GILMARA DA SILVA GILENO, CPF: 084.851.058-50. O prazo para cumprimento é de 15 (quinze) dias, contados da data da circularização. Identificados investimentos passíveis de conversão em dinheiro, determino a disponibilização dos valores a este Juízo até o limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), mediante depósito em conta judicial no Banco do Brasil, agência 5905-6. A resposta deverá ser enviada ao endereço eletrônico vtsp58@trt2.jus.br, com o assunto: "Resposta ao ofício expedido nos autos do Processo nº 0336300-34.1997.5.02.0058". Sirva o código "ID", presente no rodapé deste junto à assinatura digital, como número de ofício.  A ausência de resposta será interpretada como inexistência de ativos. Advirto que a recusa injustificada poderá configurar crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal).  Este despacho, por celeridade, possui força de ofício e será protocolado pela Secretaria via Portal SEI. Caso a diligência reste negativa, remetam-se os autos ao sobrestamento, ante o exaurimento dos meios executórios, mantendo-se a fluência do prazo prescricional intercorrente, conforme artigo 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho e o Tema nº 568 do Superior Tribunal de Justiça, este nos seguintes termos: "A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." (Grifo nosso).  SAO PAULO/SP, 11 de agosto de 2026. JULIANA VARELA DE ALBUQUERQUE DALPRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JAIR ANTONIO ROSSI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0336300-34.1997.5.02.0058 RECLAMANTE: JAIR ANTONIO ROSSI RECLAMADO: INDUSTRIA METALURGICA INDOB LTDA E OUTROS (5) Destinatário: JAIR ANTONIO ROSSI   INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, V. Sa. é intimado(a) para vista dos resultados da(s) diligência(s) de #id:f2b7b44 (informações sigilosas, com visibilidade restrita à parte reclamante), devendo manifestar-se em 10 (dez) dias, considerando o disposto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 10 de junho de 2026. RAFAEL DOS SANTOS CUSTODIO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JAIR ANTONIO ROSSI