Processo 0341600-55.2007.5.12.0055

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0341600-55.2007.5.12.0055 RECLAMANTE: ALEXANDRE WITECKOSKI E OUTROS (1) RECLAMADO: PEREIRA & BERGMAN REFEICOES LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ALEXANDRE WITECKOSKI Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. CRICIUMA/SC, 28 de agosto de 2026. MARCELLO DA SILVA LEMOS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE WITECKOSKI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0341600-55.2007.5.12.0055 RECLAMANTE: ALEXANDRE WITECKOSKI E OUTROS (1) RECLAMADO: PEREIRA & BERGMAN REFEICOES LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ALEXANDRE WITECKOSKI Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. CRICIUMA/SC, 28 de agosto de 2026. MARCELLO DA SILVA LEMOS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE WITECKOSKI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0341600-55.2007.5.12.0055 RECLAMANTE: ALEXANDRE WITECKOSKI E OUTROS (1) RECLAMADO: PEREIRA & BERGMAN REFEICOES LTDA - ME E OUTROS (4) Destinatário: ALEXANDRE WITECKOSKI INTIMAÇÃO PJE Fica V.Sª intimado para informar os dados bancários (banco, agência, tipo(com o número do operação) e número de conta), para transferência de valores nos presentes autos, em petição sigilosa, considerando-se dados sensíveis, conforme a LGPD. Prazo: 05 dias.   CRICIUMA/SC, 06 de agosto de 2026. PEDRO JUNIOR DA LUZ TEIXEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE WITECKOSKI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0341600-55.2007.5.12.0055 RECLAMANTE: ALEXANDRE WITECKOSKI E OUTROS (1) RECLAMADO: PEREIRA & BERGMAN REFEICOES LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e87442 proferida nos autos.   I - Homologo o acordo do Id 2839da5 por sentença, relativamente aos créditos dos exequentes ENIO JOSE PEREIRA e ALEXANDRE WITECKOSKI  e respectivos honorários de seus advogados, para seus jurídicos e legais efeitos. II - Decorrido o prazo de 5 dias, após a data prevista para pagamento, sem informação dos autores acerca de eventual descumprimento por parte do réu, ter-se-á por cumprido o acordo. III - A ré comprovará nos autos o recolhimento das contribuições previdenciárias ao seu único encargo, e o pagamento dos demais créditos de terceiros indicados nas planilhas dos Ids 6bcf55a e 70b5f3d  no prazo de 30 dias contados da data prevista para pagamento do acordo,  sob pena de prosseguimento da execução, quanto aos créditos de terceiros. IV - Deixa-se de intimar a União, tendo em vista os termos da Portaria Normativa  PGF/AGU n. 47 de 07 de julho de 2023. V -Cumprido, liberem-se eventuais restrições existentes (Renajud, BNDT, CNIB etc), recolha-se eventual mandado expedido e  venham os autos para prolação de sentença de extinção da execução. Descumprido, execute-se. VI - Intimem-se as partes.     CRICIUMA/SC, 15 de junho de 2026. JULIETA ELIZABETH CORREIA DE MALFUSSI Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENIO JOSE PEREIRA - ALEXANDRE WITECKOSKI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0341600-55.2007.5.12.0055 RECLAMANTE: ALEXANDRE WITECKOSKI E OUTROS (1) RECLAMADO: PEREIRA & BERGMAN REFEICOES LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e87442 proferida nos autos.   I - Homologo o acordo do Id 2839da5 por sentença, relativamente aos créditos dos exequentes ENIO JOSE PEREIRA e ALEXANDRE WITECKOSKI  e respectivos honorários de seus advogados, para seus jurídicos e legais efeitos. II - Decorrido o prazo de 5 dias, após a data prevista para pagamento, sem informação dos autores acerca de eventual descumprimento por parte do réu, ter-se-á por cumprido o acordo. III - A ré comprovará nos autos o recolhimento das contribuições previdenciárias ao seu único encargo, e o pagamento dos demais créditos de terceiros indicados nas planilhas dos Ids 6bcf55a e 70b5f3d  no prazo de 30 dias contados da data prevista para pagamento do acordo,  sob pena de prosseguimento da execução, quanto aos créditos de terceiros. IV - Deixa-se de intimar a União, tendo em vista os termos da Portaria Normativa  PGF/AGU n. 47 de 07 de julho de 2023. V -Cumprido, liberem-se eventuais restrições existentes (Renajud, BNDT, CNIB etc), recolha-se eventual mandado expedido e  venham os autos para prolação de sentença de extinção da execução. Descumprido, execute-se. VI - Intimem-se as partes.     CRICIUMA/SC, 15 de junho de 2026. JULIETA ELIZABETH CORREIA DE MALFUSSI Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - VERA TRAMUJAS DA COSTA E SILVA PASSOS - PEREIRA & BERGMAN REFEICOES LTDA - ME - FELIPE MANOEL PASSOS