Processo 0704028-09.2025.8.07.0006

Procedimento Comum Cível sobre Indenização por Dano Moral, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (DF), comarca de Sobradinho. Órgão: 2? VARA C?VEL DE SOBRADINHO.

Situação

Em andamento

Publicação em 29/07/2026.

Última atualização

17/09/2026

Movimentação: Publicação. Publicação: Intimação em 17/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

26/03/2025

1º grau · PJe · 97 movimentações

Partes

Polo passivo (contra quem) 2

Advogados 2

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Indenização por Dano Moral.

Última publicação (Intimação, 17/09/2026, 2ª Vara Cível de Sobradinho):

Íntegra da publicação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704028-09.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DECIO AFONSO BERGER REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S.A., BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Homologo o laudo pericial de ID. 287079755. Intimem-se. Preclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento dos valores de ID's. 287042288 e em favor do perito. Tudo feito, tornem conclusos. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

Intimação de 19/08/2026

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704028-09.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DECIO AFONSO BERGER REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S.A., BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou o laudo pericial de ID 287079755. Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2026 12:53:41. ADEILSA SATIKO VERAS SEKISUGI Servidor Geral

Intimação de 27/07/2026 (Decisão)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704028-09.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DECIO AFONSO BERGER REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S.A., BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré ofereceu impugnação ao valor dos honorários periciais, propostos ao ID 283597269, no valor de R$ 7.000,00. Nos termos da legislação processual, a fixação dos honorários periciais deve observar critérios de razoabilidade e proporcionalidade, considerando-se, dentre outros aspectos, a complexidade do trabalho técnico a ser desenvolvido, o tempo estimado para a realização da perícia, a natureza da matéria discutida e os parâmetros usualmente adotados por este Juízo. No caso concreto, verifica-se que o valor inicialmente apresentado pelo perito, embora não se mostre manifestamente excessivo, pode ser ajustado para patamar mais adequado às particularidades da prova técnica a ser realizada, sem prejuízo da justa remuneração do profissional nomeado. Assim, entendo razoável acolher parcialmente a impugnação apresentada, promovendo a adequação do valor dos honorários periciais. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela parte ré para reduzir os honorários periciais de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Intime-se o perito para manifestar sua concordância com o valor ora arbitrado, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de concordância, intime-se a parte ré para efetuar o depósito do valor fixado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da prova. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2

Intimação de 07/07/2026

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704028-09.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DECIO AFONSO BERGER REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S.A., BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou a proposta de honorários pericias de ID 282232825. Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a proposta de honorários, efetuando o depósito dos honorários, conforme decisão de ID 269950509, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 6 de julho de 2026 15:49:39. ADEILSA SATIKO VERAS SEKISUGI Servidor Geral

Intimação de 30/03/2026 (Decisão)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704028-09.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DECIO AFONSO BERGER REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S.A., BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de produção de prova pericial. Nomeio o perito ADIEL DE LIMA RIBEIRO, CPF: 062.987.866-86, com cadastro ativo no SISTJ. Intimem-se as partes para arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso,indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o perito para aceitação do encargo e proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se as partes quanto à proposta de honorários para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Os honorários periciais serão custeados pelos réus. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Sem prejuízo das determinações anteriores, determino que as rés promovam a juntada aos autos da gravação telefônica realizada em 19 de outubro de 2023, caso existente, sob pena de preclusão. Prazo de 10 (dez) dias. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJDFT em números

Tramitando há

1 ano e 5 meses

Do ajuizamento em 26/03/2025 até hoje.

Processos pendentes no TJDFT

736.186

554.781 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

576.038

609.674 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

56,1%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJDFT.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
29/07/2026Publicação
28/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2026Petição
20/07/2026Outras Decisões
20/07/2026Recebimento
20/07/2026Conclusão
16/07/2026Petição
16/07/2026Decurso de Prazo
15/07/2026Expedição de documento
15/07/2026Documento
14/07/2026Petição
14/07/2026Petição

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
17/09/2026Intimação (Decisão)2ª Vara Cível de Sobradinho
19/08/2026Intimação2ª Vara Cível de Sobradinho
27/07/2026Intimação (Decisão)2ª Vara Cível de Sobradinho
07/07/2026Intimação2ª Vara Cível de Sobradinho
30/03/2026Intimação (Decisão)2ª Vara Cível de Sobradinho
16/02/2026Intimação (Decisão)2ª Vara Cível de Sobradinho
12/12/2025Intimação2ª Vara Cível de Sobradinho
08/12/2025Intimação (Decisão)2ª Vara Cível de Sobradinho
25/08/2025Intimação (Decisão)2ª Vara Cível de Sobradinho

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 29/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJDFT (nova aba). Buscar outro processo em Processos.