Processo 0704028-09.2025.8.07.0006
Procedimento Comum Cível sobre Indenização por Dano Moral, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (DF), comarca de Sobradinho. Órgão: 2? VARA C?VEL DE SOBRADINHO.
Situação
Em andamento
Publicação em 29/07/2026.
Última atualização
17/09/2026
Movimentação: Publicação. Publicação: Intimação em 17/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
26/03/2025
1º grau · PJe · 97 movimentações
Partes
Polo passivo (contra quem) 2
Advogados 2
- Milena PiragineOAB 40427/DF
- Denner de Barros e Mascarenhas BarbosaOAB 44215/DF
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Indenização por Dano Moral.
Última publicação (Intimação, 17/09/2026, 2ª Vara Cível de Sobradinho):
Íntegra da publicação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704028-09.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DECIO AFONSO BERGER REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S.A., BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Homologo o laudo pericial de ID. 287079755. Intimem-se. Preclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento dos valores de ID's. 287042288 e em favor do perito. Tudo feito, tornem conclusos. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
Intimação de 19/08/2026
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704028-09.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DECIO AFONSO BERGER REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S.A., BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou o laudo pericial de ID 287079755. Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2026 12:53:41. ADEILSA SATIKO VERAS SEKISUGI Servidor Geral
Intimação de 27/07/2026 (Decisão)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704028-09.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DECIO AFONSO BERGER REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S.A., BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré ofereceu impugnação ao valor dos honorários periciais, propostos ao ID 283597269, no valor de R$ 7.000,00. Nos termos da legislação processual, a fixação dos honorários periciais deve observar critérios de razoabilidade e proporcionalidade, considerando-se, dentre outros aspectos, a complexidade do trabalho técnico a ser desenvolvido, o tempo estimado para a realização da perícia, a natureza da matéria discutida e os parâmetros usualmente adotados por este Juízo. No caso concreto, verifica-se que o valor inicialmente apresentado pelo perito, embora não se mostre manifestamente excessivo, pode ser ajustado para patamar mais adequado às particularidades da prova técnica a ser realizada, sem prejuízo da justa remuneração do profissional nomeado. Assim, entendo razoável acolher parcialmente a impugnação apresentada, promovendo a adequação do valor dos honorários periciais. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela parte ré para reduzir os honorários periciais de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Intime-se o perito para manifestar sua concordância com o valor ora arbitrado, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de concordância, intime-se a parte ré para efetuar o depósito do valor fixado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da prova. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
Intimação de 07/07/2026
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704028-09.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DECIO AFONSO BERGER REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S.A., BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou a proposta de honorários pericias de ID 282232825. Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a proposta de honorários, efetuando o depósito dos honorários, conforme decisão de ID 269950509, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 6 de julho de 2026 15:49:39. ADEILSA SATIKO VERAS SEKISUGI Servidor Geral
Intimação de 30/03/2026 (Decisão)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704028-09.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DECIO AFONSO BERGER REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S.A., BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de produção de prova pericial. Nomeio o perito ADIEL DE LIMA RIBEIRO, CPF: 062.987.866-86, com cadastro ativo no SISTJ. Intimem-se as partes para arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso,indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o perito para aceitação do encargo e proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se as partes quanto à proposta de honorários para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Os honorários periciais serão custeados pelos réus. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Sem prejuízo das determinações anteriores, determino que as rés promovam a juntada aos autos da gravação telefônica realizada em 19 de outubro de 2023, caso existente, sob pena de preclusão. Prazo de 10 (dez) dias. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJDFT em números
Tramitando há
1 ano e 5 meses
Do ajuizamento em 26/03/2025 até hoje.
Processos pendentes no TJDFT
736.186
554.781 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
576.038
609.674 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
56,1%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJDFT.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 29/07/2026 | Publicação |
| 28/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 20/07/2026 | Petição |
| 20/07/2026 | Outras Decisões |
| 20/07/2026 | Recebimento |
| 20/07/2026 | Conclusão |
| 16/07/2026 | Petição |
| 16/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 15/07/2026 | Expedição de documento |
| 15/07/2026 | Documento |
| 14/07/2026 | Petição |
| 14/07/2026 | Petição |
| 14/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 09/07/2026 | Publicação |
| 08/07/2026 | Petição |
| 08/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 06/07/2026 | Expedição de documento |
| 06/07/2026 | Documento |
| 06/07/2026 | Petição |
| 03/07/2026 | Expedição de documento |
| 02/07/2026 | Outras Decisões |
| 02/07/2026 | Recebimento |
| 01/07/2026 | Documento |
| 01/07/2026 | Conclusão |
| 30/06/2026 | Expedição de documento |
| 23/06/2026 | Petição |
| 29/04/2026 | Decurso de Prazo |
| 28/04/2026 | Petição |
| 27/04/2026 | Petição |
| 10/04/2026 | Expedição de documento |
| 10/04/2026 | Petição |
| 01/04/2026 | Publicação |
| 30/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 25/03/2026 | Expedição de documento |
| 24/03/2026 | Outras Decisões |
| 24/03/2026 | Recebimento |
| 16/03/2026 | Decurso de Prazo |
| 11/03/2026 | Conclusão |
| 11/03/2026 | Documento |
| 11/03/2026 | Petição |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 17/09/2026 | Intimação (Decisão) | 2ª Vara Cível de Sobradinho |
| 19/08/2026 | Intimação | 2ª Vara Cível de Sobradinho |
| 27/07/2026 | Intimação (Decisão) | 2ª Vara Cível de Sobradinho |
| 07/07/2026 | Intimação | 2ª Vara Cível de Sobradinho |
| 30/03/2026 | Intimação (Decisão) | 2ª Vara Cível de Sobradinho |
| 16/02/2026 | Intimação (Decisão) | 2ª Vara Cível de Sobradinho |
| 12/12/2025 | Intimação | 2ª Vara Cível de Sobradinho |
| 08/12/2025 | Intimação (Decisão) | 2ª Vara Cível de Sobradinho |
| 25/08/2025 | Intimação (Decisão) | 2ª Vara Cível de Sobradinho |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 29/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJDFT (nova aba). Buscar outro processo em Processos.