Processo 0739879-27.2025.8.07.0001
Procedimento Comum Cível sobre Cartão de Crédito; Liminar; Cartão de Crédito, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (DF). Órgão: 20? VARA C?VEL DE BRAS?LIA.
Situação
Julgado; segue em fase posterior
Procedência em Parte em 12/01/2026.
Última atualização
15/09/2026
Movimentação: deferimento. Publicação: Intimação em 15/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
29/07/2025
1º grau · PJe · 104 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 2
Polo passivo (contra quem)
Advogados 4
- Fernando Paiva FonsecaOAB 44186/DF
- Ney Jose CamposOAB 44243/MG
- Brunno Ferreira CarrijoOAB 84998/DF
- Denner de Barros e Mascarenhas BarbosaOAB 44215/DF
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Cartão de Crédito; Liminar; Cartão de Crédito.
Última publicação (Intimação, 15/09/2026, 20ª Vara Cível de Brasília):
Íntegra da publicação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739879-27.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCILDA SANTOS PAZ REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Intime-se a autora sobre a petição e documentos do ID 289755970, em 5 dias. Concedo o prazo adicional de 10 dias para o réu apresentar as demais faturas. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
Edital de 26/08/2026 (57)
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Turma Cível 15ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 20/05 até 28/05) Ata da 15ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 20/05 até 28/05), realizada no dia 20 de Maio de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ALVARO CIARLINI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: AJOAO EGMONT LEONCIO LOPES, HECTOR VALVERDE SANTANNA, ALVARO CIARLINI E RENATO RODOVALHO SCUSSEL. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0721435-82.2021.8.07.0001 0722559-66.2022.8.07.0001 0718362-68.2022.8.07.0001 0716912-25.2024.8.07.0000 0701849-03.2024.8.07.0018 0716330-22.2024.8.07.0001 0710671-32.2024.8.07.0001 0704838-02.2025.8.07.0000 0766248-18.2022.8.07.0016 0732155-95.2023.8.07.0015 0700780-63.2024.8.07.0008 0727065-17.2024.8.07.0001 0713935-40.2023.8.07.0018 0708507-60.2025.8.07.0001 0723716-72.2025.8.07.0000 0709351-69.2023.8.07.0004 0792411-64.2024.8.07.0016 0708941-49.2021.8.07.0014 0702739-94.2023.8.07.0011 0700582-50.2025.8.07.0021 0700666-93.2025.8.07.0007 0731856-95.2025.8.07.0000 0731922-75.2025.8.07.0000 0707552-29.2025.8.07.0001 0732029-22.2025.8.07.0000 0703394-13.2025.8.07.0006 0734903-77.2025.8.07.0000 0722030-70.2024.8.07.0003 0735730-88.2025.8.07.0000 0707405-66.2022.8.07.0014 0704459-98.2025.8.07.0020 0700597-53.2024.8.07.0021 0723956-35.2024.8.07.0020 0730972-91.2024.8.07.0003 0737943-98.2024.8.07.0001 0709257-56.2025.8.07.0003 0700100-42.2024.8.07.0020 0732810-64.2023.8.07.0016 0738344-66.2025.8.07.0000 0717985-11.2024.8.07.0007 0722675-50.2024.8.07.0018 0731640-68.2024.8.07.0001 0739647-18.2025.8.07.0000 0739756-32.2025.8.07.0000 0739931-26.2025.8.07.0000 0740234-40.2025.8.07.0000 0723441-39.2024.8.07.0007 0740673-51.2025.8.07.0000 0729631-02.2025.8.07.0001 0741840-06.2025.8.07.0000 0741851-35.2025.8.07.0000 0742849-03.2025.8.07.0000 0704793-92.2025.8.07.0001 0743423-26.2025.8.07.0000 0743916-03.2025.8.07.0000 0743959-37.2025.8.07.0000 0744221-84.2025.8.07.0000 0745155-42.2025.8.07.0000 0745912-36.2025.8.07.0000 0746351-47.2025.8.07.0000 0746733-40.2025.8.07.0000 0746803-57.2025.8.07.0000 0746888-43.2025.8.07.0000 0776236-58.2025.8.07.0016 0747392-49.2025.8.07.0000 0747421-02.2025.8.07.0000 0747606-40.2025.8.07.0000 0749749-02.2025.8.07.0000 0749820-04.2025.8.07.0000 0749929-18.2025.8.07.0000 0750668-88.2025.8.07.0000 0751253-43.2025.8.07.0000 0751364-27.2025.8.07.0000 0751701-16.2025.8.07.0000 0752146-34.2025.8.07.0000 0752198-30.2025.8.07.0000 0752233-87.2025.8.07.0000 0752251-11.2025.8.07.0000 0752646-03.2025.8.07.0000 0752746-55.2025.8.07.0000 0752844-40.2025.8.07.0000 0723786-86.2025.8.07.0001 0753349-31.2025.8.07.0000 0740581-41.2023.8.07.0001 0753902-78.2025.8.07.0000 0753957-29.2025.8.07.0000 0754276-94.2025.8.07.0000 0754485-63.2025.8.07.0000 0755133-43.2025.8.07.0000 0755638-34.2025.8.07.0000 0755416-66.2025.8.07.0000 0755498-97.2025.8.07.0000 0755530-05.2025.8.07.0000 0755535-27.2025.8.07.0000 0755703-29.2025.8.07.0000 0755718-95.2025.8.07.0000 0756270-60.2025.8.07.0000 0714756-61.2024.8.07.0001 0756559-90.2025.8.07.0000 0707676-90.2022.8.07.0009 0722712-88.2025.8.07.0003 0717723-55.2024.8.07.0009 0705488-29.2024.8.07.0018 0700501-07.2025.8.07.0020 0700410-40.2026.8.07.0000 0727937-26.2024.8.07.0003 0700544-67.2026.8.07.0000 0700785-41.2026.8.07.0000 0700828-75.2026.8.07.0000 0700923-08.2026.8.07.0000 0700979-41.2026.8.07.0000 0706165-62.2024.8.07.0017 0701089-40.2026.8.07.0000 0701232-29.2026.8.07.0000 0701401-16.2026.8.07.0000 0701665-33.2026.8.07.0000 0713383-58.2025.8.07.0001 0701864-55.2026.8.07.0000 0706250-10.2022.8.07.0020 0701975-39.2026.8.07.0000 0702149-48.2026.8.07.0000 0702171-09.2026.8.07.0000 0700178-59.2025.8.07.0001 0711329-68.2025.8.07.0018 0706525-87.2025.8.07.0008 0703045-16.2021.8.07.0017 0705392-05.2024.8.07.0021 0702479-45.2026.8.07.0000 0702494-14.
Intimação de 13/08/2026 (Decisão)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do processo: 0739879-27.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCILDA SANTOS PAZ REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Concedo o prazo de 15 dias requerido pelo réu ao ID 286084704. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
Intimação de 29/07/2026 (Despacho)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739879-27.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCILDA SANTOS PAZ REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Intime-se o réu sobre as petições do ID 282993748 e 282993749, em 5 dias. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
Intimação de 10/07/2026 (Certidão)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739879-27.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCILDA SANTOS PAZ REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de cinco dias, acerca do retorno dos autos a este Juízo. DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE.
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJDFT em números
Tramitando há
1 ano e 1 mês
Do ajuizamento em 29/07/2025 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
5 meses após o ajuizamento
Procedência em Parte, em 12/01/2026.
Processos pendentes no TJDFT
736.186
554.781 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
576.038
609.674 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
56,1%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJDFT.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 12/08/2026 | deferimento |
| 12/08/2026 | Recebimento |
| 07/08/2026 | Conclusão |
| 06/08/2026 | Petição |
| 06/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 31/07/2026 | Documento |
| 31/07/2026 | Publicação |
| 30/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 27/07/2026 | Mero expediente |
| 27/07/2026 | Recebimento |
| 22/07/2026 | Expedição de documento |
| 22/07/2026 | Conclusão |
| 21/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 14/07/2026 | Publicação |
| 13/07/2026 | Petição |
| 11/07/2026 | Petição |
| 11/07/2026 | Petição |
| 11/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 09/07/2026 | Documento |
| 09/07/2026 | Recebimento |
| 05/03/2026 | Remessa |
| 05/03/2026 | Expedição de documento |
| 05/03/2026 | Petição |
| 14/02/2026 | Publicação |
| 13/02/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 12/02/2026 | Decurso de Prazo |
| 10/02/2026 | Expedição de documento |
| 09/02/2026 | Petição |
| 09/02/2026 | Petição |
| 22/01/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 22/01/2026 | Publicação |
| 12/01/2026 | Procedência em Parte |
| 12/01/2026 | Recebimento |
| 24/11/2025 | Conclusão |
| 19/11/2025 | Petição |
| 19/11/2025 | Mero expediente |
| 19/11/2025 | Recebimento |
| 17/11/2025 | Conclusão |
| 14/11/2025 | Decurso de Prazo |
| 07/11/2025 | Petição |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 15/09/2026 | Intimação (Despacho) | 20ª Vara Cível de Brasília |
| 26/08/2026 | Edital (57) | 2ª Turma Cível |
| 13/08/2026 | Intimação (Decisão) | 20ª Vara Cível de Brasília |
| 29/07/2026 | Intimação (Despacho) | 20ª Vara Cível de Brasília |
| 10/07/2026 | Intimação (Certidão) | 20ª Vara Cível de Brasília |
| 12/06/2026 | Intimação (Ementa) | 2ª Turma Cível |
| 29/04/2026 | Edital (Pauta de Julgamento) | 2ª Turma Cível |
| 12/02/2026 | Intimação (Certidão) | 20ª Vara Cível de Brasília |
| 14/01/2026 | Intimação (Sentença) | 20ª Vara Cível de Brasília |
| 25/11/2025 | Intimação (Despacho) | 20ª Vara Cível de Brasília |
| 05/11/2025 | Intimação (Despacho) | 20ª Vara Cível de Brasília |
| 28/10/2025 | Intimação (Decisão) | 20ª Vara Cível de Brasília |
| 15/10/2025 | Intimação (Decisão) | 20ª Vara Cível de Brasília |
| 03/10/2025 | Intimação (Despacho) | 20ª Vara Cível de Brasília |
| 19/09/2025 | Intimação (Certidão) | 20ª Vara Cível de Brasília |
| 17/09/2025 | Intimação (Despacho) | 20ª Vara Cível de Brasília |
| 20/08/2025 | Intimação (Decisão) | 20ª Vara Cível de Brasília |
| 08/08/2025 | Intimação (Decisão) | 20ª Vara Cível de Brasília |
| 04/08/2025 | Intimação (Decisão) | 20ª Vara Cível de Brasília |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 12/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJDFT (nova aba). Buscar outro processo em Processos.