Processo 0776823-10.1900.4.02.5101

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0776823-10.1900.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA CARBONIFERA DE ARARANGUA-CBCAADVOGADO(A): ELIZABETH HAIMENIS (OAB RJ100721)ADVOGADO(A): SIMONE KAMENETZ (OAB RJ063780)EXECUTADO: INDUSTRIA BRASILEIRA DE COQUE LTDAADVOGADO(A): ELIZABETH HAIMENIS (OAB RJ100721)ADVOGADO(A): SIMONE KAMENETZ (OAB RJ063780)EXECUTADO: ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAOADVOGADO(A): MONICA MARIA WELSING (OAB RJ076265)ADVOGADO(A): VANESSA HUPPES RIPOLL (OAB SC018552)EXECUTADO: SEBASTIAO NETTO CAMPOS (Espólio)ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672)INTERESSADO: SOINSA SOUZA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDAADVOGADO(A): JULIANA MACHADO DE SOUZAINTERESSADO: CONDOMINIO BOSQUE DAS MANSOESADVOGADO(A): WILSON MICHEL JENSEN DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, registre-se que, conforme carta de arrematação no evento 363, fls. 3 e 4, o imóvel penhorado foi arrematado pelo valor de R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais), de forma parcelada, sendo R$ 252.500,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais) pagos a título de entrada, no dia 18/11/2025, e o saldo restante em 30 prestações mensais e sucessivas, reajustadas mensalmente pelo INPC, no valor inicial de R$ 25.250,00. No evento 362, o Condomínio Bosque da Mansões pleiteou a habilitação do seu crédito para o recebimento sobre o produto da venda do imóvel arrematado. Como sabido, os débitos condominiais anteriores à arrematação sub-rogam-se no valor da arrematação, ou seja, a dívida é quitada com o produto da arrecadação do leilão, a menos que haja previsão expressa no edital do leilão em sentido contrário. Sendo assim, por ora, cadastre-se o condomínio requerente como terceiro interessado, sendo certo que a apreciação de pedidos de interessados no produto da arrecadação do leilão serão oportunamente apreciados, após a disponibilização dos valores arrecadados pelo juízo deprecado, responsável pelo leilão do imóvel. Diante do solicitado no evento 363, fls. 1 e 2, oficie-se ao juízo deprecado, esclarecendo que o pedido apresentado pelo Condomínio Bosque das Mansões será oportunamente apreciado neste juízo originário. Outrossim, solicite-se a transferência dos valores arrecadados até o momento para uma conta judicial à disposição deste juízo, na agência 0625 da Caixa Econômica Federal, cabendo ao arrematante promover os depósitos subsequentes do parcelamento na  conta judicial que será aberta, vinculada a este juízo da execução. Com a vinda dos dados da conta judicial, voltem conclusos.    

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0776823-10.1900.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SEBASTIAO NETTO CAMPOS (Espólio)ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) DESPACHO/DECISÃO Evento 350: comunique-se com urgência ao juízo deprecado, (3ª Vara Federal de Florianópolis, processo nº 5021880-68.2025.4.04.7200/SC), acerca da possibilidade de parcelamento do valor da arrematação, na forma do art. 895 do Código de Processo Civil, condicionada à hipoteca judicial do imóvel. Em seguida, reative-se a suspensão do andamento do feito, no aguardo da finalização dos leilões e devolução das cartas precatórias expedidas.    

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0776823-10.1900.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SEBASTIAO NETTO CAMPOS (Espólio)ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista ao executado Sebastião Netto Campos para ciência das informações juntadas no evento 332.