Processo 0800747-90.2021.8.15.0161

LINK DE CUSTA FINAIS PARA PAGAMENTO: https://app.tjpb.jus.br/custasonline/guias/0162026602404

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Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800747-90.2021.8.15.0161 DESPACHO Intime-se o banco demandado para, no prazo de 10 dias, apresentar conta válida para possibilitar a expedição de alvará de lavantamento em seu favor. Com os finformes, expeça-se alvará. Cuité(PB), data e assinatura eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz(a) de Direito

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800747-90.2021.8.15.0161 DECISÃO Em certidão retro (D 155736505), a Serventia apontou a insuficiência de saldo na conta judicial vinculada a este processo para a expedição dos alvarás determinados na decisão de ID 154855652. Após um exame detalhado dos autos, verifiquei a origem da inconsistência: o valor referente ao depósito realizado pela parte autora em 10 de maio de 2021, no montante de R$ 7.557,20 (sete mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), conforme comprovante de ID 42861774, foi, por equívoco, vinculado a uma conta judicial associada ao "processo" de numeração 0800747902021815016, ou seja, sem o dígito final "1". Este erro material, ocorrido no momento da efetivação do depósito e que se repetiu durante o processo de migração dos valores do Banco do Brasil para o Banco de Brasília (BRB), é a causa direta pela qual o extrato da conta judicial correta não apresenta o saldo integral necessário para o cumprimento das ordens de pagamento. O extrato da conta com a numeração equivocada (em anexo) confirma a existência de valores depositados que pertencem a esta demanda. A existência de um erro material na vinculação do depósito judicial não pode constituir obstáculo para a satisfação do crédito reconhecido em favor das partes. Diante do exposto, e com o objetivo de corrigir o erro material identificado e assegurar o cumprimento da decisão judicial: DETERMINO à Secretaria que expeça, com urgência, os alvarás em estrita conformidade com o que foi decidido no ID 154855652, em favor das partes, conforme requerido nas petições de ID 136010546 e ID 154457943. Para a expedição dos referidos alvarás, a Secretaria deverá considerar a soma dos saldos disponíveis em ambas as contas judiciais: a conta vinculada a este processo (final ...0161) e a conta judicial nº 962380512, vinculada equivocadamente ao "processo" nº 0800747902021815016. Intimem-se as partes. Proceda-se com o cálculo das custas e intime-se a demandada para pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de protesto. Cumpra-se com a devida prioridade. Cuité (PB), data e assinatura eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800747-90.2021.8.15.0161 DECISÃO Em certidão retro (D 155736505), a Serventia apontou a insuficiência de saldo na conta judicial vinculada a este processo para a expedição dos alvarás determinados na decisão de ID 154855652. Após um exame detalhado dos autos, verifiquei a origem da inconsistência: o valor referente ao depósito realizado pela parte autora em 10 de maio de 2021, no montante de R$ 7.557,20 (sete mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), conforme comprovante de ID 42861774, foi, por equívoco, vinculado a uma conta judicial associada ao "processo" de numeração 0800747902021815016, ou seja, sem o dígito final "1". Este erro material, ocorrido no momento da efetivação do depósito e que se repetiu durante o processo de migração dos valores do Banco do Brasil para o Banco de Brasília (BRB), é a causa direta pela qual o extrato da conta judicial correta não apresenta o saldo integral necessário para o cumprimento das ordens de pagamento. O extrato da conta com a numeração equivocada (em anexo) confirma a existência de valores depositados que pertencem a esta demanda. A existência de um erro material na vinculação do depósito judicial não pode constituir obstáculo para a satisfação do crédito reconhecido em favor das partes. Diante do exposto, e com o objetivo de corrigir o erro material identificado e assegurar o cumprimento da decisão judicial: DETERMINO à Secretaria que expeça, com urgência, os alvarás em estrita conformidade com o que foi decidido no ID 154855652, em favor das partes, conforme requerido nas petições de ID 136010546 e ID 154457943. Para a expedição dos referidos alvarás, a Secretaria deverá considerar a soma dos saldos disponíveis em ambas as contas judiciais: a conta vinculada a este processo (final ...0161) e a conta judicial nº 962380512, vinculada equivocadamente ao "processo" nº 0800747902021815016. Intimem-se as partes. Proceda-se com o cálculo das custas e intime-se a demandada para pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de protesto. Cumpra-se com a devida prioridade. Cuité (PB), data e assinatura eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito