Processo 0801334-31.2026.8.19.0063

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DESPACHO Processo: 0801334-31.2026.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARLA GISELLY CORREA SILVEIRA SOLA RÉU: MAGAZINE LUIZA SIA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, PHILCO ELETRONICOS SA Intime-se a 1ª e 2ª rés em execução para pagamento da quantia de R$ 3.000,00, referente à multa. Em havendo depósito do valor acima, e certificada a não interposição de Embargos, expeça-se mandado de pagamento como requerido pela parte, devendo o cartório observar se o procurador possui poderes para recebimento/quitação, nos termos da portaria 01/2008, independentemente de nova conclusão. Por fim, quando da retirada do mandado de pagamento deverá a parte esclarecer se tem algo mais a requerer, sob pena de extinção da execução. TRÊS RIOS, 10 de setembro de 2026. ELEN DE FREITAS BARBOSA Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DESPACHO Processo:0801334-31.2026.8.19.0063 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARLA GISELLY CORREA SILVEIRA SOLA RÉU: MAGAZINE LUIZA SIA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, PHILCO ELETRONICOS SA À parte autora. TRÊS RIOS, 12 de agosto de 2026. ELEN DE FREITAS BARBOSA Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 CERTIDÃO Processo:0801334-31.2026.8.19.0063 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARLA GISELLY CORREA SILVEIRA SOLA RÉU: MAGAZINE LUIZA SIA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, PHILCO ELETRONICOS SA Certifico que foi dado início à execução. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1. TRÊS RIOS, 11 de agosto de 2026.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 SENTENÇA Processo:0801334-31.2026.8.19.0063 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARLA GISELLY CORREA SILVEIRA SOLA RÉU: MAGAZINE LUIZA SIA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, PHILCO ELETRONICOS SA Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos. Cabe ressaltar que como não houve deferimento de tutela de urgência em sentença, mas sim condenação ao cumprimento de obrigação de fazer, o prazo para cumprimento da obrigação não se inicia com a ciência da sentença, mas sim com o trânsito em julgado, sendo que em relação ao pedido de intimação pessoal, esta ocorreu em razão de ter havido designação de data para leitura de sentença. TRÊS RIOS, 10 de julho de 2026. ELEN DE FREITAS BARBOSA Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DESPACHO Processo: 0801334-31.2026.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARLA GISELLY CORREA SILVEIRA SOLA RÉU: MAGAZINE LUIZA SIA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, PHILCO ELETRONICOS SA Considerando o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES n. 04/2023 e falta de motivo plausível, indefiro o pedido de audiência online. Aguarde-se audiência presencial designada. TRÊS RIOS, 13 de março de 2026. ELEN DE FREITAS BARBOSA Juiz Titular