Processo 0805098-57.2017.8.15.2001

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0805098-57.2017.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Oferta e Publicidade, Produto Impróprio, Práticas Abusivas, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: HUMBERTO BANDEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO BANDEIRA - PB21725 EXECUTADO: AUGUSTO JOSE DA LUZ SILVA 82803501287, DANILO ALVES DA FONSECA Advogado do(a) EXECUTADO: LESLAINY MAYARA SANTOS AZEVEDO - SP459521 DECISÃO Vistos, etc. Com base nos documentos acostados nos autos, DEFIRO o benefício de gratuidade judiciária ao executado. Sendo assim, arquivem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0805098-57.2017.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Oferta e Publicidade, Produto Impróprio, Práticas Abusivas, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: HUMBERTO BANDEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO BANDEIRA - PB21725 EXECUTADO: AUGUSTO JOSE DA LUZ SILVA 82803501287, DANILO ALVES DA FONSECA Advogado do(a) EXECUTADO: LESLAINY MAYARA SANTOS AZEVEDO - SP459521 DECISÃO Vistos, etc. Com base nos documentos acostados nos autos, DEFIRO o benefício de gratuidade judiciária ao executado. Sendo assim, arquivem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0805098-57.2017.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Oferta e Publicidade, Produto Impróprio, Práticas Abusivas, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: HUMBERTO BANDEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO BANDEIRA - PB21725 EXECUTADO: AUGUSTO JOSE DA LUZ SILVA 82803501287, DANILO ALVES DA FONSECA Advogado do(a) EXECUTADO: LESLAINY MAYARA SANTOS AZEVEDO - SP459521 DECISÃO Vistos, etc. Com base nos documentos acostados nos autos, DEFIRO o benefício de gratuidade judiciária ao executado. Sendo assim, arquivem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0805098-57.2017.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Oferta e Publicidade, Produto Impróprio, Práticas Abusivas, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: HUMBERTO BANDEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO BANDEIRA - PB21725 EXECUTADO: AUGUSTO JOSE DA LUZ SILVA 82803501287, DANILO ALVES DA FONSECA Advogado do(a) EXECUTADO: LESLAINY MAYARA SANTOS AZEVEDO - SP459521 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DA DÍVIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 924 DO CPC. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS. ARQUIVAMENTO. Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes acima mencionadas. Em suma, no curso do presente cumprimento de sentença, sobreveio acordo entre as partes (ID 124143302). É o que convém relatar. Passo a decidir. Tem-se, pois, que o presente feito deve ser extinto, haja vista que as partes chegaram a um acordo quanto ao objeto da lide, restando a este Juízo a sua devida homologação, pois restaram preenchidos os seus requisitos de validade. Isto posto, com amparo nos arts. 487, III, b, e 924, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Por outro lado, deixo de acolher o pedido expedição de ofícios, porquanto não se encontra pendente qualquer medida constritiva imposta por este Juízo. Intimem-se as partes, certificando-se de imediato o trânsito em julgado. Em seguida, calculem-se as custas finais nos termos da sentença exarada (ID 102308581) e intime-se a parte executada, através de sua advogada, para, em 5 (cinco) dias, efetuar o respectivo recolhimento. Decorrido tal prazo, sem o recolhimento, com arrimo no art. 394, §3º, do Código de Normas Judiciais, proceda com a inscrição do débito no SERASAJUD. Caso o valor das custas judicias supere o montante de 6 (seis) salários-mínimos, notifique-se à Procuradoria do Estado para inscrição na dívida ativa, cuja expedição da certidão para tanto desde já fica determinada. Cumpridas as determinações acima, arquive-se. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0805098-57.2017.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Oferta e Publicidade, Produto Impróprio, Práticas Abusivas, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: HUMBERTO BANDEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO BANDEIRA - PB21725 EXECUTADO: AUGUSTO JOSE DA LUZ SILVA 82803501287, DANILO ALVES DA FONSECA Advogado do(a) EXECUTADO: LESLAINY MAYARA SANTOS AZEVEDO - SP459521 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DA DÍVIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 924 DO CPC. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS. ARQUIVAMENTO. Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes acima mencionadas. Em suma, no curso do presente cumprimento de sentença, sobreveio acordo entre as partes (ID 124143302). É o que convém relatar. Passo a decidir. Tem-se, pois, que o presente feito deve ser extinto, haja vista que as partes chegaram a um acordo quanto ao objeto da lide, restando a este Juízo a sua devida homologação, pois restaram preenchidos os seus requisitos de validade. Isto posto, com amparo nos arts. 487, III, b, e 924, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Por outro lado, deixo de acolher o pedido expedição de ofícios, porquanto não se encontra pendente qualquer medida constritiva imposta por este Juízo. Intimem-se as partes, certificando-se de imediato o trânsito em julgado. Em seguida, calculem-se as custas finais nos termos da sentença exarada (ID 102308581) e intime-se a parte executada, através de sua advogada, para, em 5 (cinco) dias, efetuar o respectivo recolhimento. Decorrido tal prazo, sem o recolhimento, com arrimo no art. 394, §3º, do Código de Normas Judiciais, proceda com a inscrição do débito no SERASAJUD. Caso o valor das custas judicias supere o montante de 6 (seis) salários-mínimos, notifique-se à Procuradoria do Estado para inscrição na dívida ativa, cuja expedição da certidão para tanto desde já fica determinada. Cumpridas as determinações acima, arquive-se. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito