Processo 0805195-71.2025.8.19.0253

Procedimento do Juizado Especial Cível sobre Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Indenização por Dano Material, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (RJ). Órgão: CAPITAL VIII JUI ESP CIV / TIJUCA.

Situação

Encerrado (baixado ou arquivado)

Trânsito em julgado em 16/03/2026.

Última atualização

17/09/2026

Movimentação: Petição. Publicação: Intimação em 17/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

05/09/2025

JE · PJe · 62 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação) 2

Polo passivo (contra quem) 2

Advogados 4

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Indenização por Dano Material.

Última publicação (Intimação, 17/09/2026, 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca):

Íntegra da publicação

Cumpra-se ID 301285631.

Intimação de 18/08/2026 (Sentença)

Expeça-se mandado de pagamento, em favor da exequente, da quantia executada nestes autos, ou seja, R$ 6.855,98. A quantia depositada a maior deve ser devolvida à 2ª ré. Satisfeita a obrigação, conforme dito pela parte exequente, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas judiciais ou de honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimação de 07/08/2026 (Despacho)

Digam a parte autora e a primeira ré.

Intimação de 20/07/2026 (Despacho)

Às partes para manifestação.

Intimação de 13/07/2026 (Ato ordinatório)

Às partes rés sobre index 286228072.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJRJ em números

Duração até o encerramento

6 meses

Do ajuizamento em 05/09/2025 até 16/03/2026.

Processos pendentes no TJRJ

5.368.032

2.238.416 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

2.765.806

2.398.212 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

66,0%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJRJ.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
23/04/2026Petição
23/04/2026Petição
10/04/2026Decurso de Prazo
10/04/2026Decurso de Prazo
02/04/2026Petição
01/04/2026Documento
31/03/2026Petição
31/03/2026Petição
31/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026Publicação
26/03/2026Petição
26/03/2026Expedição de documento

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
17/09/2026Intimação (Despacho)8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca
18/08/2026Intimação (Sentença)8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca
07/08/2026Intimação (Despacho)8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca
20/07/2026Intimação (Despacho)8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca
13/07/2026Intimação (Ato ordinatório)8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca
29/05/2026Intimação (Despacho)8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca
25/05/2026Intimação8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca
30/03/2026Intimação (Certidão)8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca
23/03/2026Intimação (Despacho)8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca
23/03/2026Intimação (Decisão)8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 23/04/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJRJ (nova aba). Buscar outro processo em Processos.