Processo 0807454-61.2026.8.19.0008

Procedimento do Juizado Especial Cível sobre Indenização por Dano Moral; Indenização por Dano Material, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (RJ). Órgão: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV.

Situação

Em andamento

Petição em 26/06/2026.

Última atualização

01/09/2026

Movimentação: Petição. Publicação: Intimação em 01/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

25/06/2026

JE · PJe · 11 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Indenização por Dano Moral; Indenização por Dano Material.

Última publicação (Intimação, 01/09/2026, 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo):

Íntegra da publicação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo:0807454-61.2026.8.19.0008 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANO ABREU DOS SANTOS RÉU: PHILCO ELETRONICOS SA, BRITÂNIA ELETRÔNICOS S.A., EBAZAR COM BR LTDA, TECH SHOP COM BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, consequentemente, julgo extinto o processo com apreciação de mérito na forma do art. 487, III, "b", do CPC.Sem custas nem honorários, na forma da Lei 9.099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 1- Se for o caso, comprovado o depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. 2- Caso seja juntado o comprovante de depósito diretamente na conta da parte autora, intime-a para dizer se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como anuência. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. BELFORD ROXO, 31 de agosto de 2026. FLAVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA Juiz Titular

Intimação de 28/08/2026

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 INTIMAÇÃO Processo:0807454-61.2026.8.19.0008 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : CRISTIANO ABREU DOS SANTOS RÉU : PHILCO ELETRONICOS SA e outros Audiência DE Conciliação designada para 05/11/2026 ÀS 14:30H - 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo. BELFORD ROXO, 27 de agosto de 2026.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJRJ em números

Tramitando há

2 meses

Do ajuizamento em 25/06/2026 até hoje.

Processos pendentes no TJRJ

5.368.032

2.238.416 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

2.765.806

2.398.212 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

66,0%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJRJ.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
26/06/2026Petição
25/06/2026Audiência
25/06/2026Expedição de documento
25/06/2026Expedição de documento
25/06/2026Expedição de documento
25/06/2026Expedição de documento
25/06/2026Distribuição
25/06/2026Expedida/Certificada
25/06/2026Expedida/Certificada
25/06/2026Expedida/Certificada
25/06/2026Expedida/Certificada

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
01/09/2026Intimação (Sentença)1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo
28/08/2026Intimação1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 20/09/2026, última mudança nas movimentações em 26/06/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJRJ (nova aba). Buscar outro processo em Processos.