Processo 0807454-61.2026.8.19.0008
Procedimento do Juizado Especial Cível sobre Indenização por Dano Moral; Indenização por Dano Material, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (RJ). Órgão: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV.
Situação
Em andamento
Petição em 26/06/2026.
Última atualização
01/09/2026
Movimentação: Petição. Publicação: Intimação em 01/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
25/06/2026
JE · PJe · 11 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem) 4
Advogados 7
- Newton José Fernandes AragãoOAB 140627/RJ
- Rayane Machado AlbinoOAB 247220/RJ
- Jefferson Lins Vasconcelos de AlmeidaOAB 22718/PR
- Juliano Ricardo SchmittOAB 20875/SC
- Thais Lino de Moura CarneiroOAB 222351/RJ
- Paulo Eduardo PradoOAB 168325/RJ
- Djanira Henrique LopesOAB 161924/MG
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Indenização por Dano Moral; Indenização por Dano Material.
Última publicação (Intimação, 01/09/2026, 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo):
Íntegra da publicação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo:0807454-61.2026.8.19.0008 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANO ABREU DOS SANTOS RÉU: PHILCO ELETRONICOS SA, BRITÂNIA ELETRÔNICOS S.A., EBAZAR COM BR LTDA, TECH SHOP COM BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, consequentemente, julgo extinto o processo com apreciação de mérito na forma do art. 487, III, "b", do CPC.Sem custas nem honorários, na forma da Lei 9.099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 1- Se for o caso, comprovado o depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. 2- Caso seja juntado o comprovante de depósito diretamente na conta da parte autora, intime-a para dizer se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como anuência. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. BELFORD ROXO, 31 de agosto de 2026. FLAVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA Juiz Titular
Intimação de 28/08/2026
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 INTIMAÇÃO Processo:0807454-61.2026.8.19.0008 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : CRISTIANO ABREU DOS SANTOS RÉU : PHILCO ELETRONICOS SA e outros Audiência DE Conciliação designada para 05/11/2026 ÀS 14:30H - 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo. BELFORD ROXO, 27 de agosto de 2026.
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJRJ em números
Tramitando há
2 meses
Do ajuizamento em 25/06/2026 até hoje.
Processos pendentes no TJRJ
5.368.032
2.238.416 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
2.765.806
2.398.212 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
66,0%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJRJ.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 26/06/2026 | Petição |
| 25/06/2026 | Audiência |
| 25/06/2026 | Expedição de documento |
| 25/06/2026 | Expedição de documento |
| 25/06/2026 | Expedição de documento |
| 25/06/2026 | Expedição de documento |
| 25/06/2026 | Distribuição |
| 25/06/2026 | Expedida/Certificada |
| 25/06/2026 | Expedida/Certificada |
| 25/06/2026 | Expedida/Certificada |
| 25/06/2026 | Expedida/Certificada |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 01/09/2026 | Intimação (Sentença) | 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo |
| 28/08/2026 | Intimação | 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 20/09/2026, última mudança nas movimentações em 26/06/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJRJ (nova aba). Buscar outro processo em Processos.