Processo 0808022-95.2026.8.19.0002
Cumprimento de sentença sobre Indenização por Dano Material, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (RJ). Órgão: NITEROI III JUI ESP CIV.
Situação
Encerrado (baixado ou arquivado)
Trânsito em julgado em 03/08/2026.
Última atualização
14/09/2026
Movimentação: Petição. Publicação: Intimação em 14/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
24/03/2026
JE · PJe · 82 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 2
Polo passivo (contra quem) 2
Advogados 5
- Felippe ZeraikOAB 30397/RJ
- Luis Carlos Pereira FernandesOAB 156773/RJ
- Marcelo Marcos de OliveiraOAB 179168/SP
- Marcio Vinicius de Oliveira NascimentoOAB 405496/SP
- Roberto Dias Villas Boas FilhoOAB 42379/PE
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Indenização por Dano Material.
Última publicação (Intimação, 14/09/2026, 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói):
Íntegra da publicação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo:0808022-95.2026.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERICA BRITO DE ALMEIDA, ISABELLE PEREIRA BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: DECOLAR.COM LTDA, BRITISH AIRWAYS PLC Defiro a penhora on-line. Aguarde-se o prazo para sua realização. Protocolo:20260081134663 NITERÓI, 9 de setembro de 2026. ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
Intimação de 14/09/2026 (Decisão)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo:0808022-95.2026.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERICA BRITO DE ALMEIDA, ISABELLE PEREIRA BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: DECOLAR.COM LTDA, BRITISH AIRWAYS PLC Foi realizada penhora "on line", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. APÓS, NADA MAIS SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 20 DIAS, RETORNEM OS AUTOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. NITERÓI, 11 de setembro de 2026. ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
Intimação de 14/09/2026 (Decisão)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo:0808022-95.2026.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERICA BRITO DE ALMEIDA, ISABELLE PEREIRA BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: DECOLAR.COM LTDA, BRITISH AIRWAYS PLC Foi realizada penhora "on line", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. APÓS, NADA MAIS SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 20 DIAS, RETORNEM OS AUTOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. NITERÓI, 11 de setembro de 2026. ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
Intimação de 10/09/2026 (Decisão)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo:0808022-95.2026.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERICA BRITO DE ALMEIDA, ISABELLE PEREIRA BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: DECOLAR.COM LTDA, BRITISH AIRWAYS PLC Defiro a penhora on-line. Aguarde-se o prazo para sua realização. Protocolo:20260081134663 NITERÓI, 9 de setembro de 2026. ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
Intimação de 20/08/2026 (Despacho)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo:0808022-95.2026.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERICA BRITO DE ALMEIDA, ISABELLE PEREIRA BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: DECOLAR.COM LTDA, BRITISH AIRWAYS PLC Expeça-se. Após, intime-se sobre a diferença apontada. NITERÓI, 19 de agosto de 2026. ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJRJ em números
Duração até o encerramento
4 meses
Do ajuizamento em 24/03/2026 até 03/08/2026.
Primeira sentença ou julgamento
3 meses após o ajuizamento
Homologação de Decisão de Juiz Leigo, em 10/07/2026.
Processos pendentes no TJRJ
5.368.032
2.238.416 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
2.765.806
2.398.212 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
66,0%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJRJ.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 18/08/2026 | Petição |
| 18/08/2026 | Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) |
| 18/08/2026 | Expedição de documento |
| 18/08/2026 | Expedição de documento |
| 08/08/2026 | Petição |
| 07/08/2026 | Petição |
| 03/08/2026 | Evolução da Classe Processual |
| 03/08/2026 | Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) |
| 03/08/2026 | Trânsito em julgado |
| 03/08/2026 | Expedição de documento |
| 26/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 26/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 26/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 26/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 10/07/2026 | Expedição de documento |
| 10/07/2026 | Expedição de documento |
| 10/07/2026 | Homologação de Decisão de Juiz Leigo |
| 09/07/2026 | Documento |
| 09/07/2026 | Conclusão |
| 09/07/2026 | Recebimento |
| 09/07/2026 | Decisão |
| 20/05/2026 | Documento |
| 20/05/2026 | Audiência |
| 20/05/2026 | Remessa |
| 20/05/2026 | Petição |
| 20/05/2026 | Petição |
| 19/05/2026 | Petição |
| 18/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 18/05/2026 | Publicação |
| 18/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 18/05/2026 | Publicação |
| 18/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 18/05/2026 | Publicação |
| 18/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 18/05/2026 | Publicação |
| 18/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 18/05/2026 | Publicação |
| 18/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 18/05/2026 | Publicação |
| 14/05/2026 | Expedição de documento |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 14/09/2026 | Intimação (Decisão) | 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói |
| 14/09/2026 | Intimação (Decisão) | 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói |
| 14/09/2026 | Intimação (Decisão) | 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói |
| 10/09/2026 | Intimação (Decisão) | 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói |
| 20/08/2026 | Intimação (Despacho) | 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói |
| 20/08/2026 | Intimação (Despacho) | 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói |
| 19/08/2026 | Intimação (Certidão) | 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói |
| 15/05/2026 | Intimação (Ato ordinatório) | 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói |
| 10/04/2026 | Intimação (Despacho) | 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói |
| 10/04/2026 | Intimação (Certidão) | 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói |
| 07/04/2026 | Intimação (Despacho) | 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói |
| 26/03/2026 | Intimação (Despacho) | 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 18/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJRJ (nova aba). Buscar outro processo em Processos.