Processo 0808022-95.2026.8.19.0002

Cumprimento de sentença sobre Indenização por Dano Material, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (RJ). Órgão: NITEROI III JUI ESP CIV.

Situação

Encerrado (baixado ou arquivado)

Trânsito em julgado em 03/08/2026.

Última atualização

14/09/2026

Movimentação: Petição. Publicação: Intimação em 14/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

24/03/2026

JE · PJe · 82 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Indenização por Dano Material.

Última publicação (Intimação, 14/09/2026, 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói):

Íntegra da publicação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo:0808022-95.2026.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERICA BRITO DE ALMEIDA, ISABELLE PEREIRA BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: DECOLAR.COM LTDA, BRITISH AIRWAYS PLC Defiro a penhora on-line. Aguarde-se o prazo para sua realização. Protocolo:20260081134663 NITERÓI, 9 de setembro de 2026. ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular

Intimação de 14/09/2026 (Decisão)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo:0808022-95.2026.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERICA BRITO DE ALMEIDA, ISABELLE PEREIRA BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: DECOLAR.COM LTDA, BRITISH AIRWAYS PLC Foi realizada penhora "on line", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. APÓS, NADA MAIS SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 20 DIAS, RETORNEM OS AUTOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. NITERÓI, 11 de setembro de 2026. ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular

Intimação de 14/09/2026 (Decisão)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo:0808022-95.2026.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERICA BRITO DE ALMEIDA, ISABELLE PEREIRA BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: DECOLAR.COM LTDA, BRITISH AIRWAYS PLC Foi realizada penhora "on line", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. APÓS, NADA MAIS SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 20 DIAS, RETORNEM OS AUTOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. NITERÓI, 11 de setembro de 2026. ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular

Intimação de 10/09/2026 (Decisão)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo:0808022-95.2026.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERICA BRITO DE ALMEIDA, ISABELLE PEREIRA BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: DECOLAR.COM LTDA, BRITISH AIRWAYS PLC Defiro a penhora on-line. Aguarde-se o prazo para sua realização. Protocolo:20260081134663 NITERÓI, 9 de setembro de 2026. ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular

Intimação de 20/08/2026 (Despacho)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo:0808022-95.2026.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERICA BRITO DE ALMEIDA, ISABELLE PEREIRA BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: DECOLAR.COM LTDA, BRITISH AIRWAYS PLC Expeça-se. Após, intime-se sobre a diferença apontada. NITERÓI, 19 de agosto de 2026. ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJRJ em números

Duração até o encerramento

4 meses

Do ajuizamento em 24/03/2026 até 03/08/2026.

Primeira sentença ou julgamento

3 meses após o ajuizamento

Homologação de Decisão de Juiz Leigo, em 10/07/2026.

Processos pendentes no TJRJ

5.368.032

2.238.416 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

2.765.806

2.398.212 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

66,0%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJRJ.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
18/08/2026Petição
18/08/2026Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/08/2026Expedição de documento
18/08/2026Expedição de documento
08/08/2026Petição
07/08/2026Petição
03/08/2026Evolução da Classe Processual
03/08/2026Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/08/2026Trânsito em julgado
03/08/2026Expedição de documento
26/07/2026Decurso de Prazo
26/07/2026Decurso de Prazo

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
14/09/2026Intimação (Decisão)3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói
14/09/2026Intimação (Decisão)3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói
14/09/2026Intimação (Decisão)3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói
10/09/2026Intimação (Decisão)3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói
20/08/2026Intimação (Despacho)3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói
20/08/2026Intimação (Despacho)3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói
19/08/2026Intimação (Certidão)3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói
15/05/2026Intimação (Ato ordinatório)3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói
10/04/2026Intimação (Despacho)3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói
10/04/2026Intimação (Certidão)3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 18/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJRJ (nova aba). Buscar outro processo em Processos.