Processo 0809107-57.2026.8.19.0054
Procedimento do Juizado Especial Cível sobre Indenização por Dano Material; Indenização por Dano Moral, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (RJ). Órgão: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV.
Situação
Julgado; segue em fase posterior
Homologação de Decisão de Juiz Leigo em 30/07/2026.
Última atualização
14/09/2026
Movimentação: Documento. Publicação: Intimação em 14/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
15/06/2026
JE · PJe · 21 movimentações
Partes
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Indenização por Dano Material; Indenização por Dano Moral.
Última publicação (Intimação, 14/09/2026, 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti):
Íntegra da publicação
Certifico que digitei mandado de pagamento eletrônico no sistema SISCONDJ. Aguarde-se assinatura e posterior depósito do valor pelo Banco do Brasil.
Intimação de 14/09/2026 (Certidão)
Certifico que digitei mandado de pagamento eletrônico no sistema SISCONDJ. Aguarde-se assinatura e posterior depósito do valor pelo Banco do Brasil.
Intimação de 14/09/2026 (Certidão)
Certifico que digitei mandado de pagamento eletrônico no sistema SISCONDJ. Aguarde-se assinatura e posterior depósito do valor pelo Banco do Brasil.
Intimação de 26/08/2026 (Sentença)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Processo:0809107-57.2026.8.19.0054 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE FLOR DUTRA MESSIAS RÉU: PHILCO ELETRONICOS SA HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado, na forma art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. A data inicial dos prazos será contada a partir da leitura da sentença, independente de haver publicação Caso a sentença não esteja disponível na data da leitura, o prazo corre a partir da publicação desta sentença no DIÁRIO OFICIAL. Comprovado o depósito judicial pela ré, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação total quanto aos termos da demanda. Com a quitação total, expeça-se o mandado de pagamento em favor do autor, independente de nova conclusão. Após, certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. SÃO JOÃO DE MERITI, 30 de julho de 2026. SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO Juiz Substituto
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJRJ em números
Tramitando há
3 meses
Do ajuizamento em 15/06/2026 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
45 dias após o ajuizamento
Homologação de Decisão de Juiz Leigo, em 30/07/2026.
Processos pendentes no TJRJ
5.368.032
2.238.416 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
2.765.806
2.398.212 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
66,0%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJRJ.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 07/08/2026 | Documento |
| 30/07/2026 | Homologação de Decisão de Juiz Leigo |
| 30/07/2026 | Decisão |
| 27/07/2026 | Conclusão |
| 25/07/2026 | Documento |
| 25/07/2026 | Recebimento |
| 17/07/2026 | Petição |
| 15/07/2026 | Documento |
| 15/07/2026 | Audiência |
| 15/07/2026 | Remessa |
| 15/07/2026 | Petição |
| 15/07/2026 | Petição |
| 14/07/2026 | Petição |
| 14/07/2026 | Petição |
| 19/06/2026 | Mero expediente |
| 18/06/2026 | Conclusão |
| 16/06/2026 | Petição |
| 15/06/2026 | Audiência |
| 15/06/2026 | Expedição de documento |
| 15/06/2026 | Expedida/Certificada |
| 15/06/2026 | Distribuição |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 14/09/2026 | Intimação (Certidão) | 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti |
| 14/09/2026 | Intimação (Certidão) | 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti |
| 14/09/2026 | Intimação (Certidão) | 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti |
| 26/08/2026 | Intimação (Sentença) | 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 07/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJRJ (nova aba). Buscar outro processo em Processos.