Processo 0809966-75.2026.8.19.0021

Procedimento do Juizado Especial Cível sobre Indenização por Dano Material; Indenização por Dano Moral, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (RJ). Órgão: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV.

Situação

Encerrado (baixado ou arquivado)

Trânsito em julgado em 28/07/2026.

Última atualização

16/09/2026

Movimentação: Petição. Publicação: Intimação em 16/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

25/03/2026

JE · PJe · 90 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Polo passivo (contra quem) 2

Advogados 3

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Indenização por Dano Material; Indenização por Dano Moral.

Última publicação (Intimação, 16/09/2026, 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias):

Íntegra da publicação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo:0809966-75.2026.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA MADEIRA SCHELCK RÉU: PHILCO ELETRONICOS SA, BRITANIA ECOM S.A. Considerando que a parte ré, embora devidamente oportunizada, não providenciou a retirada do produto na residência da parte autora, declaro o perdimento do bem em favor do autor, que poderá dar-lhe a destinação que entender conveniente. Nada mais havendo a ser cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. DUQUE DE CAXIAS, 14 de setembro de 2026. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular

Intimação de 18/08/2026 (Despacho)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo:0809966-75.2026.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA MADEIRA SCHELCK RÉU: PHILCO ELETRONICOS SA, BRITANIA ECOM S.A. Fl. 64. Diga a ré, no prazo de 5 dias, sob pena de perdimento do bem. DUQUE DE CAXIAS, 17 de agosto de 2026. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular

Intimação de 18/08/2026 (Despacho)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo:0809966-75.2026.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA MADEIRA SCHELCK RÉU: PHILCO ELETRONICOS SA, BRITANIA ECOM S.A. Fl. 64. Diga a ré, no prazo de 5 dias, sob pena de perdimento do bem. DUQUE DE CAXIAS, 17 de agosto de 2026. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular

Intimação de 11/08/2026 (Despacho)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo:0809966-75.2026.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA MADEIRA SCHELCK RÉU: PHILCO ELETRONICOS SA, BRITANIA ECOM S.A. Expeça-se MPG. Após, aguarde-se a retirada do produto no arquivo. DUQUE DE CAXIAS, 10 de agosto de 2026. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular

Intimação de 29/07/2026 (Despacho)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo:0809966-75.2026.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA MADEIRA SCHELCK RÉU: PHILCO ELETRONICOS SA, BRITANIA ECOM S.A. Intime-se o executado, na forma do art. 523, (sec)2º do NCPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10%, bem como caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, (sec)1º c/c 517, (sec)1º c/c 771 e 782, (sec)3º, todos do NCPC). Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do art. 523 do NCPC, na forma do art.525 caput. DUQUE DE CAXIAS, 28 de julho de 2026. ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz Substituto

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJRJ em números

Duração até o encerramento

4 meses

Do ajuizamento em 25/03/2026 até 28/07/2026.

Primeira sentença ou julgamento

2 meses após o ajuizamento

Homologação de Decisão de Juiz Leigo, em 16/06/2026.

Processos pendentes no TJRJ

5.368.032

2.238.416 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

2.765.806

2.398.212 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

66,0%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJRJ.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
07/08/2026Petição
06/08/2026Petição
30/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2026Publicação
30/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2026Publicação
29/07/2026Decurso de Prazo
28/07/2026Expedição de documento
28/07/2026Expedição de documento
28/07/2026Expedição de documento
28/07/2026Mero expediente
28/07/2026Conclusão

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
16/09/2026Intimação (Despacho)3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias
18/08/2026Intimação (Despacho)3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias
18/08/2026Intimação (Despacho)3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias
11/08/2026Intimação (Despacho)3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias
29/07/2026Intimação (Despacho)3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias
29/07/2026Intimação (Despacho)3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias
10/07/2026Intimação (Sentença)3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias
10/07/2026Intimação (Sentença)3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias
08/07/2026Intimação (Sentença)3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias
07/07/2026Intimação (Sentença)3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 07/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJRJ (nova aba). Buscar outro processo em Processos.