Processo 0809966-75.2026.8.19.0021
Procedimento do Juizado Especial Cível sobre Indenização por Dano Material; Indenização por Dano Moral, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (RJ). Órgão: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV.
Situação
Encerrado (baixado ou arquivado)
Trânsito em julgado em 28/07/2026.
Última atualização
16/09/2026
Movimentação: Petição. Publicação: Intimação em 16/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
25/03/2026
JE · PJe · 90 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem) 2
Advogados 3
- Sinara dos Santos FrancaOAB 235463/RJ
- Beatriz dos Santos CarvalhoOAB 231021/RJ
- Paulo Eduardo PradoOAB 168325/RJ
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Indenização por Dano Material; Indenização por Dano Moral.
Última publicação (Intimação, 16/09/2026, 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias):
Íntegra da publicação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo:0809966-75.2026.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA MADEIRA SCHELCK RÉU: PHILCO ELETRONICOS SA, BRITANIA ECOM S.A. Considerando que a parte ré, embora devidamente oportunizada, não providenciou a retirada do produto na residência da parte autora, declaro o perdimento do bem em favor do autor, que poderá dar-lhe a destinação que entender conveniente. Nada mais havendo a ser cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. DUQUE DE CAXIAS, 14 de setembro de 2026. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
Intimação de 18/08/2026 (Despacho)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo:0809966-75.2026.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA MADEIRA SCHELCK RÉU: PHILCO ELETRONICOS SA, BRITANIA ECOM S.A. Fl. 64. Diga a ré, no prazo de 5 dias, sob pena de perdimento do bem. DUQUE DE CAXIAS, 17 de agosto de 2026. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
Intimação de 18/08/2026 (Despacho)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo:0809966-75.2026.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA MADEIRA SCHELCK RÉU: PHILCO ELETRONICOS SA, BRITANIA ECOM S.A. Fl. 64. Diga a ré, no prazo de 5 dias, sob pena de perdimento do bem. DUQUE DE CAXIAS, 17 de agosto de 2026. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
Intimação de 11/08/2026 (Despacho)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo:0809966-75.2026.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA MADEIRA SCHELCK RÉU: PHILCO ELETRONICOS SA, BRITANIA ECOM S.A. Expeça-se MPG. Após, aguarde-se a retirada do produto no arquivo. DUQUE DE CAXIAS, 10 de agosto de 2026. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
Intimação de 29/07/2026 (Despacho)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo:0809966-75.2026.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA MADEIRA SCHELCK RÉU: PHILCO ELETRONICOS SA, BRITANIA ECOM S.A. Intime-se o executado, na forma do art. 523, (sec)2º do NCPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10%, bem como caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, (sec)1º c/c 517, (sec)1º c/c 771 e 782, (sec)3º, todos do NCPC). Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do art. 523 do NCPC, na forma do art.525 caput. DUQUE DE CAXIAS, 28 de julho de 2026. ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz Substituto
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJRJ em números
Duração até o encerramento
4 meses
Do ajuizamento em 25/03/2026 até 28/07/2026.
Primeira sentença ou julgamento
2 meses após o ajuizamento
Homologação de Decisão de Juiz Leigo, em 16/06/2026.
Processos pendentes no TJRJ
5.368.032
2.238.416 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
2.765.806
2.398.212 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
66,0%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJRJ.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 07/08/2026 | Petição |
| 06/08/2026 | Petição |
| 30/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 30/07/2026 | Publicação |
| 30/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 30/07/2026 | Publicação |
| 29/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 28/07/2026 | Expedição de documento |
| 28/07/2026 | Expedição de documento |
| 28/07/2026 | Expedição de documento |
| 28/07/2026 | Mero expediente |
| 28/07/2026 | Conclusão |
| 28/07/2026 | Trânsito em julgado |
| 28/07/2026 | Expedição de documento |
| 28/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 28/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 26/07/2026 | Petição |
| 26/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 26/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 23/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 23/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 17/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 17/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 14/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 14/07/2026 | Publicação |
| 13/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 13/07/2026 | Publicação |
| 12/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 12/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 12/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 12/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 09/07/2026 | Expedição de documento |
| 09/07/2026 | Expedição de documento |
| 09/07/2026 | Expedição de documento |
| 09/07/2026 | Acolhimento de Embargos de Declaração |
| 09/07/2026 | Movimentação processual |
| 09/07/2026 | Expedição de documento |
| 09/07/2026 | Conclusão |
| 09/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 09/07/2026 | Publicação |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 16/09/2026 | Intimação (Despacho) | 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias |
| 18/08/2026 | Intimação (Despacho) | 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias |
| 18/08/2026 | Intimação (Despacho) | 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias |
| 11/08/2026 | Intimação (Despacho) | 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias |
| 29/07/2026 | Intimação (Despacho) | 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias |
| 29/07/2026 | Intimação (Despacho) | 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias |
| 10/07/2026 | Intimação (Sentença) | 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias |
| 10/07/2026 | Intimação (Sentença) | 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias |
| 08/07/2026 | Intimação (Sentença) | 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias |
| 07/07/2026 | Intimação (Sentença) | 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias |
| 02/07/2026 | Intimação (Sentença) | 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias |
| 01/07/2026 | Intimação (Sentença) | 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias |
| 22/06/2026 | Intimação (Despacho) | 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias |
| 19/06/2026 | Intimação (Despacho) | 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 07/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJRJ (nova aba). Buscar outro processo em Processos.