Processo 0820848-96.2026.8.19.0021
Procedimento do Juizado Especial Cível sobre Dever de Informação; Abatimento proporcional do preço; Indenização por Dano Material, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (RJ). Órgão: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV.
Situação
Em andamento
Expedição de documento em 16/07/2026.
Última atualização
14/09/2026
Movimentação: Expedição de documento. Publicação: Intimação em 14/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
11/07/2026
JE · PJe · 8 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem) 2
Advogados 2
- Marcelo Marcos de OliveiraOAB 179168/SP
- Anne dos Santos Monteiro da SilvaOAB 215719/RJ
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Dever de Informação; Abatimento proporcional do preço; Indenização por Dano Material; Indenização por Dano Moral; Irregularidade no atendimento.
Última publicação (Intimação, 14/09/2026, 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias):
Íntegra da publicação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo:0820848-96.2026.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA CELIA LACERDA DA ROCHA RÉU: DECOLAR.COM LTDA, HOTEL RIVIERA LTDA DESIGNO A AUDIÊNCIA PRESENCIAL PARA DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2026, ÀS 10 HORAS, INTIMEM-SE. CITE-SE O HOTEL POR CARTA PRECATÓRIA. DUQUE DE CAXIAS, 10 de setembro de 2026. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
Intimação de 14/09/2026 (Despacho)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo:0820848-96.2026.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA CELIA LACERDA DA ROCHA RÉU: DECOLAR.COM LTDA, HOTEL RIVIERA LTDA DESIGNO A AUDIÊNCIA PRESENCIAL PARA DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2026, ÀS 10 HORAS, INTIMEM-SE. CITE-SE O HOTEL POR CARTA PRECATÓRIA. DUQUE DE CAXIAS, 10 de setembro de 2026. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
Intimação de 10/09/2026 (Despacho)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo:0820848-96.2026.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA CELIA LACERDA DA ROCHA RÉU: DECOLAR.COM LTDA, HOTEL RIVIERA LTDA Certifique o cartório se a segunda ré foi citada. DUQUE DE CAXIAS, 8 de setembro de 2026. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
Intimação de 09/09/2026 (Certidão)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Ato Ordinatório Processo:0820848-96.2026.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA CELIA LACERDA DA ROCHA RÉU: DECOLAR.COM LTDA, HOTEL RIVIERA LTDA A(s) Parte(s) abaixo não foi(ram) citada(s): HOTEL RIVIERA LTDA Diga ao autor quanto à citação negativa. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1. DUQUE DE CAXIAS, 8 de setembro de 2026.
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJRJ em números
Tramitando há
2 meses
Do ajuizamento em 11/07/2026 até hoje.
Processos pendentes no TJRJ
5.368.032
2.238.416 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
2.765.806
2.398.212 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
66,0%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJRJ.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 16/07/2026 | Expedição de documento |
| 12/07/2026 | Petição |
| 11/07/2026 | Distribuição |
| 11/07/2026 | Audiência |
| 11/07/2026 | Expedição de documento |
| 11/07/2026 | Expedida/Certificada |
| 11/07/2026 | Expedida/Certificada |
| 11/07/2026 | Inclusão no Juízo 100% Digital |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 14/09/2026 | Intimação (Despacho) | 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias |
| 14/09/2026 | Intimação (Despacho) | 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias |
| 10/09/2026 | Intimação (Despacho) | 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias |
| 09/09/2026 | Intimação (Certidão) | 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 16/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJRJ (nova aba). Buscar outro processo em Processos.