Processo 0831286-51.2025.8.19.0205

Procedimento do Juizado Especial Cível sobre Indenização por Dano Material, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (RJ). Órgão: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV.

Situação

Encerrado (baixado ou arquivado)

Trânsito em julgado em 29/04/2026.

Última atualização

17/09/2026

Movimentação: Petição. Publicação: Intimação em 17/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

11/12/2025

JE · PJe · 71 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Polo passivo (contra quem) 2

Advogados 4

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Indenização por Dano Material.

Última publicação (Intimação, 17/09/2026, 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande):

Íntegra da publicação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo:0831286-51.2025.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INGRID DA SILVA MORAES RÉU: VIA VAREJO S/A, PHILCO ELETRONICOS SA Àparte autoraparadizersedáquitação,emcincodias,valendoosilênciocomo concordância. RIO DE JANEIRO, 15 de setembro de 2026. SAMUEL DE SOUZA KASSAWARA Juiz Substituto

Intimação de 13/07/2026 (Despacho)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo:0831286-51.2025.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INGRID DA SILVA MORAES RÉU: VIA VAREJO S/A, PHILCO ELETRONICOS SA À parte ré sobre index 284998340. RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2026. ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular

Intimação de 28/05/2026 (Despacho)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo:0831286-51.2025.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INGRID DA SILVA MORAES RÉU: VIA VAREJO S/A, PHILCO ELETRONICOS SA À parte autora sobre index 283787283. RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2026. ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular

Intimação de 30/04/2026 (Ato ordinatório)

Diga a parte autora.

Intimação de 30/04/2026 (Certidão)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 CERTIDÃO Processo:0831286-51.2025.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INGRID DA SILVA MORAES RÉU: VIA VAREJO S/A, PHILCO ELETRONICOS SA Certifico que foi dado início à execução. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1. RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2026.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJRJ em números

Duração até o encerramento

4 meses

Do ajuizamento em 11/12/2025 até 29/04/2026.

Primeira sentença ou julgamento

3 meses após o ajuizamento

Homologação de Decisão de Juiz Leigo, em 27/03/2026.

Processos pendentes no TJRJ

5.368.032

2.238.416 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

2.765.806

2.398.212 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

66,0%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJRJ.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
15/07/2026Petição
14/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2026Publicação
10/07/2026Expedição de documento
10/07/2026Mero expediente
09/07/2026Conclusão
03/06/2026Petição
28/05/2026Petição
27/05/2026Expedição de documento
27/05/2026Mero expediente
22/05/2026Petição
19/05/2026Petição

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
17/09/2026Intimação (Despacho)18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande
13/07/2026Intimação (Despacho)18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande
28/05/2026Intimação (Despacho)18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande
30/04/2026Intimação (Ato ordinatório)18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande
30/04/2026Intimação (Certidão)18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande
30/03/2026Intimação (Sentença)18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande
12/03/2026Intimação (Despacho)18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande
15/12/2025Intimação (Decisão)18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 15/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJRJ (nova aba). Buscar outro processo em Processos.