Processo 0839805-11.2026.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0839805-11.2026.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAYANNE GIL DE ALMEIDA RÉU: DECOLAR.COM LTDA Em derradeira oportunidade, intime-se a Autora para cumprir o despacho de ID 296582355, em cinco dias, sob pena de não homologação do acordo e extinção do feito por perda do interesse processual. RIO DE JANEIRO, 11 de setembro de 2026. VALERIA PACHA BICHARA Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0839805-11.2026.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAYANNE GIL DE ALMEIDA RÉU: DECOLAR.COM LTDA I-se a autora para que junte aos autos o relatório de conformidade da assinatura digital aposta na minuta do acordo, considerando a impossibilidade de validação pelo sistema Pje. Após, voltem para homologação e extinção, considerando a quitação noticiada. RIO DE JANEIRO, 24 de julho de 2026. VALERIA PACHA BICHARA Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0839805-11.2026.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAYANNE GIL DE ALMEIDA RÉU: DECOLAR.COM LTDA Da análise dos autos, verifica-se a existência do processo nº0848592-29.2026.8.19.0001, em trâmite perante o 4º Juizado Especial Cível desta Comarca, no qual foi veiculado pelo autor daquela demanda pedido idêntico de restituição em dobro do valor pago pelo café da manhã relativamente ao mesmo núcleo fático e mesma reserva de viagem (619280324700). Considerando a identidade de referido pedido, ocasionando risco de duplicidade indenizatória e enriquecimento sem causa,CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, determinando a intimação da autora para que informe, no prazo de cinco dias, se, diante da duplicidade indicada, persiste interesse processual no pedido de restituição do prejuízo patrimonial, devendo, se for o caso, manifestar a respectiva desistência. RIO DE JANEIRO, 5 de julho de 2026. LEONARDO CARDOSO DO NASCIMENTO Juiz Substituto

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0839805-11.2026.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAYANNE GIL DE ALMEIDA RÉU: DECOLAR.COM LTDA Reputo sanada a pendência. Reitero o despacho anterior,aguarde-se a audiência, que se realizará de formapresencial. RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2026. VALERIA PACHA BICHARA Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0839805-11.2026.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAYANNE GIL DE ALMEIDA RÉU: DECOLAR.COM LTDA 1) Intime-se a parte Autora para que junte aos autos o comprovante de residência atualizado e DESBLOQUEADO, cuja expedição compreenda os últimos 90 (noventa) dias, tendo em vista que o documento de ID 136166480, solicita senha o que impede a sua análise. No prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2)Superada a determinação acima, ficam ambas as partes desde logo advertidas de que a audiência de conciliação, instrução e julgamento é inerente ao procedimento estabelecido na Lei 9.099/95 e, que será realizada de formaPRESENCIALna sede deste Juízo, em atendimento à Recomendação 01/2023 da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - COJES e, também, ao que dispõe o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 02/2023, não se encontrando a hipótese dos autos dentre as exceções estabelecidas no art. 3º, (sec) 2º inciso I à V do referido normativo e, por fim, que a ausência injustificada ao ato acarretará a extinção do processo com penalidade e/ou a decretação da revelia, na forma dos artigos 51 inciso I e (sec) 2º e art. 20 da Lei 9.099/95. RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2026. VALERIA PACHA BICHARA Juiz Titular