Processo 0843835-97.2024.8.19.0021
Execução de Título Extrajudicial sobre Compra e Venda, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (RJ). Órgão: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL.
Situação
Em andamento
Decurso de Prazo em 06/07/2026.
Última atualização
18/09/2026
Movimentação: Decurso de Prazo. Publicação: Intimação em 18/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
23/08/2024
1º grau · PJe · 26 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem)
Advogados
- Carlos Alberto Miro da Silva FilhoOAB 108504/MG
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Compra e Venda.
Última publicação (Intimação, 18/09/2026, 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias):
Íntegra da publicação
Publicação automática referente à migração
Intimação de 23/06/2026 (Certidão)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Processo:0843835-97.2024.8.19.0021 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA REQUERIDO: ANTONIO CARLOS VIANA GONCALVES Ao exequente sobre o mandado negativo. DUQUE DE CAXIAS, 22 de junho de 2026. ALENIR TISSI TRACIERRA
Intimação de 02/06/2025 (Despacho)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0843835-97.2024.8.19.0021 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA REQUERIDO: ANTONIO CARLOS VIANA GONCALVES Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (artigo 829 do NCPC), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (artigo 829, § 1º do NCPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (artigo 827, § 1º do NCPC). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do NCPC (artigo 915 do NCPC). Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916 do NCPC). DUQUE DE CAXIAS, 29 de maio de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJRJ em números
Tramitando há
2 anos
Do ajuizamento em 23/08/2024 até hoje.
Processos pendentes no TJRJ
5.368.032
2.238.416 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
2.765.806
2.398.212 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
66,0%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJRJ.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 06/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 01/07/2026 | Petição |
| 24/06/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 24/06/2026 | Publicação |
| 22/06/2026 | Expedição de documento |
| 22/06/2026 | Expedição de documento |
| 22/06/2026 | Expedição de documento |
| 09/10/2025 | Petição |
| 04/06/2025 | Expedição de documento |
| 01/06/2025 | Expedição de documento |
| 01/06/2025 | Mero expediente |
| 23/05/2025 | Conclusão |
| 23/05/2025 | Ato ordinatório |
| 23/05/2025 | Petição |
| 01/11/2024 | Decurso de Prazo |
| 30/10/2024 | Petição |
| 23/10/2024 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 23/10/2024 | Publicação |
| 22/10/2024 | Expedição de documento |
| 22/10/2024 | Ato ordinatório |
| 21/10/2024 | Expedição de documento |
| 21/10/2024 | Mero expediente |
| 28/08/2024 | Expedição de documento |
| 28/08/2024 | Conclusão |
| 28/08/2024 | Petição |
| 23/08/2024 | Distribuição |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 18/09/2026 | Intimação (Notificação) | 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias |
| 23/06/2026 | Intimação (Certidão) | 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias |
| 02/06/2025 | Intimação (Despacho) | 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 06/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJRJ (nova aba). Buscar outro processo em Processos.