Processo 0843835-97.2024.8.19.0021

Execução de Título Extrajudicial sobre Compra e Venda, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (RJ). Órgão: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL.

Situação

Em andamento

Decurso de Prazo em 06/07/2026.

Última atualização

18/09/2026

Movimentação: Decurso de Prazo. Publicação: Intimação em 18/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

23/08/2024

1º grau · PJe · 26 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Polo passivo (contra quem)

Advogados

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Compra e Venda.

Última publicação (Intimação, 18/09/2026, 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias):

Íntegra da publicação

Publicação automática referente à migração

Intimação de 23/06/2026 (Certidão)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Processo:0843835-97.2024.8.19.0021 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA REQUERIDO: ANTONIO CARLOS VIANA GONCALVES Ao exequente sobre o mandado negativo. DUQUE DE CAXIAS, 22 de junho de 2026. ALENIR TISSI TRACIERRA

Intimação de 02/06/2025 (Despacho)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0843835-97.2024.8.19.0021 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA REQUERIDO: ANTONIO CARLOS VIANA GONCALVES Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (artigo 829 do NCPC), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (artigo 829, § 1º do NCPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (artigo 827, § 1º do NCPC). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do NCPC (artigo 915 do NCPC). Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916 do NCPC). DUQUE DE CAXIAS, 29 de maio de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJRJ em números

Tramitando há

2 anos

Do ajuizamento em 23/08/2024 até hoje.

Processos pendentes no TJRJ

5.368.032

2.238.416 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

2.765.806

2.398.212 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

66,0%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJRJ.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
06/07/2026Decurso de Prazo
01/07/2026Petição
24/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026Publicação
22/06/2026Expedição de documento
22/06/2026Expedição de documento
22/06/2026Expedição de documento
09/10/2025Petição
04/06/2025Expedição de documento
01/06/2025Expedição de documento
01/06/2025Mero expediente
23/05/2025Conclusão

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
18/09/2026Intimação (Notificação)7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias
23/06/2026Intimação (Certidão)7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias
02/06/2025Intimação (Despacho)7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 06/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJRJ (nova aba). Buscar outro processo em Processos.