Processo 0853399-92.2026.8.19.0001

DESPACHO Processo:0837132-45.2026.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARISSA ALVES MESQUITA RÉU: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o descumprimento de acordo alegado na petição de Id. 305777248. RIO DE JANEIRO, 16 de setembro de 2026. LEONARDO CARDOSO DO NASCIMENTO Juiz Substituto

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0853399-92.2026.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA LIRA DE SOUZA, RAFAELL MONTEIRO DE CARVALHO RÉU: DECOLAR.COM LTDA Complemente-se a prova da hipossuficiência, acostando-se aos autos cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, no prazo de cinco dias, OU proceda-se ao recolhimento das custas, no mesmo prazo, sob pena de deserção. RIO DE JANEIRO, 8 de setembro de 2026. LEONARDO CARDOSO DO NASCIMENTO Juiz Substituto

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0853399-92.2026.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA LIRA DE SOUZA, RAFAELL MONTEIRO DE CARVALHO RÉU: DECOLAR.COM LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 (sec) 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão. Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 23 de agosto de 2026. LEONARDO CARDOSO DO NASCIMENTO Juiz Substituto

AOS INTERESSADOS PARA A CIÊNCIA DA Audiência DE Conciliação, Instrução e Julgamento REdesignada para O DIA16/07/2026, ÀS 11:05 MIN. NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0853399-92.2026.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA LIRA DE SOUZA, RAFAELL MONTEIRO DE CARVALHO RÉU: DECOLAR.COM LTDA Aguarde-se a audiência que será realizada na forma presencial, ante o Ato Normativo Conjunto nº 02/2023 deste Tribunal, ocasião em que, nos termos do artigo 77, VII, do Código de Processo Civil, as partes deverão informar ou atualizar seus dados cadastrais, inclusive e-mail e telefone móvel com o aplicativo "WhatsApp". RIO DE JANEIRO, 22 de junho de 2026. LEONARDO CARDOSO DO NASCIMENTO Juiz Substituto