Processo 0858858-75.2026.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0858858-75.2026.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATIA MARIA AUGUSTE FERNANDES, HELIANE FURTADO LIMA RÉU: AIR CANADA, BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS Ante certidão de ID 306364304, recebo o recurso de ID 306353374 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com nossas homenagens. RIO DE JANEIRO, 10 de setembro de 2026. VALERIA PACHA BICHARA Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0858858-75.2026.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATIA MARIA AUGUSTE FERNANDES, HELIANE FURTADO LIMA RÉU: AIR CANADA, BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS Reputo sanada a pendência de ID 295080236.Aguarde-se a ACIJ. RIO DE JANEIRO, 23 de julho de 2026. VALERIA PACHA BICHARA Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0858858-75.2026.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATIA MARIA AUGUSTE FERNANDES, HELIANE FURTADO LIMA RÉU: AIR CANADA, BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS Considerando a impossibilidade de validação da assinatura eletrônica contida na procuração pelo Sistema PJe, venha o comprovante para a verificação da autenticidade da assinatura digital ou, junte-se novo instrumento de mandato com a aposição da assinatura física do outorgante, para os devidos fins de direito. RIO DE JANEIRO, 16 de julho de 2026. VALERIA PACHA BICHARA Juiz Titular RIO DE JANEIRO, 16 de julho de 2026. VALERIA PACHA BICHARA Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0858858-75.2026.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATIA MARIA AUGUSTE FERNANDES, HELIANE FURTADO LIMA RÉU: AIR CANADA, BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS 1) Intime-se a parte Autora HELIANE FURTADO LIMA para regularizar a representação processual atualizada, cuja expedição compreenda os últimos 90 (noventa) dias, tendo em vista que a procuração deID293469903, não se encontra devidamente assinada. Cumpra-se no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2)Superada a determinação acima, ficam todas as partes desde logo advertidas de que a audiência de conciliação, instrução e julgamento é inerente ao procedimento estabelecido na Lei 9.099/95 e, que será realizada de formaPRESENCIALna sede deste Juízo, em atendimento à Recomendação 01/2023 da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - COJES e, também, ao que dispõe o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 02/2023, não se encontrando a hipótese dos autos dentre as exceções estabelecidas no art. 3º, (sec) 2º inciso I à V do referido normativo e, por fim, que a ausência injustificada ao ato acarretará a extinção do processo com penalidade e/ou a decretação da revelia, na forma dos artigos 51 inciso I e (sec) 2º e art. 20 da Lei 9.099/95.Aguarde-se a audiência. RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2026. LEONARDO CARDOSO DO NASCIMENTO Juiz Substituto